Reforma Monetária 2018: A Nova Família da Dobra - www.bcstp.st
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Reforma Monetária 2018:
A Nova Família da Dobra
www.bcstp.st
Reforma Monetária 2018: Nova Família da Dobra
Banco Central de S. Tomé e Príncipe
Maio de 2017I. Introdução
1. A Dobra é um dos símbolos da soberania nacional. Desde a sua criação, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 23/76, publicado no Diário da República n.º 30, de 15
de Julho, coadjuvado pelo Decreto-Lei n.º 50/76, publicado no Diário da
República número 53, de 8 de Dezembro, a moeda nacional (Dobra), tem
experimentado períodos de instabilidade que requerem, da parte da Autoridade
Monetária e Cambial, a adopção de mecanismos orientados para o reforço da
sua estabilidade, salvaguardando a necessária credibilidade.
2. No âmbito da sua missão, consagrada nos artigos 9.º e 13.º da sua Lei Orgânica
– Lei nº8/92, é conferido exclusivamente ao Banco Central de S.Tomé e Príncipe,
o poder para emitir as notas e moedas, definir as respectivas chapas, os
protótipos, os valores faciais e quantitativos. No quadro da actual reforma, o
Dec. Lei n.º 6/2016, atribui ao BCSTP plenos poderes para a emissão de uma
nova família da Dobra.
3. Défices fiscais, e crónicos da balança de pagamentos e a consequente
monetização dos mesmos traduziram-se numa escalada da inflação (que atingiu
80% em 1997 – inflação anual acumulada), com repercussões a nível da perda
do valor da moeda nacional.
4. A actual família da Dobra está em circulação há mais de duas décadas,
apresentando, por isso, uma estrutura desajustada e desactualizada face aos
novos padrões de segurança. A introdução da nova família justifica-se também,
pelos elevados custos decorrentes da sua frequente emissão, resultante da
depreciação verificada nos últimos vinte anos.
5. A recente adopção do regime de paridade fixa com o Euro, suportado pelo
Acordo de Cooperação Económica com o Tesouro Português, traduz uma vez
mais, os esforços do Governo Santomense na busca incessante de estabilidade
macroeconómica e, por conseguinte, da estabilidade da moeda nacional,
enquanto parte integrante do processo de desenvolvimento económico e social.
Este novo enquadramento macroeconómico e institucional é essencial para
garantir os objectivos desejados.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 1II. Objectivos da presente Reforma Monetária
Substituir a actual família da Dobra por uma “Nova família”,
com menos três dígitos (três zeros)
Introduzir uma nota de maior valor facial
6. Vários são os motivos que levam à substituição de uma família de notas
bancárias. Estes definem a linha de acção da actual reforma, e a descrição dos
mesmos será detalhada nos pontos seguintes
Motivos para a substituição da actual família da Dobra
Estrutura Desajustada
7. A actual família da Dobra em circulação há mais de duas décadas,
incompatibiliza-se com as exigências actuais de segurança e sanidade pública.
Tem sido prática internacional a substituição de uma família de notas em cada 7
a 10 anos.
8. Ao longo da sua existência, assistiu-se à emissão e cunhagem da DOBRA em três
momentos: em 1977 pelo então Banco Nacional de S. Tomé e Príncipe (BNSTP)
cuja nota de maior valor facial emitida foi a de 1.000 Dobras; em 1996 pelo
Banco Central de São Tomé e Príncipe, deu-se a substituição para a actual
família, cuja nota de maior valor facial foi a de 50.000 Dobras e, em 2005 foi
introduzida a actual nota de maior valor facial que é a de 100.000 Dobras.
Porém, a introdução de uma nota de maior valor facial impõe-se pela
concomitância das taxas de depreciação e crescimento económico verificadas
nas duas últimas décadas.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 2Estabilização Macroeconómica
9. A estabilidade e a convergência nominal da economia asseguram que o contexto
é ideal para a reforma monetária.
10. A Tabela 1 sintetiza a evolução dos principais indicadores macroeconómicos nos
últimos 11 anos. Observa-se uma evolução positiva dos indicadores
apresentados, sendo evidente um maior ajustamento macroecómico. Com
efeito, observa-se um crescimento da actividade económica relativamente
estável, com uma redução substancial da inflação média anual, resultante da
moderação monetária e fiscal iniciada a partir de 2010, com a adopção da
paridade fixa com o Euro. Do mesmo modo, assiste-se a uma redução tanto do
rácio do défice primário doméstico, como do défice da conta corrente em
relação do PIB.
Tabela 1: Indicadores macroeconómicos
Indicadores Macroeconómicos
Conta Défice
PIB Real IPC STD/USD STD/EUR
Corrente Prímário (%
(%) (v.m.a.)ᵃ (m.v.a.)ᵇ (m.v.a.)ᵇ
(%PIB) PIB)
2005 - 2009 6,0 21,5 -41,7 -10,3 10,4 13,1
2010 6,7 13,3 -44,5 -4,3 14,6 8,6
2011-2016 4,5 8,5 -30,3 -2,8 3,4 0,0
Fontes:BCSTP/INE/MF
ᵃ Inflaçao média anual
ᵇ Variaçao média anual
11. Estudos efectuados nos países que já passaram por um processo semelhante ao
que S. Tomé e Príncipe atravessa, recomendam que, após a fase de estabilização
da economia que se proceda a redenominação da moeda de forma a restaurar a
confiança na moeda nacional e aumentar a eficiência das transacções
financeiras.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 3Risco de Contrafacção
12. Dada a sofisticação dos meios utilizados na contrafacção de notas, tornam-se
necessárias notas e moedas mais modernas e com mais elementos de
segurança.
13. A actual família está em circulação há mais de vinte anos, com fortes
possibilidades de imitação e contrafacção. De notar que, em 2015 foram
apreendidas um grande número de notas contrafeitas.
Actualização Tecnológica
14. O desenvolvimento tecnológico e as inovações na indústria, no que tange às
novas características de segurança, que vão desde a evolução das cores e tintas
a serem utilizadas, passando pelo uso de tecnologias na produção de notas a
prova de cópias, impõem aos bancos centrais o desafio de adequar as suas notas
a esta nova realidade.
15. Assim, nos últimos anos, mais de 30 países alteraram as suas notas, do substrato
tradicional em fibra de algodão para o polímero, nomeadamente, Austrália,
Nova Zelândia, México, Singapura, Canadá e Fiji, entre outros.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 4Razões para a introdução de uma nota de maior valor facial
16. A nota de (Db.100.000,00) é a mais utilizada nas grandes transacções. Este facto,
para além de traduzir-se numa taxa de desgaste elevada, torna-a incompatível
com o actual nível de volume de negócios uma vez que, quando foi introduzida
valia mais de 9 Dólares Americanos, estando actualmente o seu valor reduzido a
metade.
17. Um outro indicador que aponta para a necessidade de uma nota de maior valor
facial é o número de notas per- capita. Em termos médios este indicador deve
situar-se entre 20 e 26 notas. Em S. Tomé e Príncipe a média é de 28 a 30 notas
per- capita, traduzindo num aumento de notas e moedas em circulação, com
consequências na redução da durabilidade das mesmas, acarretando custos
elevados para o Banco Central.
III. Características da Nova Família da Dobra
18. A nova família da Dobra é mais resistente e mais segura, incorporando
características de segurança inovadoras, tanto para o público, como, para os
profissionais que operam com numerário.
19. Quanto aos padrões de segurança, destacam-se o substrato em polímero nas
duas notas de menor valor facial, que são as mais transaccionáveis pelos
pequenos retalhistas, incluindo um elemento inovador que é a janela
transparente. O polímero é um material mais resistente do que a fibra de
algodão e que pode atingir o triplo do tempo de vida deste último. Quanto ao
substrato tradicional (fibra de algodão) é incorporado com fibras metálicas. A
impressão das notas em todos os substratos foi feita com recursos a tintas
florescentes.
20. Quanto aos aspectos visuais, foram utilizadas cores vivas e modernas,
preservou-se o busto da figura histórica do Rei Amador, evidenciou-se as várias
espécies endémicas de aves e borboletas da fauna nacional.
21. A nova família da Dobra será constituída por seis denominações em notas e
cinco denominações em moeda, conforme a Tabela 2.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 5Tabela 2 – Denominação da Nova Família
Tipo de Numerário Valor Facial Estrutura Física
5,00 Polímero
10,00 Polímero
20,00 Fibra de algodão
Notas
50,00 Fibra de algodão
100,00 Fibra de algodão
200,00 Fibra de algodão
10 Cêntimos Revestido em Cobre
20 Cêntimos Revestido em Cobre
Moedas 50 Cêntimos Revestido em Níquel
1,00 Revestido em Níquel
2,00 Revestido em Níquel
IV. Condições Técnicas para o Corte dos Três Zeros
22. O Dec. Lei nº 11/2016 estabelece a taxa de conversão entre a actual família da
Dobra e a Nova família.
Adopção de uma taxa de conversão, de equivalência entre a
Dobra em circulação e a Nova família;
Fixação da taxa de conversão em 1000 unidades;
1.000,00 Dobras = 1,00 Dobra (nova família)
A abreviatura da nova família será nDb, para diferenciar os
registos nas duas denominações durante os seis meses de
circulação simultânea (co- circulação) das duas famílias.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 6V. Benefícios Esperados
23. A substituição da actual família e a introdução da nova família com o corte de
zeros melhora a confiança na moeda nacional, na medida em que, observa os
Retirada do sistema financeiro de todas as notas duvidosas,
falsas ou contrafeitas;
Facilita as transacções financeiras;
Traz maior eficácia aos sistemas de pagamentos;
Redução de custos inerentes ao processo de sucessivas
emissões por parte do BCSTP a médio e longo prazo.
seguintes parâmetros:
VI. Implicações do corte dos zeros
24. Notas de valores faciais muito elevados têm a desvantagem de exacerbar as
fragilidades da economia e, por conseguinte, transmitir insegurança aos agentes
económicos
A redução dos zeros não implica a alteração do nome da
DOBRA;
A redução dos zeros não afecta o poder de compra;
Os arredondamentos a efectuar na sequência dos cortes de
zeros serão residuais e objecto de regulamentação
específica, para mitigar o efeito sobre a inflação;
Não haverá operações de troca das notas, mas, a
substitução gradual da actual Dobra pela nova família da
Dobra;
Implicará um ajuste dos dados históricos e contabilísticos e
da série de preços na economia, de modo a serem
comparáveis.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 7VII. Plano de Actividade
25. A implementação de acções relativas à introdução da nova família da Dobra será
assegurada por uma Comissão de Coordenação da Reforma Monetária (CCRM),
um órgão de apoio ao Conselho de Administração do BCSTP, ao qual competirá,
sob orientação deste último, organizar e monitorar todas as acções e
procedimentos a observar no âmbito da reforma acima mencionada.
Estrutura da CCRM
CCRM
Secretariado
SJRM SOTICRM SCDRM SERM
a) Subcomissão para questões jurídicas (SJRM) – responsável pelo tratamento das
questões de natureza jurídica, legal e regulamentar relativas à reforma;
b) Subcomissão Operacional e TIC (SOTICRM) – responsável pela condução dos
procedimentos de transição da escrita contabilística, das contas e outros
assuntos de forma a acomodar a nova realidade resultante do corte de zeros nas
notas e moedas da Dobra, assim como, assegurar o processo de ajustamento
dos sistemas informáticos para acomodarem a nova realidade resultante do
corte de zeros nas notas e moedas da Dobra;
c) Subcomissão de Comunicação e Divulgação (SCDRM) – encarregue pela condução
da campanha de divulgação (Rádio, Televisão, Imprensa escrita, Folhetos,
Folheto de perguntas e respostas, palestras e debates radiofónicos, etc.);
d) Subcomissão de Estudos (SERM) – encarregue pela elaboração de estudos e
pareceres sobre as implicações macroeconómicas da referida reforma, bem
como os impactos ao nível da estabilidade de preços e o processo de transição
das estatísticas económicas e financeiras.
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 8VIII. Cronograma das Acções
Fase 1: Campanha de Sensibilização e Divulgação
2017
Envio de publicações aos Bancos, 1
PIC, PN, Câmara de Comércio, Set Início de formação online
Associações Profissionais… “conheça nDobra”
Início do ciclo de seminários
Envio de folhetos sobre a
nDobra a pontos de venda de
Disponibilização na internet de todos os distritos do país.
videos
Fixação de preços nas duas 31 Encerramento da conta e
família da Dobra (facturas EMAE, Dez conversão de saldos para a
CST…) nDobra
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 9Fase 2: Entrada em Circulação da Nova Família da Dobra
2018
1
Jan Início da Co-circulação
Fim da circulação da actual 30
Família da Dobra Jun
30
Aceitação apenas nos
Set
Bancos Comerciais
2019
Fim de aceitação no BCSTP 31
(perda de curso legal) Dez
Reforma Monetária - 2018
Banco Central de S. Tomé e Príncipe 10Banco Central de S. Tomé e Príncipe Praça da Independência – CP. 13 São Tomé Tel.: 22243700 Fax.: 2222777 Email: bcstp@bcstp.st Web Site: www.bcstp.st
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