O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica - Uma História de Sucesso que Correu Mal?
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Colin Darch
Uma História de Sucesso que Correu Mal?
O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz
numa Perspectiva HistóricaSOBRE O AUTOR O Dr. Colin Darch já se reformou, mas mantém posições honorárias de pesquisa no Human Sciences Research Council, Cape Town, na Democratic Governance and Rights Unit, da Universidade de Cape Town, e no Centre for African Studies, também na Universidade de Cape Town. Ao longo de uma carreira de quarenta anos, trabalhou em universidades e centros de investigação na Etiópia, Tanzânia, Moçambique, Zimbabwe e Brasil. Entre 1979 e 1987, trabalhou no Centro de Estudos Africanos, Universidade Eduardo Mondlane. Depois de se reformar, em 2016, foi Professor Visitante na Universidade Federal de Pernambuco, no Brasil, e, em 2017, ensinou na Universidade Pedagógica em Lhanguene, Maputo. É autor de vários trabalhos sobre História de África e de Moçambique, incluindo, mais recentemente, O Continente demasiado grande: reflexões sobre temáticas africanas contemporâneas (Recife: UFPE, 2016), o Historical Dictionary of Mozambique (Scarecrow Press, a publicar em breve), e, com David Hedges, Samora Machel: retórica política e independência em Moçambique (Salvador: EDUFBA. No prelo). Arte da Capa Um comício da RENAMO no norte de Moçambique, 1994, Foto de Michel Cahen Tradução: António Roxo Leão Aviso legal Publicado por Friedrich-Ebert-Stiftung Moçambique Avenida Tomás Nduda 1313, Maputo, Mozambique Tel.: +258-21-491231, Fax: +258-21-490286 Email: info@fes-mozambique.org ©Friedrich-Ebert-Stiftung 2018 ISBN 978-989-20-8380-3 “O uso comercial de todos os meios de comunicação social publicadas pela Friedrich Ebert Stiftung (FES) não é permitido sem o consentimento por escrito da FES. As opiniões expressas nesta publicação não são necessariamente os da Friedrich Ebert Stiftung. ”
Colin Darch Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
CONTENTS
INTRODUÇÃO 5
O CONTEXTO HISTÓRICO 6
Mudanças Económicas 7
Adversários Políticos 8
O Acordo Geral de Paz 9
Conflito Renovado 10
CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO CONFLITO E DA PAZ EM MOÇAMBIQUE 12
“Reenquadramento” ideológico na Transição para a Independência 12
A Natureza do Conflito com a RENAMO, 1976-1992 14
O AGP como Tentativa de Estabilização e Reconciliação 16
Desarmamento Incompleto e Integração dos Militares 17
A Descentralização do Poder Político e da Administração 19
A “Maldição dos Recursos” e a Expectativa de Lucros Fabulosos 21
A “Parlamentarização” é Desejável ou Possível? 22
CONCLUSÃO: O REGRESSO AO CONFLITO E AS SUAS LIÇÕES 24
REFERÊNCIAS 27Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
INTRODUÇÃO A degradação da imagem do país, especialmente
nos últimos cerca de cinco anos, foi, em grande
A opinião sobre os dezasseis anos devastadores parte, consequência de dois factores. São eles,
de conflito armado em Moçambique e o quarto primeiro, o regresso dramático ao conflito de
de século de paz que se seguiu, tem mudado baixa intensidade com a RENAMO, o principal
substancialmente ao longo do tempo. A partido da oposição, entre 2013 e 2016, quando
guerra entre o Governo da Frelimo e o grupo entrou em vigor um cessar fogo. O segundo
rebelde da RENAMO (Resistência Nacional factor foi, em Abril de 2016, a revelação de
Moçambicana)1 começou em 1976, pouco que em 2013-2014 tinham sido negociados
depois da independência, e terminou em 1992, empréstimos maciços secretos por elementos
com a assinatura do Acordo Geral de Paz das estruturas da segurança do estado e do
(AGP). Em meados dos anos 90, Moçambique partido no poder, em completo desrespeito
era generalizadamente visto como um exemplo pelas normas judiciais e democráticas em vigor
bem-sucedido de estabilização económica (a chamada “dívida secreta”).
e social numa sociedade pós-conflito (e.g.
FCO 1999; Manning 2002; Phiri 2012). Mas, Em Maio de 2016, assim que se descobriu a
na segunda década do século vinte e um, o existência da dívida secreta, a comunidade
país deixou de ocupar a sua anterior posição internacional, dirigida pelo Fundo Monetário
de “farol de esperança”, e de uma história Internacional (FMI), cortou uma parte
rara de sucesso demonstrando a eficácia de significativa da sua assistência económica.
modelos de reconciliação pós conflito que Na altura em que este artigo foi escrito, com
ajuda a produzir um crescimento económico as relações entre a comunidade doadora
sustentável. O processo de paz moçambicano e o Governo num impasse, o crescimento
e a sua expressão jurídica no AGP, está a ser económico continua lento e o FMI vai mantendo
questionado de novo, e a questão – impensável as suas exigências de divulgação total da
há dez anos – que está a ser colocada é “estará informação relativa a como foi negociada
a Paz a falhar em Moçambique”? 2 a dívida secreta, paralelamente a cortes na
despesa do Governo e a uma restruturação
1 A RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) é um significativa das empresas estatais ineficientes
híbrido político-militar. Teve origem nos anos 1970’, existentes.
como rebelião armada antimarxista contra a agenda
da Frelimo de transformação socialista radical. A
maior parte dos analistas acreditam a organização foi Neste contexto, este artigo tem como propósito
montada com o patrocínio de vários pequenos grupos analisar as raízes estruturais da actual situação
de dissidentes, e, depois de 1980, continuou a lutar e identificar os factores chave da história
com o apoio do regime de apartheid sul-africano.
Depois do acordo de paz de 1992, exigiu-se à RENAMO
de Moçambique pós-independência que
que se transformasse em partido, mas esta não foi contribuíram e, talvez, que determinaram a
totalmente desarmada. Na verdade, ao mesmo tempo actual crise político-económica continuada e
que funcionava como oposição parlamentar, mantinha desestabilizadora.
uma pequena, mas significativa, ala militar.
2 O surgimento de uma sublevação islâmica, denominada
Ansar al-Suna em Cabo Delgado, começando com um
ataque a Mocímboa da Praia em Outubro de 2017, pobreza e a desigualdade pelo fenómeno, este está
também constitui uma clara ameaça à paz. O governo ainda insuficientemente documentado para que
respondeu com violência considerável. No entanto, possa ser analisado pormenorizadamente neste artigo
embora algumas figuras locais tenham culpado a (Fabricius 2017; Hanlon 2018a).
5Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
O CONTEXTO HISTÓRICO o movimento nacionalista FRELIMO3 viria a
lançar a luta armada de libertação nacional que
A história de conflito armado e instabilidade levaria à independência em 1975, ao fim de
violenta em Moçambique remonta a um dez anos de luta. Passados dois ou três anos,
passado distante e faz parte da herança do o conflito armado foi renovado mais uma vez,
colonialismo. Durante a maior parte do período quando o movimento RENAMO lançou a sua
colonial, de um modo geral, Portugal não rebelião contra o novo governo, uma rebelião
teve força suficiente para impor qualquer tipo que durou até 1992. Na sua primeira fase, o
de poder unitário e organizado sobre todo o conflito foi uma guerra de desestabilização
território do que viria a ser Moçambique. Na contra as políticas “comunistas” do governo
verdade, até ao início do século vinte, o Estado da Frelimo, ostensivamente apoiada pelo
colonial esteve numa constante competição, estrangeiro, com a RENAMO a praticar, como
normalmente armada, com várias entidades estratégia primária, uma campanha de terror
políticas locais africanas poderosas. Em finais contra as populações rurais, paralelamente
do século dezanove, a fragilidade de Portugal à sabotagem de infra-estruturas. Ao longo
levou à cessão de vastas áreas do centro e norte do tempo, porém, os rebeldes começaram a
a companhias concessionárias estrangeiras, explorar a insatisfação local relativa a políticas
chamadas Companhias Majestáticas (a do governo como o reassentamento forçado
Companhia do Niassa e a Companhia de em “aldeias comunais” e a construir uma base
Moçambique). As áreas sob controle destas de apoio popular, principalmente nas províncias
empresas comerciais eram notoriamente do centro do país. Em finais dos anos oitenta,
desprovidas de lei, já que o principal interesse tinha ficado claro para ambas as partes que
dos investidores era a exploração de recursos a guerra não seria vencida militarmente, e o
comerciais, não a imposição da lei e ordem para governo e os rebeldes sentaram-se à mesa para
além do que fosse minimamente necessário. A negociarem um fim mediado para a guerra.
chamada “resistência primária” da população Quando o Acordo Geral de Paz acabou por
africana (Ranger 1968a, 1968b) à luta ser assinado, em fins de 1992, foi finalmente
prolongada de Portugal para impor a sua lei estabelecido um sistema multipartidário e
só terminou em 1916-1918, quando a revolta abandonada a planificação centralizada da
do Báruè, na província central de Moçambique economia.
foi final e brutalmente suprimida pelo exército
português (Isaacman e Isaacman 1976: 156-
185). A campanha portuguesa no Báruè foi a
3 A palavra “Frelimo” – que já não é considerada uma
última de uma série de ditas “campanhas de abreviatura – tem origem no acrónimo FRELIMO
pacificação”, em finais de XIX, princípios de XX, (Frente de Libertação de Moçambique). Trata-se de
que finalmente impuseram o domínio colonial uma ampla frente constituída na Tanzânia em 1962,
com o objectivo de obter a Independência. A Frente
em todo o território.
manteve uma guerra de dez anos contra o poder
colonial, de 1964 a 1974, e a independência foi
Mas Moçambique não permaneceu “pacificado” finalmente alcançada em 1975. Em 1977, no seu
por muito tempo, mesmo contando as décadas Terceiro Congresso, o movimento passou a ser um
partido de vanguarda marxista-leninista, mas, mais
de opressão colonial como apenas uma paz
tarde, abandonou esta orientação ideológica sob
negativa: passados menos de cinquenta anos, pressão política e económica. O Partido Frelimo é
dominante em Moçambique e venceu todas as eleições
gerais multipartidárias desde 1994.
6Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
Como podemos ver da descrição acima, os metrópole colonial. O sistema, envolvendo
períodos de paz foram raros numa perspectiva centenas de milhar de camponeses, expandiu-
histórica e longe de serem o estado normal das se durante o período do regime de Salazar, até
coisas em Moçambique. ao início dos anos 1960’.
Mesmo depois do fim da guerra em 1992, No entanto, no fim do período colonial, em
e já com o AGP em vigor, continuaram a ter meados do século vinte, o carácter da economia
lugar casos esporádicos de violência política interna da colónia transformou-se no sentido
(motins derivados do aumento dos preços dos da substituição de importações, à medida que
alimentos, assassinatos políticos). Apesar de o crescimento da população colona alimentava
tudo, durante cerca de vinte anos, o país parecia a procura de bens de consumo. Na altura da
ter alcançado uma forma viável, por mais que independência em 1975, essa economia ficou à
imperfeita, de resolução pacífica. Infelizmente, beira do colapso, dada a fuga generalizada dos
as condições materiais e políticas para novos colonos com competência técnica, juntamente
conflitos continuavam a existir – o partido da com actos de sabotagem cometidos pelos
oposição, a RENAMO, ainda controlava um colonos que partiam, e a já visível crise do
pequeno exército, uma quantidade inestimada capitalismo colonial. Nos primeiros nove anos
de armas e munições que nunca chegaram de independência, as políticas económicas
a ser entregues, a estrutura administrativa socialistas de Moçambique focaram-se no contar
continuava altamente centralizada num sistema com as próprias forças, na implementação
em que, na verdade, o vencedor arrecadava de programas que pudessem providenciar
tudo, e o aumento da exploração de recursos serviços de saúde, educação e alfabetização
minerais significativos criou, na elite, grandes de massas para a maioria da população, e
expectativas de acesso a rendas excepcionais. numa ampla recusa política em aceitar ajuda
externa, com a sua anexa perda de soberania e
probabilidade de aumento do endividamento.
Mudanças Económicas No entanto, a partida dos portugueses levou
ao desaparecimento da rede de cantinas4,
Desde finais do século dezanove que a essencial à comercialização agrícola nas zonas
economia se tinha caracterizado pelo aumento rurais, com efeitos desastrosos, e essa situação
da integração no sistema regional da África foi exacerbada a partir do final dos anos 1970
Austral, centrado na indústria mineira sul- pela guerra com a RENAMO, então guiada
africana, e pelo desenvolvimento dos portos e primariamente pelo regime de minoria branca
caminhos de ferro de Moçambique para servir da Rodésia, e, depois de 1980, pelo regime de
as necessidades dos territórios coloniais do apartheid sul-africano (Hanlon 1991). Após um
hinterland vizinho. A nível doméstico, o estado período inicial de crescimento económico lento,
colonial baseava-se no desenvolvimento das a guerra começou a ter um impacto directo – as
culturas agrícolas do algodão, açúcar, chá, caju, exportações caíram catastroficamente de 225
madeira e outras mercadorias, recorrendo a
4 As cantinas eram pequenas lojas de comércio geral,
métodos coercivos e opressivos de exploração normalmente propriedade de e operadas por colonos,
forçada da mão de obra – o trabalho forçado e espalhadas por todo o país, que cumpriam um
–, para obrigar os camponeses africanos a papel crucial na comercialização agrícola, fornecendo
produzirem culturas de exportação para a também sementes, tecidos, utensílios domésticos e
implementos agrícolas para as populações locais.
7Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
milhões de dólares americanos, em 1980, para Adversários Políticos
menos de 19 milhões em 1984.
No entanto, apesar do estabelecimento, após
Nessa altura, Moçambique estava já a 1992, de uma democracia “multipartidária” no
caminho de se juntar ao Banco Mundial e âmbito de um sistema parlamentar funcional,
ao FMI, abandonando o projecto socialista os dois agrupamentos políticos continuaram
e liberalizando as suas políticas económicas, em grande medida presos aos seus passados.
com uma dependência cada vez maior O Partido Frelimo, que, enquanto movimento
da ajuda externa. As políticas adoptadas de libertação, conduziu uma luta armada
nessas condições eram dirigidas a agradar à contra o colonialismo português, insistiu, na
condicionalidade dos doadores, mais do que altura da independência, em ser reconhecido
aos eleitorados nacionais ou mesmo políticas como a única organização política legítima no
partidárias: como questionou Joe Hanlon, num país, e, pouco depois, em 1977, declarou-se
livro publicado na altura (1991), “Who calls um partido de vanguarda Marxista-Leninista.
the shots?” Mas a partir de finais dos anos Em 1991, no seu sexto Congresso, o partido
1990’, com o advento da paz e a descoberta abandonou o Marxismo, mas não conseguiu
de depósitos de recursos minerais de grandes sacudir o sentido de direito ao poder que adveio
dimensões, as circunstâncias mudaram: de ter derrotado o inimigo colonial que resultou
passou a ser possível atrair investimento para na independência. De modo semelhante, a
a exploração desses recursos. Estima-se agora RENAMO – cujo nome de Resistência Nacional
que Moçambique tenha reservas de carvão da Moçambicana parece constituir uma forma
ordem dos 23 biliões de toneladas (entre os de autodefinição apenas com relação ao seu
dez maiores a nível mundial) e reservas de gás arqui-inimigo – tem tido enorme dificuldade
natural da ordem dos 100 triliões de pés cúbicos em adquirir o jogo de ferramentas políticas
(entre os três maiores de África). Emergiu então necessárias a uma oposição parlamentar, e,
um novo padrão de crescimento capitalista em muitos casos, continuou a pensar e a
local, em que ocorreu um investimento maciço comportar-se como a força de guerrilha que
nalguns megaprojectos que vieram a revelar- começou por ser. Apesar disso, conceber a
se insustentáveis, com pouco impacto local a luta política posterior ao AGP como sendo
nível de infra-estruturas ou de emprego. Este meramente “um movimento socialista de
padrão, mantido ao longo do tempo, contém libertação contra uns rebeldes reaccionários
evidentemente as necessárias sementes sociais financiados por estrangeiros” é claramente
e culturais da “violência estrutural e indirecta” inadequado. Mesmo durante as negociações
que é um importante factor causal na actual de paz em Roma, no início dos anos noventa,
crise, e tem tido um papel criticamente ambos os lados se recusavam obstinadamente
importante na incapacidade de Moçambique em reconhecer a legitimidade do outro: a
em passar de uma paz meramente “negativa” Frelimo não conseguia aceitar que um grupo
a uma forma de paz positiva potencialmente de oposição pudesse existir por direito, ou se
próspera, no sentido que lhes deram Galtung e pudesse basear num apoio popular genuíno;
Jacobson (2000). pelo seu lado, a RENAMO não conseguia
chegar a reconhecer o Estado moçambicano
que tinha passado a ter existência jurídica
em 1975 (Della Rocca 2012). Embora ambas
8Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
as partes se movessem relutantemente no menos algumas dessas províncias são também
sentido de uma aceitação mútua e tenham ricas em recursos, o que não será coincidência.
eventualmente acabado por assinar o AGP, Na altura em que este artigo foi escrito, este
a política pós-conflito continuou a basear-se “novo” conflito – a paz que falhou – pode ter
nestas desconfianças originais. ou não terminado permanentemente, com um
cessar fogo que começou por ser anunciado em
Subsequentemente, a liderança da RENAMO e Janeiro de 2017 e prorrogado indefinidamente
os seus apoiantes foram largamente excluídos do em Maio do mesmo ano.
acesso ao poder político, tanto a nível nacional
como local, bem como do acesso a renda.5 Em
Abril de 2013, portanto, na aproximação às O Acordo Geral de Paz
eleições presidenciais e legislativas de 2014, as
forças residuais da RENAMO, que nunca foram O processo que conduziu ao acordo de
totalmente desmobilizadas (sob o pretexto de paz moçambicano, em 1992, foi incomum
constituírem a guarda do seu líder), decidiram em vários aspectos. Primeiro, não foi um
“regressar à floresta” e começar uma extensa processo único, linear, mas consistiu na
campanha de ataques terroristas, no que foi, verdade em múltiplas iniciativas por parte de
na verdade, uma espécie de “propaganda vários potenciais intermediários, incluindo
armada”. Inicialmente, a RENAMO tinha actores estatais, religiosos e leigos, em que
duas exigências: a restruturação da Comissão um, a católica Comunidade de Sant Egidio,
Nacional de Eleições (CNE), o que acabou acabou por conseguir ganhar a confiança de
por ser concedido, e uma tardia renovação ambas as partes – o que, na altura era raro
do processo de integração dos soldados da – e intermediar um longo e pesado processo
RENAMO no exército nacional numa base de de negociação com muito drama entre os
igualdade, que não foi (Darch 2016). Os ataques participantes (Della Rocca 2012). Também em
continuaram mesmo depois das eleições, termos eleitorais formais, o AGP providenciou
que foram ganhas pela Frelimo, mas com a um enquadramento adequado: ao fim de uma
RENAMO a aumentar a sua percentagem de guerra de grande dimensão em 1992, seguiram-
votos. Subsequentemente, a RENAMO exigiu se cinco processos eleitorais multipartidários
a verificação de seis províncias do centro e do mais ou menos abertos, em 1994, 1999, 2004,
norte, onde reclamava ter recebido a maioria 2009 e 2014, todos ganhos por candidatos do
dos votos populares nas eleições nacionais.6 Pelo Partido Frelimo (admitidamente com resultados
rejeitados pela oposição), e com a RENAMO
5 O termo é usado no seu sentido técnico padrão para a ocupar todos ou quase todos os lugares da
denotar benefícios não-ganhos e excessivos, derivados oposição. Para além disso, durante grande
de actividades económicas não produtivas, incluindo
parte do período entre 1994 e 2013, foi
corrupção.
possível viajar livremente por todo o território
6 No sistema altamente centralizado em vigor em moçambicano, e houve um crescimento
Moçambique, os governadores provinciais são
económico impressionante, com o PIB a crescer
nomeados pelo Presidente da República. No entanto,
por um acordo alcançado em Fevereiro de 2018, de de cerca de 185USD para 405USD ao longo
futuro os governadores serão nomeados pelo partido do período de quinze anos. Embora uma
maioritário nas assembleias provinciais. Os presidentes parte desse crescimento possa ser atribuível a
de município, que antes eram eleitos directamente,
uma explosão de crescimento pós-conflito, a
serão agora escolhidos da mesma forma indirecta
(Hanlon 2018b). percepção de estabilidade política e uma gestão
9Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
macroeconómica cuidadosa atraíram números – uma característica que poderá ter levado à
significativos de ajuda externa e investimento. saída de, por exemplo, Raul Domingos e Daviz
Resumindo, Moçambique era largamente tido, Simango da RENAMO.7 Este estilo de liderança
até há bem pouco tempo – pelo menos pelos não contribui muito para reforçar a capacidade
observadores internacionais – como um modelo de um partido parlamentar para desenvolver
de reconciliação e crescimento económico pós- políticas ou para responder com agilidade a
conflito. novas circunstâncias.
O AGP foi assim amplamente bem-sucedido no Ao fim de meses de confrontos, um acordo
pôr fim à guerra por um período prolongado. de “cessação de hostilidades” foi assinado
Mas o AGP não preparou uma base sólida em Setembro de 2014 para permitir que os
para processos que pudessem vir a constituir candidatos da RENAMO participassem na
uma paz positiva no seu sentido absoluto: não corrida às eleições de Outubro desse ano. As
apenas um fim ao conflito armado, mas uma tensões voltaram a crescer depois das eleições,
democratização do Estado, responsabilidade e com a RENAMO a acusar a Frelimo de fraude
transparência política, descentralização tanto e supressão violenta da oposição, e exigindo o
no sentido administrativo como político, e controle directo de seis províncias (inicialmente
uma vida melhor para a maioria dos cidadãos como “regiões autónomas”) onde teria,
moçambicanos. alegadamente, ganho uma pluralidade de
votos populares. Não se chegou a esclarecer
se essa exigência poderia ter sido satisfeita
Conflito Renovado no âmbito do quadro constitucional em
vigor, mas qualquer debate genuinamente
Em 2012, Afonso Dhlakama, aparentemente aberto que pudesse existir foi simplesmente
frustrado com o que então via como a congelado pelo assassinato, em Março de
intransigência do Presidente Armando 2015, do académico advogado constitucional
Guebuza, mudou o seu quartel general para Gilles Cistac, aparentemente por ter explorado
as montanhas da Gorongosa e permaneceu formas positivas para realizar a proposta (Darch
lá, pelo menos em parte por causa do que 2016). As questões da descentralização foram
parecem ter sido graves tentativas do exército consequentemente trazidas de volta à baila no
para o capturar ou matar. Dhlakama tinha sido período posterior às últimas eleições.
descrito pelo Presidente Joaquim Chissano,
numa entrevista de 2011, como alguém que
7 Uma figura de topo do Partido que teve um papel
“não conseguiu transformar a sua mentalidade chave nas negociações de paz que levaram ao AGP,
de líder de guerrilha para o Moçambique pós- Domingos foi o líder da bancada da RENAMO na
guerra. Ele nunca se reintegrou devidamente” Assembleia da República de 1994 a 1999, mas foi
(Vines 2013: 375) e o recente regresso à expulso em meados de 2000, formando depois o seu
próprio partido, que teve pouco sucesso. Simango,
floresta corrobora essa hipótese. Também se filho de um proeminente dissidente da FRELIMO,
diz que ele mantém o controle do seu partido foi eleito Presidente do Município da Beira em 2003
pessoalmente e ao pormenor. Durante as pela lista da RENAMO, mas, depois de ser removido,
sessões legislativas mantém-se em contacto com concorreu com sucesso para um segundo mandato
como independente. Em 2009, fundou o MDM
os deputados parlamentares por via telefónica (Movimento Democrático de Moçambique), que é
e não tolera iniciativas dos seus subordinados agora o terceiro maior partido.
10Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
O dito “regresso à floresta” não foi originalmente A paz em Moçambique desde 1992, portanto,
determinado por cálculos eleitorais, embora numa análise mais atenta, não parece tanto ter
a percentagem de votos na RENAMO tenha falhado – no sentido dramático de um colapso
melhorado, após anos de declínio, mas esteve instantâneo e de um regresso imediato a um
provavelmente ligado à descoberta de recursos confronto generalizado, como aconteceu com
naturais, dado, principalmente, que estavam o MPLA e a UNITA após as eleições falhadas de
para ser assinados lucrativos contratos para 1992 em Angola. Parece antes ter-se tornado,
o gás natural. Parece também provável que a muito lentamente, insustentável no presente
resposta militar do governo ao novo conflito quadro do sistema administrativo politicamente
de baixa intensidade foi, pelo menos em parte, centralizado vigente, e em circunstâncias
facilitada pelo fortalecimento das “forças de económicas radicalmente diferentes. O resto
defesa e segurança” através dos notórios deste artigo explica esta assumpção em
empréstimos não declarados de cerca de termos históricos. Para entender os processos
dois biliões de dólares americanos que foram que levaram à presente situação é necessário
revelados ao público em Abril de 2016. examinar uma série de aspectos e momentos
determinantes na história de Moçambique pós-
É evidente que o conflito dos 16 anos que independência. São estes, primeiro, os efeitos
terminou em 1992, e o conflito que iniciou em a longo-prazo do “reenquadramento” coercivo
2013 (e que pode agora ter terminado, embora do discurso político que a Frelimo iniciou em
não tenha sido resolvido), são fundamentalmente 1975 e continuou pelos anos 1980’; segundo, a
diferentes, tanto nas suas origens como no seu natureza fluida e contestada dos dezasseis anos
carácter. As actuais circunstâncias requerem de conflito com a RENAMO e a sua importância
novas soluções, talvez de maior alcance que para entender o AGP; terceiro, o próprio AGP,
o AGP, que foi essencialmente um mecanismo visto não tanto como uma inovação mas como
de estabilização, apesar dos seus elementos uma tentativa de estabilizar relações de poder
radicais. O regresso da RENAMO à oposição e de propriedade existentes; quarto, o carácter
armada violenta antes das eleições de 2014, incompleto do desarmamento, desmobilização
teve lugar num novo contexto em que nenhum e integração militar após 1992-1994; quinto,
estado vizinho quis prestar apoio logístico. Até o carácter parcial da descentralização
que ponto terá o regresso a uma violência de administrativa; sexto, a expectativa da elite
baixa intensidade representado frustração pelos lucros da negociação dos recursos
para a RENAMO na sua própria capacidade de naturais e o seu impacto no processo político; e,
alcançar sucesso eleitoral, e, com esse sucesso, sétimo e último, a questão de se alguma forma
ter acesso a fontes de apadrinhamento? Até de “parlamentarização” é realizável, e, em caso
que ponto estaria Dhlakama a liderar o regresso afirmativo, se esta poderia providenciar uma
a uma propaganda armada, e, até que ponto solução para o que se poderia prever como
estava ele a responder a pressões internas (e, um cenário futuro, hipotético, de conflito
talvez, principalmente militares) do movimento? permanente.
11Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
CARACTERÍSTICAS vizinhos – tinha como primeiro objectivo, não
ESTRUTURAIS DO CONFLITO E tanto a democracia, no sentido formal de
multiplicidade de partidos políticos disputando
DA PAZ EM MOÇAMBIQUE o poder em eleições regulares, mas antes a
pertença à comunidade de nações soberanas
“Reenquadramento” ideológico na em termos de total igualdade. Roger Southall
Transição para a Independência8 (2013) chamou a isto democracia para “povos”
como nações, em vez de para “povos” ou
Os movimentos de libertação nacional na África pessoas como indivíduos. O sucesso da Frelimo
Austral, incluindo a Frelimo, chegaram ao poder em conseguir vencer este tipo específico de
nos anos 1970’, 1980 e 1990, numa posição libertação garantiu inicialmente ao partido um
significativa de dominação política partidária, em alto nível de apoio popular, e a sua posição
ondas de apoio popular largamente derivado do como única organização política legítima
seu sucesso na expulsão do poder colonial e/ou significou que esse apoio não teve de ser
quebrando a supremacia dos colonos. Em 1974, testado eleitoralmente. Na verdade, a simples
a exigência central da Frelimo nas negociações ideia de que se pudessem realizar eleições
que conduziram aos Acordos de Lusaka – o competitivas foi descartada em absoluto.
acordo com os portugueses, garantindo uma No entanto, este domínio foi exercido numa
independência incondicional – foi bastante situação em que o partido no poder não tinha
explícita: reconhecimento como único estabelecido um controle total e efectivo sobre
representante legítimo do povo moçambicano, o aparelho do Estado – como claramente
e, assim, como a única organização política demonstra a posterior necessidade das várias
possível. A Frelimo conseguiu assim, de uma ofensivas ou campanhas. Estas campanhas,
posição hegemónica, ocupar todo o espaço no início dos anos 1980‘, centravam-se
político disponível, deslegitimar todas as outras em questões como legalidade, política e
posições políticas e formas de nacionalismo, e organização, e resultaram claramente da quase
exercer uma liberdade completa na composição visceral desconfiança da Frelimo em relação
do governo e a definição, não só da agenda ao aparelho da administração pública herdado
política, mas também daquilo que constituía dos portugueses. Moçambique também era
a moçambicanidade. A definição era muito ameaçado directa ou indirectamente por
simples e totalmente lógica: se se apoiava a interesses hostis ao seu projecto socialista e ao
Frelimo era-se moçambicano, se não, era-se seu apoio de princípio às lutas de libertação na
outra coisa qualquer. Rodésia e na África do Sul.
Olhando para trás, podemos ver que a luta de Tudo isto levou inexoravelmente a um aumento
libertação de Moçambique – como a dos países do controle central; a tomada das estruturas
administrativas do Estado pelo partido e a
8 O termo “reenquadramento” é aqui usado no
deslegitimação de formas alternativas de
sentido de um contexto de quadro retórico, em nacionalismo e oposição, cujos seguidores eram
que as assumpções básicas do discurso político são caracterizados, nem sempre injustamente,
coercivamente mudadas em direcção a conceitos da como infiltrados, o inimigo, xiconhocas (um
transformação socialista, não deixando “espaço”
para qualquer tipo de refutação sustentável (Darch e
personagem corrupto e oportunista de banda
Hedges 2013: 56-57). desenhada), e sabotadores. No entanto, mesmo
12Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
se concordarmos em que o objectivo primário durante a “Viagem Triunfal” – atravessando
da libertação não é, na maior parte dos casos, todas as províncias e apresentando os novos
uma democracia estruturada, é provável que o governadores provinciais da Frelimo (Darch e
momento real da libertação nacional contenha Hedges, no prelo) – são exemplos precoces,
em si o “momento democrático” tal como e, na verdade, há testemunhos de que os
definido pelo académico italiano Luciano discursos foram interpretados de formas
Canfora (2006; 2009), um momento em que diferentes por diferentes segmentos da
as relações sociais, políticas e de propriedade população. Os africanos parecem tê-los ouvido
existentes são ameaçadas pela vasta maioria como críticas impressionantemente francas ao
excluída (o “demos”), os que não têm discurso colonial, enquanto os portugueses os
propriedade nem poder. Era este provavelmente ouviram como ameaças e abertamente hostis
o caso em meados de 1975, quando a vasta (Rita-Ferreira 1988).
maioria dos pobres moçambicanos viu os
seus antigos senhores coloniais fugir, mas O processo de reenquadramento transcendeu
o momento passou. A Frelimo nunca viu a coerção retórica, podendo ser referido como
nenhuma razão para criar estruturas formais e uma encenação política. A Viagem Triunfal,
instituições que teriam constituído uma forma aparte as transmissões diárias dos discursos e
mais ampla e convencional de pluralismo. transcritas nos jornais, pode ser entendida como
uma espécie de inscrição espacial simbólica da
O processo a que chamei de reenquadramento moçambicanidade, com os novos governadores
noutro lugar (Darch e Hedges 2013) começou, apresentados como representantes de uma
com seriedade, pouco depois do golpe de nova fonte de poder. Outros eventos, como a
Abril de 1974 em Portugal, e mesmo antes da apresentação pública dos traidores no campo
independência formal, que teve lugar em 1975. da Frelimo em Nachingwea, no sul da Tanzania,
O propósito, explícita ou implicitamente, era criar em inícios de 1975, ou a identificação dos
uma nova forma de discurso e comportamento comprometidos, ou colaboradores do colonial-
político transformado. Na análise da retórica fascismo português, em Dezembro de 1978, e
política, reenquadrar descreve a tentativa de as subsequentes reuniões de Fevereiro e Maio
mudar pressupostos básicos sobre a sociedade de 1982, podem todos ser vistos como parte do
para um novo tipo de política – no caso de mesmo processo prolongado de definição do
Moçambique, a política de independência e que significava ser totalmente moçambicano,
transformação socialista. O discurso colonial nas novas circunstâncias da independência.
anteriormente dominante foi assim suplantado, A consequência inevitável deste processo
de tal forma que não houve nenhuma resposta coercivo de reenquadramento foi o crescimento
socialmente sustentável disponível para os que de um discurso em que qualquer oposição
discordavam de – ou se opunham a – políticas era representada em termos de sabotagem e
particulares. Este processo continuou pelos conspiração pelos inimigos do povo. Claro que
anos 80 adentro, e resultou na apropriação da não se pretende, com isto, dizer que o projecto
totalidade do espaço político disponível, como socialista moçambicano não estava realmente
antes referido. ameaçado por inimigos reais: é, antes, para
chamar a atenção para o impacto a longo-
Há muitos exemplos deste reenquadramento prazo de um discurso político quase totalmente
em funcionamento. A série de discursos feitos enquadrado nesse binário e mesmo em termos
por Samora Machel entre Maio e Junho de 1975, maniqueístas.
13Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
Apesar da apresentação formal do pluralismo participação democrática – por outras palavras,
político e o fim da economia planificada a partir através do reconhecimento do status quo, por
de 1992, o discurso do movimento de libertação mais insatisfatório que pudesse ser. A resposta
vitorioso reenquadrado continua a informar da RENAMO, no “documento de 16 pontos”,
a política moçambicana contemporânea de afirmava a sua própria legitimidade política –
várias maneiras, até ao presente. Quando “A RENAMO é uma força política activa na
o antigo presidente Armando Guebuza arena política moçambicana” – e criticava os
testemunhou, em 28 de Novembro de 2016, “ataques verbais insultuosos” e a propaganda
perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do governo como ilusões inúteis.
sobre as dívidas secretas, as suas observações
ilustraram implícita e exactamente este sentido Claramente, o conflito expôs as características
de direito imutável baseado nos sacrifícios feitos chave da guerra civil – foi disputado entre dois
no passado. Se tivéssemos de tomar a mesma grupos organizados, principalmente dentro do
decisão hoje, observou Guebuza, “faríamos território nacional de Moçambique, e, apesar
exactamente a mesma coisa hoje, em defesa da retórica do governo, foi realmente “uma luta
da pátria amada”, acrescentando que ele tinha entre dois partidos”. Historicamente, porém, é
tido um papel na luta de libertação e que tinha possível e desejável construir uma periodização
orgulho no seu patriotismo e nas suas realizações da guerra, mostrando como ela mudou ao longo
como presidente (Hanlon 2016: 3; Nhampossa do tempo de uma guerra movida primeiramente
2016: 2). O tom e as implicações são claros, os (mas não exclusivamente) pelos desígnios dos
sentimentos amplamente partilhados. governos minoritários da Rodésia e da África
do Sul para desestabilizar Moçambique, para
uma guerra em que a RENAMO desenvolveu
A Natureza do Conflito com a gradualmente a capacidade de tirar partido
RENAMO, 1976-1992 das políticas impopulares do Governo (e.g. o
programa das aldeias comunais) e manter uma
Presentemente, o termo “guerra civil” é acção militar mais ou menos por conta própria.
amplamente usado no discurso académico Uma percepção da natureza fluida e contestada
e popular para descrever o conflito armado do conflito como ele na realidade foi ao longo
dos dezasseis anos, entre o governo de do tempo, em agudo contraste com a rigidez
Moçambique e a RENAMO. Na altura, porém, analítica das posições e dos protagonistas, é
a caracterização do conflito foi uma questão essencial para entender a complexidade do(s)
controversa, quanto mais não fosse como processo(s) que acabaram por levar ao AGP.
resultado da recusa de ambos os lados em
conceder a mínima legitimidade ao oponente. Esta inflexibilidade da análise da Frelimo à
É significativo que, embora o chamado transformação da natureza do conflito com
“documento de 12 pontos” tenha circulado a RENAMO foi a consequência lógica do
informalmente pela Frelimo em Junho de 1989, processo de “reenquadramento” já descrito,
como gambito de abertura no processo de paz, que visou estabelecer a Frelimo como única
insistia em que o conflito era “uma operação de expressão legítima possível da aspiração
desestabilização que não devia ser confundida política nacional. A Frelimo foi logicamente
com uma guerra entre dois partidos”, continuava incapaz de reconhecer o movimento RENAMO
argumentando que a mudança constitucional sequer como movimento, menos ainda como
e legal só poderia acontecer através de uma articulando qualquer tipo de legitimidade
14Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
de um sentimento político. O grupo foi O livro La cause des armes [A causa das armas],
consistente e invariavelmente referido como publicado em 1990 pelo antropólogo francês
apenas “bandidos armados”. Isto não era Christian Geffray, teve o efeito de iniciar um
uma posição totalmente irracional. A RENAMO acalorado debate académico sobre o carácter
tinha sido originalmente criada e apoiada pelos da guerra. Para resumir o seu argumento em
serviços secretos rodesianos como MNR ou termos extremamente esquemáticos, no que se
Mozambique National Resistance (mesmo o refere às origens da guerra, Geffray atribuiu um
nome, nessa fase, era em inglês). Tinha sido papel muito mais importante à insatisfação dos
constituído oportunisticamente a partir de vários camponeses com as políticas do governo e aos
dissidentes e outros que tinham razões para ataques aos sistemas de crenças locais. O papel
não gostarem do projecto socialista da Frelimo. da Rodésia e, depois, da África do Sul, recebeu
Depois da independência do Zimbabwe, o papel muito menos ênfase: o que era importante era
de apoio e direcção foi assumido pelo regime uma dinâmica interna e local.
de apartheid sul-africano, mas o carácter básico
da RENAMO continuou a ser o mesmo durante Tudo isto é, claro, uma história académica
muito tempo. antiga, mas é importante reconhecer que a
simples aceitação do termo “guerra civil” pode
A posição da Frelimo não mudou ao longo dos servir para obscurecer pontos significativos
anos 1980’. Em Março de 1982, o Presidente sobre o desenvolvimento do conflito ao longo
Machel, numa memorável frase de desdém, do tempo e sobre como este terminou. Estes
caracterizou a relação entre o regime sul-africano pontos têm implicações para a situação actual
e os seus agentes da RENAMO como sendo – primeiro, que múltiplos interesses regionais
análoga à existente entre o dono do realejo e internacionais estavam em jogo no contexto
e o seu macaco (National Forum Committee da finda Guerra Fria; e, segundo, que estes
1985: 47). Seguiu-se, portanto, como insistiu afectaram profundamente a forma como a
Sebastião Mabote9, num discurso de Agosto paz foi finalmente negociada. Regionalmente,
de 1985, que o conflito não podia ser descrito as partes interessadas incluíam não só a então
logicamente como uma “guerra civil” porque África do Sul do apartheid, mas também o
não tinha resultado de uma dinâmica interna Zimbabwe e a Tanzânia, aliados regionais de
moçambicana, tendo antes sido determinado Moçambique, e Estados conservadores como
pelos interesses dos proprietários que tinham o Kenya e o Malawi. Os grandes poderes – os
sido expropriados pelas nacionalizações de Estados Unidos e a União Soviética – viam a
finais dos anos 1970’ (FBIS 1985). Assim, o África Austral como um terreno em disputa.
conflito apenas poderia ser visto como uma Portugal também foi envolvido como antigo
agressão ou desestabilização – a posição poder colonial, com um interesse continuado
assumida em 1989 no documento de 12 em Cahora Bassa, e com o seu governo
pontos. O discurso político agora dominante, constantemente pressionado por grupos
a visão “reenquadrada” da essência do Estado organizados de ex-colonos (os “espoliados do
moçambicano independente, não deixava Ultramar”).
espaço retórico ou conceptual sequer para a
possibilidade de formas legítimas de oposição. A partir deste alargado contexto internacional
fluía não apenas um “processo de paz”, mas
9 Um antigo comandante da guerrilha que, na altura, uma matriz complexa e fluida de iniciativas de
era Chefe do Estado Maior do Exército moçambicano.
15Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica
paz, tendo começado já em 1984, com uma quando a RENAMO quis enfatizar a seriedade
gama de possíveis intermediários, de onde, no do conflito então ainda em curso, em Outubro
fim, emergiu uma única solução. O processo de 2013, a ameaça que foi feita foi a de pôr fim
de concordar em um intermediário em quem aos Acordos de Roma, o que era visto como a
ambos os lados confiassem foi longo. Em finais verdadeira referência.
de 1988, os sul-africanos sugeriram um papel
de mediação para os Estados Unidos, mas a O sistema político que emergiu após o AGP pode
ideia foi rejeitada pela RENAMO, e também talvez ser melhor entendido, não como uma
não foi apoiada pelo Governo. (FBIS 1989). Os democratização radical e abandono do quadro
contactos iniciais com a RENAMO, levados a do discurso político dominante da Frelimo, mas
cabo por líderes religiosos com o apoio discreto uma reconfiguração que abriu espaço para
do Presidente Joaquim Chissano, tiveram lugar compromissos institucionais como eleições livres
no Kenya, em meados de 1989. No entanto, o e uma multiplicidade de partidos políticos, mas
Governo da Frelimo não confiava no presidente que não mudou fundamentalmente o mapa
do Kenya, Daniel Arap Moi, que, de qualquer vigente do poder. A nova legislação eleitoral,
forma, não conseguiu persuadir nenhuma das por exemplo, impôs exigências estritas para o
partes a falarem entre si. Outras tentativas de registo de partidos e um patamar mínimo para
mediação, envolvendo o homem de negócios a representação na Assembleia (Parlamento),
Tiny Rowland e os malawianos, falharam por de forma a dificultar que os pequenos partidos
razões semelhantes (Vines 1998). Já, por seu pudessem fazer mais do que participar nas
lado, o Zimbabwe e o seu Presidente Robert corridas eleitorais. Isso resultou, na prática,
Mugabe eram vistos pela RENAMO como num sistema binário em vez de multipartidário,
firmes aliados da Frelimo e, assim, incapazes com o acesso à participação política excluído
de agir como intermediários honestos. Mas o para todos menos os dois partidos (armados).
verdadeiro ponto delicado era a velha recusa Para além disso, enquanto os deputados eleitos
do Governo em negociar directamente com a estavam ligados a regiões geográficas (as listas
RENAMO. provinciais dos partidos), não havia nenhum
mecanismo que obrigasse a prestar contas a
comunidades ou a bases eleitorais específicas.
O AGP como Tentativa de Esta disposição tem a vantagem – de um ponto
Estabilização e Reconciliação de vista partidário – de limitar a possibilidade
de figuras políticas constituírem bases locais de
No fim, o AGP foi produzido em Roma, entre poder, o que acabou por acontecer em anos
os representantes do Governo e da RENAMO, recentes, com a eleição directa dos presidentes
com a mediação da Comunidade Católica de dos municípios. O exemplo mais notável foi
Sant’Egídio. O texto em si consistiu em sete o sucesso da candidatura de Daviz Simango
protocolos e quatro anexos, cobrindo inter alia como presidente independente do município da
o reconhecimento dos partidos políticos, a lei Beira, em 2008. A notícia em Janeiro de 2018
eleitoral, a integração dos militares e o cessar- de que o Governo e a RENAMO acordaram na
fogo. O AGP foi, talvez mais que as revisões nomeação dos governadores provinciais pela
da Constituição de 1990 e 2004, uma pedra liderança dos partidos, em vez do voto popular,
de toque da política moçambicana em mais tende a suportar a visão de que ambos os
de vinte anos. É revelador o facto de que, partidos se opõem àquilo que pode representar
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