Uma discussão sobre documento audiovisual enquanto patrimônio arquivístico cultural no Brasil
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Uma discussão sobre documento audiovisual
enquanto patrimônio arquivístico cultural
no Brasil
Una discusión sobre el documento audiovisual como patrimonio archivístico cultural en Brasil
A discussion on audiovisual documents as cultural and archival heritage in Brazil
Luiz Antonio Santana da SILVA (1), Telma Campanha de Carvalho MADIO (2)
Universidade Estadual Paulista, Unesp, José Godoy Alves, 158, Cid Pimentel, CEP. 17560-000, Vera Cruz,
SP, Brasil (1) santana_luiz06@yahoo.com.br (2) telmaccarvalho@marilia.unesp.br
Resumen Abstract
Se analiza el orígen del concepto de patrimonio y su The origin of the concept of cultural heritage and its
definición y aplicabilidad en el escenário brasileño, definition and applicability to the Brazilian scenery is
centrándose especialmente los documentos audiovi- analyzed, with a focus on audiovisual archives.
suales como patrimonio archivístico. Keywords: Audiovisual documents. Cultural heritage.
Palabras clave: Documentos audiovisuales. Patri- Archives.
monio cultural. Archivos.
1. Origem do conceito de patrimônio: ato funesto e culposo, um passo a mais na linha da
breve histórico liberdade seria a destruição da realeza; na linha da
igualdade, a destruição da propriedade. (Bluche,
A ideia de patrimônio nas sociedades modernas Rials e Tulard, 1989, p. 72-73).
é oriunda da Europa, surgida em um momento No entanto, o ponto importante exposto na fala
radical —a Revolução Francesa de 1789— jun- do deputado francês é a questão da destruição
tamente com a expansão das tropas napoleôni- da propriedade, além da preocupação com o
cas. A princípio, tem-se o primeiro pensamento desenrolar da Revolução. Sendo assim, a de-
de patrimônio, com uma abrangência ainda molição dos monumentos na França é confir-
restrita do conceito, proveniente da França. A mada pelas palavras de Barnave. Em resposta
política do Terror instaurada na França, desen- à atitude radical difundida e desempenhada
cadeada pelos jacobinos, resultou na destruição pelos jacobinos, constituintes da Assembleia
e ruínas de bens eclesiásticos e aristocráticos Nacional, a República Francesa deu início a um
da monarquia absolutista francesa. processo de criação de novos símbolos nacio-
Essa ação de revolta contra os bens da monar- nais. Tais símbolos que foram idealizados eran
quia pregava a liberdade e a igualdade, pois (Corrêa, 2008, p. 53):
não permitiam expor aos franceses os monu- Novas bandeiras, novo calendário, novos hinos,
mentos construídos para alimentar o orgulho e a nova arquitetura, isto é, novos símbolos identitários
pompa da tirania. Por abaixo os monumentos nacionais. Esse período de transformações inau-
franceses era a ordem dada a fim de eliminar gurou um debate em torno do que deveria ou não
qualquer resquício eclesiástico ou aristocrático. se preservado do passado gótico, eclesiástico e
A Revolução, segundo Alves (2008), tomava um monárquico francês e, por extensão, da comunida-
rumo diferente fugindo do controle, e a preocu- de europeia.
pação com os ideais revolucionários bem como Começa-se, a partir desse processo de criação,
com a própria Revolução era emergente. Tal a reformulação do conceito de patrimônio histó-
preocupação é perceptível nas palavras do de- rico, assim como o que deveria ser considerado
putado Barnave em carta enviada ao Rei em ou não patrimônio nacional. Em continuidade à
1791: iniciativa da República Francesa, o estudo da
Vamos terminar a Revolução, vamos recomeçá-la? Legislação aplicada aos monumentos históricos
[…] Tornastes todos os homens iguais perante a torna-se importante, pois se consolidou um mo-
lei, consagrastes a igualdade civil e política; reto- delo para toda Europa assim como para outros
mastes para o Estado tudo o que tinha sido tirado países, inclusive o Brasil num momento posteri-
à soberania do povo; um passo a mais seria um or. A partir do século XX, o conceito de patrimô-
Silva, Luiz Antonio Santana da; Madio, Telma Campanha de Carvalho. Uma discussão sobre documento audiovisual enquanto
patrimônio arquivístico cultural no Brasil. // Ibersid. 6 (2012) 179-185. ISSN 1888-0967.180
nio começa a ser difundido no Brasil, porém o portância histórica. Como dizia Mario de Andra-
conceito de patrimônio surgiu em meados do de (1), é preciso abrasileirar os brasileiros. Não
século XVIII. Contudo, há ainda forte resistência somente abrasileirar os brasileiros, mas também
no alargamento do conceito de monumento cobrar do poder público medidas protecionistas
histórico para então se definir o que seria ou para objetos que auxiliem na constituição e
não considerado patrimônio histórico. revalorização da identidade nacional.
Uma vez designado patrimônio histórico, os Com relação aos documentos audiovisuais co-
monumentos passariam a ser considerados mo patrimônio, mais uma vez, a França desta-
locais detentores de memória. Além de locais de ca-se sendo considerado o berço onde nasce a
memória, a nova sociedade que surgia na Fran- ideia de patrimônio documental, como se co-
ça, por meio da reformulação sociopolítica e nhece na atualidade. Além da questão que en-
econômica, teria o direito de evocar um passado globa a documentação como patrimônio de uma
do qual fazia parte. Os monumentos históricos nação, a política francesa atual vai além, pois
tidos como patrimônio, agora tinham como fun- insere no rol de discussões sobre patrimônio
ção propiciar um olhar para o passado, porém documental, o audiovisual na sua mais pura
no presente. essência, ou seja, o conceito em si de audiovi-
sual também como patrimônio. Quanto à essên-
A dificuldade de ampliar o conceito de monu-
cia do audiovisual, isto é, qualquer obra, produ-
mento histórico é encontrada na França e Brasil
ção ou documento audiovisual é considerado
respectivamente, uma vez que o Brasil importou
patrimônio, mesmo não sendo documento ar-
o modelo francês de como lidar com monumen-
quivístico. Assim, qualquer documento no gêne-
tos ditos históricos. Corroborando esse aspecto
ro audiovisual é patrimônio de uma nação se
inconsistente da abordagem conceitual de mo-
esse representar algum valor histórico e cultural.
numento histórico, Corrêa (2008, p. 55) diz o
seguinte: Com a finalidade de explicitar claramente tal
abordagem da documentação e do audiovisual
Por outro lado, da mesma forma que no Brasil, na
sociedade francesa a definição de monumento his- como patrimônios, visão concebida na política
tórico – móvel ou imóvel ‘cuja conservação apre- francesa de patrimônio documental, Corrêa
senta, do ponto de vista da história e da arte, um (2008, p. 56) aponta detalhadamente como a
interesse público’ —consolidou toda uma prática política se desdobra até atingir o audiovisual
patrimonial. Porém, esta posição cristalizará uma como patrimônio:
visão fechada e conservadora que não será melho-
rada com a simples introdução de novos tipos de No Ministério da Cultura e da Francofonia existe
objetos no corpus dos monumentos. Todo o arca- uma Direção do Patrimônio, como um Conselho do
bouço conceptual sobre o qual se baseou essa de- Patrimônio Etnológico. Esse Conselho é constituí-
finição restritiva não se sustenta com uma mínima do pelos departamentos Setoriais de Etnologia vin-
análise da própria noção, pois a ideia de monu- culados as Direções Regionais de Assuntos Cultu-
mento histórico carece de uma efetiva concretude; rais (DRAC). As ações da Missão do Patrimônio
já que apela para a petrificação do vivido. Etnológico francês dividem-se nos seguintes do-
mínios: pesquisa, formação, publicação, audiovi-
Devido à inconsistência e à falta de enriqueci- sual, documentação, ação cultural e intercâmbios
mento conceitual do que venha a ser considera- internacionais.
do monumento histórico, houve atraso em rela- Sendo assim, chegou-se ao ponto importante
ção ao reconhecimento, tratamento e manuten- para dar continuidade à discussão sobre o cará-
ção dos monumentos franceses. Somente no ter patrimonial dos documentos audiovisuais no
século XIX, mais precisamente em 1830, com a Brasil. Partindo dessa base, oferecida pela polí-
criação do Comitê de Trabalhos Técnicos Histó- tica francesa, pode-se discutir o documento de
ricos (CTH) e da Comissão de Monumentos arquivo registrado em suporte fílmico, como
Históricos em 1837 (CMH), o trabalho de classi- patrimônio documental arquivístico de uma na-
ficação e registro de monumentos históricos foi ção, estado, município ou grupos de pessoas
efetivamente desempenhado com competência. físicas e/ou jurídicas que guardam informações
Essa breve abordagem histórica mostra alguns de interesse público neles contidos.
pontos relevantes para o processo de constitui- Além disso, registram fatos que evocam a me-
ção do instituto de proteção de monumentos mória nacional, institucional, dependendo do
históricos na França, que se reflete no Brasil, contexto no qual tais documentos são proveni-
mais de cem anos após ter se originado na entes. No Brasil, somente na segunda metade
França. No Brasil, a política protecionista come- do século XX, os documentos passam a ser
çou a partir da criação do Museu Histórico Naci- considerados patrimônios.
onal em 1922, com a finalidade de recolher,
classificar e expor ao público objetos com im-
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2. O que é patrimônio? vística, não permitindo a divisão em partes, pois
se destituem da inteireza que os torna comum.
O conceito de patrimônio possui uma abrangên-
cia que vai da definição mais geral à mais espe- As definições do Dicionário Brasileiro de Termi-
cífica, ou seja, possui significado multinível. nologia Arquivística dão inicio à questão primor-
Pretende-se, aqui, discorrer sobre algumas dial para o desenvolvimento do enfoque dos
definições de patrimônio, bem como quais ele- documentos de cunho arquivístico como patri-
mentos venham a ser dignos de receber o sta- mônio. Sendo assim, pode-se inferir que patri-
tus de patrimônio. O significado da palavra tem mônio arquivístico é todo e qualquer documento
origem latina, no qual “patrimonium” significava, de arquivo pertencente a uma pessoa física ou
entre os antigos romanos, tudo o que pertencia jurídica registrado em qualquer suporte. A ter-
ao pai, pater ou pater familias, pais de família — ceira, e última, definição se apresenta de forma
inclusive a mulher, os filhos e os escravos, os imponente e demarcadora, pois toca o docu-
animais e os bens móveis e imóveis.” (Castro, mento audiovisual com propriedade dando a ele
2008, p. 11). o status de patrimônio documental e também
cultural.
A primeira definição encontrada foi extraída do
dicionário de Língua Portuguesa, no qual se Dessa forma, nessa última definição de patri-
visualizou a origem da palavra subdividindo-se mônio proposta por Lopes, Macedo e Machado
em cinco definições. Desse modo, a definição (2010 p. 7-13) começa-se o aprofundamento do
diz: 1 Herança paterna. 2 Bens de família. 3 significado e dos elementos designados bens
Bens necessários à ordenação e sustentação patrimoniais. Dá-se inicio também, ao desmem-
de um eclesiástico. 4 Quaisquer bens materiais bramento em outras pequenas definições, sen-
ou morais, pertencentes a uma pessoa, institui- do que a última dessas é mais apropriada para
ção ou coletividade. 5 Reg (São Paulo) Povoa- essa discussão porque diz claramente que não
ção. P. nacional: departamento administrativo só documentos tradicionais, mas também do-
subordinado ao Ministério da Fazenda e onde cumentos fílmicos, imagéticos e fotográficos são
se encontram cadastrados todos os bens do assinalados como patrimônio documental.
domínio da União ou próprios nacionais: bens Patrimônio: são os bens pertencentes a uma pes-
imóveis, material bélico, terrenos e acrescidos soa, a uma família ou a uma comunidade. Patri-
de marinha e outros. mônio é sinônimo de riqueza desde que entendida
como expressão de uma tradição, de uma identi-
Nessa definição é possível notar que há ampli- dade cultural, das crenças e valores cultivados co-
tude do significado, assim como há desconside- letivamente.
ração de bens imateriais (paisagens, danças,
etc.). Também descarta qualquer possibilidade Definição geral, porém demarca aparentemente
de acervos documentais serem considerados os bens de uma pessoa ou povoado como pa-
como patrimônio. O resultado não poderia ser trimônios oriundos de seus contextos. Mais uma
tão diferente, já que se trata de um dicionário vez, o bem tido como patrimônio tem o poder de
para simples compreensão de qualquer palavra evocar memórias coletivas que, por conseguin-
da língua portuguesa. Caminhando rumo aos te, servem de subsidio para a construção de
acervos como patrimônios, têm-se os enuncia- identidades. Quanto à construção de identidade,
dos do Dicionário Brasileiro de Terminologia a próxima definição aprofunda esse ponto (ibi-
Arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional dem):
(2005, p 130), que desmembra o termo patrimô- Patrimônio Cultural: diz respeito à identidade cultu-
nio em duas definições: ral de um povo e da humanidade. Ele é o conjunto
de todas as expressões e manifestações culturais.
Patrimônio arquivístico: conjunto dos arquivos de
Nesse sentido, as peças de acervos em museus,
valor permanente, públicos ou privados, existentes
documentos guardados em arquivos, bens antigos,
no âmbito de uma nação, de um estado ou de um
casas, prédios, monumentos, objetos, hábitos ali-
município. […] O Patrimônio arquivístico comum:
mentares, vestimentas, modos de vida, fazeres e
arquivo que constitui o patrimônio arquivístico de
saberes manuais, artesanais, crenças, dentre ou-
duas ou mais unidades territoriais, não podendo
tras tradições, constituem e constroem nossa iden-
ser dividido sob pena de perda de sua integridade.
tidade cultural.
Qualquer documento de arquivo, textual ou não, Cabe aqui salientar que todos os documentos
de valor permanente ou histórico, é considerado guardados em arquivos, públicos ou privados,
patrimônio arquivístico, porque é pertencente a além de serem considerados patrimônios docu-
um determinado grupo concebendo sua memó- mentais, também são patrimônios culturais, pois
ria. Já a segunda definição está muito mais dizem respeito à determinada cultura, que refle-
ligada com alguns princípios básicos da arqui- tem a identidade cultural de um povo carecendo
de atenção do poder público quanto a sua corre-
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ta preservação e difusão. Todo individuo tem o Um fato curioso, e até mesmo contrastante, é a
direito de estar informado sobre sua identidade questão da preocupação com a preservação da
cultural, assim como ser amparado pelas políti- memória nacional surgir em meio a um governo
cas públicas de proteção, preservação e disse- ditatorial. Com o desencadeamento de Decre-
minação desse conhecimento cultural (ibidem): tos-Lei e atos legais a partir de 1937 para a
preservação patrimonial, sendo considerados
Patrimônio documental: pode ser escrito, sonoro,
audiovisual, eletrônico, digital ou imagético. Regis- patrimônios os acervos pessoais da época,
tra um tempo, uma época. Os escritos são geral- houve um avanço gradativo que se estendeu
mente confeccionados em papéis, como certidões, até os dias de hoje.
livros, cartas e guardam parte da memória de uma
Somente na década de 1990 se tem uma lei que
pessoa ou de uma comunidade. Os imagéticos são
aqueles que revelam por meio de fotografias, fil- dispõe sobre a política nacional de arquivos
mes, folders, obras de arte a história de um lugar, públicos e privados. Como mostram Camargo e
de uma família, de um país, de uma festa, de co- Molina (2010), a Lei n° 8.159 de janeiro de 1991
memorações ou mesmo de eventos marcantes pa- que dispõe sobre a política nacional de arquivos
ra uma sociedade. públicos e privados e dá outras providências,
Aliados, patrimônios documentais e culturais institucionaliza tais arquivos como integrantes
representam a identidade de uma nação e, por- da identidade nacional brasileira.
tanto, devem ser preservados para que a socie- Diferentemente de outros países, nesse caso,
dade conheça mais de si mesma, sendo esse traçando um paralelo com a França, o Brasil
um direito de todo cidadão. Porém há grande demonstra atrasos quanto à consciência e von-
distanciamento entre questões teórico-práticas tade do poder público de preservação do seu
no que tange ao direito cultural no Brasil. Como patrimônio documental. Reafirmando esse fato,
mostra Fonseca (1997), somente na constitui- Camargo (1999, p. 56) destaca que “em países
ção brasileira de 1988 (art. 215) surge a expres- como o Brasil, o trato do registro documental e
são “direitos culturais”, no entanto tal temática da informação ainda difere bastante daquele
ainda não foi imbuída nas políticas públicas de existente nos países ditos ‘avançados’”.
fato.
Posteriormente a essa Lei, muitos arquivos, em
Portanto, entende-se patrimônio como todos os especial os privados, vêm sendo declarados de
bens materiais, imateriais pertencentes a uma interesse público para a constituição e manu-
determinada pessoa, comunidade, município, tenção da memória nacional. Pode-se concluir
estado ou nação que represente suas ações que esses arquivos são patrimônios arquivísti-
durante o decorrer das relações sociais. O pa- cos nacionais, pois têm o poder de registrar
trimônio de uma nação seja documental, cultu- fatos relevantes para a memória nacional, cum-
ral, material ou imaterial representa a memória prindo o valor histórico do documento arquivísti-
dos indivíduos que estiveram envolvidos no co. Outro dado importante desses acervos é a
processo de formação da nação subsidiando a composição variada de seus materiais e docu-
memória coletiva com vistas à construção da mentos, possuindo vários tipos, formatos e su-
memória nacional. portes documentais. Destaca-se que são consi-
derados os documentos destituídos de caracte-
3. O documento audiovisual res, isto é, documentos imagéticos, fotográficos
como patrimônio arquivístico e audiovisuais como patrimônios documentais.
Antes de se discutir o documento audiovisual Um bom exemplo de arquivo pessoal declarado
como patrimônio arquivístico, é preciso ressaltar como sendo de interesse público, é o arquivo
alguns fatos importantes para que tais docu- privado do cineasta brasileiro Glauber Rocha,
mentos, textuais ou não, passassem a ser con- pois se compõe de livros, desenhos, roteiros,
siderados como tal no Brasil. Esse processo de cartas, cartazes e cópias em vídeo dos filmes
reconhecimento teve origem em um período que estão empilhados e dispostos em armários
turbulento para o país. Sendo assim, sob o re- e estantes improvisadas. O Parecer N°06/2005
gime da ditadura na década de 1930, tem-se o manifesta-se sobre a declaração de interesse
primeiro passo para a proteção do patrimônio público e social do acervo do cineasta Glauber
nacional. No Brasil no ano de 1937, o então Rocha, sob a guarda do “Tempo Glauber”.
presidente Getúlio Vargas assina o Decreto Lei Acervo riquíssimo para a memória nacional,
n° 25, que dispõe sobre a organização do patri- porém os originais dos filmes estão preservados
mônio histórico e artístico nacional. (Camargo e na Cinemateca Brasileira.
Molina, 2010). A Cinemateca Brasileira surgiu a partir da cria-
ção do Clube de Cinema de São Paulo, em
1940. Seus fundadores eram jovens estudantes
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do curso de Filosofia da USP, entre eles, Paulo Definição bem concisa em relação à anterior
Emílio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e porque estabelece que documento audiovisual é
Antonio Candido de Mello e Souza. O Clube foi um documento que contenha imagem e som.
fechado pela polícia do Estado Novo. Após vá-
Partindo para outra definição as autoras Cirne e
rias tentativas de se organizarem cineclubes, foi
Ferreira (2002, p. 116) buscam uma definição
inaugurado, em 1946, o segundo Clube de Ci-
de documento audiovisual embasadas nos dici-
nema de São Paulo. Seu acervo de filmes cons-
onários de terminologia arquivística de Lisboa
tituiu a Filmoteca do Museu de Arte Moderna
publicado em 1993. Mesmo a arquivística brasi-
(MAM), que viria a se tornar uma das primeiras
leira possuindo raízes ibéricas, apresenta dife-
instituições de arquivos de filmes a se filiar à
renças no conceito de documento audiovisual
FIAF - Fédération Internationale des Archives du
frente ao português. Assim sendo, a definição
Film, em 1948. Em 1984, a Cinemateca foi in-
portuguesa é:
corporada ao governo federal como um órgão
do então Ministério de Educação e Cultura Assim, e segundo um conceituado instrumento de
(MEC) e hoje está ligada à Secretaria do Audio- apoio da moderna arquivística, um documento au-
visual. diovisual é um documento cuja informação é veicu-
lada através de um código de imagens fixas ou
A Cinemateca Brasileira é a instituição localiza- móveis, e de sons, carecendo de equipamentos
da em São Paulo, responsável pela preservação apropriados para ser visto e ouvido.
da produção audiovisual brasileira. Desenvolve
Nesse levantamento foi possível perceber que
atividades em torno da difusão e da restauração
não há um consenso na definição do que é do-
de seu acervo, um dos maiores da América
cumento audiovisual. Na primeira definição,
Latina. São cerca de 200 mil rolos de filmes,
documento audiovisual pode ser considerado
entre longas, curtas e cine jornais. Possui tam-
qualquer documento que possua imagem, seja
bém um amplo acervo de documentos formado
ela fixa ou móvel. Já na segunda, há uma mu-
por livros, revistas, roteiros originais, fotografias
dança, pois um documento audiovisual é consti-
e cartazes. Os documentos originais são restau-
tuído pela associação de som e imagens ape-
rados, higienizados e acondicionados em mate-
nas. E na terceira, é uma junção das definições
rial de longa permanência e depositados em
anteriores, o que faz com que o conceito de
uma reserva técnica climatizada.
audiovisual ainda não possua um consenso.
Após a explanação da ideia de patrimônio ar-
A definição mais apropriada e coerente de acor-
quivístico, abordar o documento audiovisual
do com a origem etimológica da palavra (audio-
enquanto patrimônio se faz necessário para
visual: relativo ou pertencente simultaneamente
sedimentar teoricamente a discussão, tecendo
à audição e visão) é a que define o audiovisual
relações entre o audiovisual, a arquivística e o
como associação básica de som e imagem re-
patrimônio. Embasar questões que envolvam o
gistrados em suporte fílmico. Além dessas ca-
documento audiovisual é indispensável, uma
racterísticas arquivísticas atribuídas aos docu-
vez que não existe unanimidade em relação a
mentos audiovisuais, dando-lhes caráter proba-
esse gênero documental quando tratado no
tório e posteriormente guardador de memória,
âmbito arquivístico. Sendo assim, destacar e
outra faceta do documento audiovisual se mos-
delinear como o audiovisual é visto pela arqui-
tra: a patrimonial.
vística no país é de extrema relevância.
Somado ao status de patrimônio, o audiovisual
Definir e compreender o que é documentação
também é munido de valor cultural, pois registra
audiovisual para esclarecer qual o perfil desse
e guarda partes das ações humanas de um
gênero documental nos arquivos é relevante.
determinado período da vida que, em longo
Para isso, foi consultado o Dicionário Brasileiro
prazo, servirão para constituição de memória.
de Terminologia Arquivística (2005, p. 73) que
Em relação ao aspecto probatório, cultural e
classifica documentação audiovisual na seguin-
detentor de memória Heymann (2009) delineia
te conformidade:
muito bem o movimento pelo qual passa os
gênero documental integrado por documentos que arquivos.
contêm imagens, fixas ou em movimento, e regis-
tros sonoros, como filmes e fitas videomagnéticas. Vistos como os meios de acesso seguro ao passa-
do, os arquivos funcionam como “prova” das traje-
Já a definição encontrada no dicionário de Helo- tórias as quais se busca associar o atributo da
ísa Liberalli Bellotto e Ana Maria de Almeida exemplaridade e da singularidade, fundamentais a
Camargo, é: “Gênero documental que utiliza construção da noção de “legado”. Nesse movimen-
como linguagem básica à associação do som e to, os acervos são associados a categoria de pa-
trimônio, e passam a ser vistos como materiais cu-
da imagem”. (Dicionário de Terminologia Arqui-
ja preservação deve ser garantida em nome da
vística, 1996, p. 27).
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memória da coletividade, seja local seja nacional. tal de instituição pública ou privada, tendo como
(p. 01). função final garantir a memória.
Através desse viés patrimonial abordando os Reforçando o fato dos documentos serem reco-
arquivos, torna-se indispensável promover um nhecidos como patrimônio documental, inclusive
diálogo abarcando o documento audiovisual no Brasil, tem-se em âmbito nacional o Comitê
como patrimônio, pois esse tem o papel de de- Nacional do Brasil do Programa Memória do
tentor e perpetuador de memória. Assim Ed- Mundo da UNESCO criado em 2004, regula-
mondson (1998, p. 5), em uma definição mais mento pela portaria do Ministério da Cultura. No
abrangente de patrimônio audiovisual, pontua geral, o comitê visa a assegurar a preservação
os filmes como constituintes desse patrimônio, e o acesso ao patrimônio documental e biblio-
fazendo a seguinte afirmação: gráfico de importância mundial. Em síntese,
o patrimônio audiovisual inclui filmes produzidos, segundo Heymann (2009), a composição do
distribuídos, transmitidos (radiodifundidos) ou nou- comitê se dá basicamente pela nomeação de 15
tros casos tornados disponíveis ao público, com ou membros, representantes de seis instituições,
sem som que quando projetados dá uma impres- sendo elas: Arquivo Nacional, Conselho Nacio-
são de movimento. nal de Arquivos, Comissão Nacional da UNES-
Os documentos audiovisuais definidos acima CO, Biblioteca Nacional, IPHAN e Ministério da
podem ser compreendidos como o núcleo de Cultura.
uma gama maior de material e informação reu- Ainda há sete seguimentos que compõem o
nida pelas instituições de arquivo, sendo consi- comitê. São eles os arquivos: audiovisuais,
derada como patrimônio audiovisual. Como dito eclesiásticos, militares, municipais, estaduais,
anteriormente, o audiovisual é um tema traba- privados seguidos das associações de ensino e
lhoso de ser discutido porque existe controvér- pesquisa. Por conseguinte, o documento audio-
sia entre os teóricos da área. Alguns teóricos visual é patrimônio documental, e como tal,
chamam essa gama maior de documentação de deve receber todos os meios legais para sua
apoio, ou seja, toda documentação textual, têx- correta preservação.
til, iconográfica que tem relação com o docu-
mento audiovisual é considerado documento de Recentemente, outro órgão responsável pela
apoio, desvinculando do caráter de patrimônio produção audiovisual brasileira foi criado, a fim
audiovisual. Tem-se então a proposta de patri- de salvaguardar o patrimônio audiovisual brasi-
mônio audiovisual definida assim por Edmond- leiro: a Secretaria do Audiovisual. Como missão,
son (1998, p. 7): a SAv busca
a) Som gravado, rádio, filme, televisão, vídeo ou fazer frente aos desafios do novo cenário Brasilei-
outras produções que incluem imagens em movi- ro, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da
mento e/ou registros sonoros, quer tenham sido ou Cultura trabalha no sentido de promover medidas
não intencionalmente concebidos para divulgação institucionais para estimular o reconhecimento da
pública. criatividade e da diversidade cultural, traduzida na
produção audiovisual brasileira; a inclusão digital;
b) Objetos, documentos, trabalhos e elementos in- a democratização e a regionalização do acesso a
tangíveis relacionados com os documentos audio- conteúdos audiovisuais brasileiros; a o fortaleci-
visuais, que vistas de um ponto de vista técnico, mento da capacitação e formação em todos os ní-
industrial, cultural, histórico ou outro; isto incluirá veis do setor audiovisual; a adequação da estrutu-
material relativo ao filme, radiodifusão e indústrias ra institucional; viabilizar o desenvolvimento sus-
de gravação, como literatura, guiãos, fotografias, tentável do setor audiovisual; e garantir a legitimi-
cartazes, materiais publicitários, manuscritos e ar- dade na elaboração de políticas estratégicas, de
tefatos como equipamento técnico ou roupas. estruturação, desburocratização e inovação audio-
visual.
Segundo essa definição, o patrimônio audiovi-
sual é composto também por materiais textuais A Secretaria do Audiovisual (SAv) é órgão es-
como os scripts, que se relacionam com os pecífico e singular da estrutura organizacional
documentos audiovisuais, assim como outros do Ministério da Cultura (MinC). Suas compe-
tipos de materiais diferentes dos encontrados tências estão definidas no Decreto Nº 7.743, de
em acervos audiovisuais. A partir desse concei- 31 de maio de 2012. Destacamos o parágrafo
to de patrimônio, tomando, por exemplo, uma terceiro desse decreto:
produtora, toda documentação produzida para
III - formular políticas, diretrizes e metas para for-
um filme cinematográfico, desde o momento de mação e capacitação audiovisual, produção, distri-
criação do filme pelo autor, roteiro até a divulga- buição, exibição, preservação e difusão de conteú-
ção, formam o patrimônio audiovisual. Portanto, dos audiovisuais e cinematográficos brasileiros,
o documento audiovisual é patrimônio documen- respeitadas as diretrizes da política nacional do ci-
Silva, Luiz Antonio Santana da; Madio, Telma Campanha de Carvalho. Uma discussão sobre documento audiovisual enquanto
patrimônio arquivístico cultural no Brasil. // Ibersid. 6 (2012) 179-185. ISSN 1888-0967.185
nema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cul- memória que permite compor imagens que ali-
tura; cerçam identidades individuais e coletivas.
Assim, a SAv trabalha empregando políticas
que garantam a produção audiovisual brasileira Notas
enquanto patrimônio cultural do Brasil. (1) Importante escritor modernista brasileiro, que atuou
como diretor do Departamento de Cultura do Estado de
4. Considerações finais São Paulo na década de 1930. Na mesma década, cria
a Sociedade de Etnologia e Folclore de São Paulo, sen-
O objetivo principal que conduziu a discussão do seu primeiro presidente. Organiza o 1º. Congresso
da Língua Nacional Cantada. Também é responsável
nesse trabalho foi estabelecer e apresentar a por projetar a criação do Serviço do Patrimônio Histórico
relação intrínseca entre o documento audiovisu- e Artístico Nacional, SPHAN. É nomeado encarregado
al de caráter arquivístico com o conceito de do Setor de São Paulo e Mato Grosso.
patrimônio apontando alguns fatos ocorridos no
cenário nacional envolvendo essa temática. Referências
Além disso, definir e embasar teoricamente o
Alves, M. (2008). Da virtude ao terror. // Princípios. Natal.
documento audiovisual como patrimônio arqui- 15:23 (jan/dez) 89-116.
vístico também foi um dos pontos principais Arquivo Nacional (Brasil) (2005). Dicionário Brasileiro de
nessa abordagem. Visou-se a localizar a origem Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Na-
do conceito de patrimônio, historicamente, a fim cional.
de pautar algumas questões que definiram o Belloto, H. L; Camargo, A. M. (1996). Dicionário de termino-
conceito de patrimônio, tanto quanto sua aplica- logia arquivística. São Paulo: AAB, 1996.
bilidade. Bluche, F; Rials, S.; T, J. A. (1989). Revolução Francesa.
Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,.
Outro ponto discutido foi a configuração que Camargo, C. R.; Molina, T. S. (2012). O Patrimônio Arquivís-
assume um documento audiovisual em ambien- tico: acervos privados e interesse público. // XIV encon-
te de arquivo sob o olhar da arquivística. O do- tro regional da ANPUH-rio memória e patrimônio, 2010.
Anais. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro.
cumento audiovisual possui vários conceitos, e
assim sendo, oferece uma gama de discussões Castro, C (2008). Pesquisando em Arquivos. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar.
entre vários teóricos que abordam esses docu-
Cirne, M. T.; Ferreira, S. M. (2002). A ética para os profis-
mentos. Procurou-se situar o documento audio- sionais da informação audiovisual: o devir tecnológico
visual em meio à diversidade de conceitos as- amoldar uma atitude. // Cadernos de Biblioteconomia
sim como as discrepâncias inerentes ao tema Arquivistica e Documentação: Revista da APBAD. Lis-
proposto para discussão. boa. 1.115-129.
Corrêa, A. F. (2008). Patrimônios Bioculturais: ensaios de
Um aspecto peculiar que pode ser percebido é a antropologia do patrimônio cultural e das memórias so-
diversidade de conceitos de Patrimônio e docu- ciais. São Luís: Edufma.
mento audiovisual, sendo esse último diverso e Edmondson, R. (1998). Uma filosofia dos arquivos audiovi-
controverso ao passo que os conceitos de pa- suais. Paris: UNESCO.
trimônio se completam, pois abrangem os ele- Fonseca, M. C. L. (1997). O Patrimônio em Processo: traje-
tória da política federal de preservação no Brasil. Rio de
mentos designados patrimônios desde o mais Janeiro; UFRJ: IPHAN.
simples objeto ao intangível. O perfil cultural do
Heymann, L. Q. (2009). Estratégias e Institucionalização de
patrimônio é questão irrevogável, uma vez que Patrimônios Históricos e Culturais: o lugar dos docu-
o patrimônio tem por função resguardar memó- mentos. // VIII reunião de antropologia do MERCOSUL,
ria que é constituída por uma nação, refletindo 2009. Anais. Buenos Aires.
sua própria cultura. Lopes, V. M. Q. C.; Macedo, A. P. R.; Machado, M. C. T.
(2010). Patrimônio Cultural. Que bicho é esse? Uberlân-
Partindo desse embasamento, pode-se definir o dia: Secretaria Municipal de Cultura/Diretoria de Memó-
perfil patrimonial que assume os documentos ria e Patrimônio Histórico. 50 p.
audiovisuais munidos de valor secundário ou Ministério da cultura. Cinemateca brasileira. http://www.cine
mateca.gov.br/page.php?id=1 (20 de Jul 2012).
histórico, servindo como subsídio para a cons-
trução da memória nacional, tanto quanto regis- Ministério da cultura. Secretaria do audiovisual. http://
www.cultura.gov.br/audiovisual/secretaria/sobre/ (20 de
trando manifestações culturais que definem a Jul 2012).
identidade de uma sociedade. Desse modo, Silva, Z. L. (1999). Arquivos, Patrimônio e Memória. Trajetó-
preservar o patrimônio é preservar a nação. Se rias e Perspectivas. São Paulo: UNESP, 1999.
o patrimônio é ameaçado, a própria existência
da nação como uma identidade presente é Enviado: 2012-04-18. Versión corregida: 2012-08-21.
questionada. Assim sendo, ele é um lugar de Aceptado: 2012-08-21.
Silva, Luiz Antonio Santana da; Madio, Telma Campanha de Carvalho. Uma discussão sobre documento audiovisual enquanto
patrimônio arquivístico cultural no Brasil. // Ibersid. 6 (2012) 179-185. ISSN 1888-0967.Procedimiento de evaluación
Evaluation process
1. Introducción Si el director estima sin lugar a dudas que el
tema del artículo no se adecua al de la revista, se
El procedimiento de evaluación en Ibersid es el lo comunica al autor con una explicación suficien-
de revisión por pares mediante el sistema de te, y, si le es posible, le sugiere otra revista que
doble ciego —los revisores no conocen el nom- pueda ser más adecuada. De esta forma, se
bre de los autores, ni viceversa— semejante al ahorra tiempo del autor y de los revisores.
de otras revistas científicas, aunque tiene algu-
nas peculiaridades que permiten ajustarlo a las La agilidad del procedimiento de revisión es un
condiciones específicas de su campo científico y aspecto fundamental, por lo que el director soli-
de sus lectores. cita a los revisores que envíen su valoración en
dos semanas, y que, en caso contrario, renun-
2. Objetivos cien expresamente al proceso de revisión. Sin
embargo, si el revisor no realiza ninguna de
El objetivo del procedimiento de evaluación es estas acciones, el proceso se retrasa sin reme-
que se puedan admitir con rapidez los trabajos dio. En este sentido, el autor debe tener en
buenos, mejorar los que pueden ser susceptibles cuenta que el proceso de revisión tiene un ca-
de aceptación —esto es, que, siendo interesan- rácter voluntario. La decisión de aceptar el tra-
tes, contienen errores o lagunas que deben ser bajo depende, salvo en casos excepcionales, de
corregidas— y rechazar los que no son adecua- la opinión de los revisores. En los casos en que
dos para la revista por su tema o calidad, rediri- no están de acuerdo, la decisión es tomada por
giéndolos hacia otras publicaciones adecuadas o el director de la revista, que, excepcionalmente,
haciendo sugerencias al autor para la posible puede decidir enviar el artículo a un nuevo revi-
reutilización y reorientación de su trabajo. sor.
El procedimiento de revisión tiene que tener en
cuenta a los autores de los artículos que revisa, 4. Criterios de evaluación
con los que el revisor debe intentar ser justo, Se solicita a cada revisor que indique su valora-
pero también debe responder ante los lectores y ción sobre los siguientes aspectos en una esca-
los demás autores que compiten por el espacio la del 1 al 5 (1 muy cuestionable, 2 marginal, 3
de la revista, así como, de forma más general, suficiente, 4 sólido, 5 excelente):
con el proyecto editorial, la propia comunidad
científica y el conjunto de la sociedad. 1. Tipo de contribución: Se indica si se trata de
una contribución de tipo teórico o metodológico,
3. Procedimiento un estado de la cuestión, una comunicación de
resultados de investigación, una experiencia
Cada artículo requiere al menos la opinión favo- específica, una exposición con valor introducto-
rable de al menos dos revisores y cada nota rio o docente sobre el tema o una noticia de
breve de al menos uno. Si el director de la revis- interés. Si es una mezcla de varios tipos, es
ta estima que el artículo entra dentro de los posible marcar más de uno.
objetivos de Ibersid —que se encuentran públi-
2. Adecuación del tema de la revista: Aunque al
camente disponibles en cada número y en la
enviar el artículo al revisor el director de la revis-
página web de la revista—, lo envía a dos revi-
ta ya ha realizado un juicio sobre su adecuación
sores —o, si es necesario, a más— elegidos por
al enfoque de la revisa Ibersid, el revisor puede
el director. Los evaluadores pueden ser miem-
también valorar este aspecto, comparando el
bros del consejo científico, revisores propuestos
tema del artículo con la declaración de objetivos
por los miembros del consejo científico con an-
y alcance de la revista, disponible en cada nú-
terioridad o con motivo del artículo en cuestión,
mero y en la página web.
o científicos de reconocido prestigio propuestos
por el autor o autores del artículo. La elección 3. Interés e importancia del tema: Grado en el
se hace según su conocimiento del tema y el que el artículo aborda una cuestión de gran
número de trabajos que han evaluado hasta el interés para el área científica de Ibersid, ya sea
momento (para equilibrar la carga de trabajo tradicionalmente, en el momento actual o en el
entre ellos). futuro previsible.
Procedimiento de evaluación. // Ibersid. 6 (2012) 187-188. ISSN 1888-0967.188
4. Actualidad del tema: Grado en el que el tema 5. Familiaridad del revisor con el tema
se sitúa en los frentes actuales de investigación.
No es un aspecto imprescindible, pero sí se Aunque el director de la revista envía los artícu-
considera informativo. los para su revisión intentando que coincidan con
el campo de especialidad del revisor, pueden
5. Novedad y originalidad teórica de la aporta- producirse desajustes. El revisor puede rechazar
ción: Grado en el que el artículo aporta una la revisión sugiriendo o no un revisor alternativo,
novedad teórica a su campo de investigación; o puede efectuar la revisión indicando de 1 (mí-
esto es, un nuevo problema, un nuevo enfoque, nimo) a 5 (máximo) su grado de familiaridad con
un nuevo modelo, una nueva relación o ley, una el tema del artículo evaluado. Si no rellena esta
nueva hipótesis, un nuevo concepto o una inter- información, se entenderá que su grado de fami-
pretación o modificación original de otros ante- liaridad es alto (4) o muy alto (5).
riores. Debe tratarse lógicamente de una apor-
tación relevante y fundamentada. Esta información sirve para que el director de la
revista pueda estimar la necesidad de enviar el
5. Novedad y originalidad metodológica de la artículo a un nuevo revisor en caso de conflicto
aportación: Grado en el que el artículo aporta de pareceres entre los revisores.
una novedad metodológica a su campo de in-
vestigación; esto es, un nuevo procedimiento de 6. Valoración final
estudio, de análisis o de prueba, aunque sea a
un problema conocido. El revisor puede realizar cinco tipos de propues-
tas finales:
7. Aplicabilidad práctica: Grado en el que las
ideas del artículo pueden servir para la mejora 1. Aceptar el artículo para su publicación sin
de procedimientos y actividades prácticas y, en restricciones ni cambios, porque es un trabajo
definitiva, para el desarrollo y la innovación. de alta calidad.
8. Rigor metodológico y validez de los resulta- 2. Aceptar el artículo para su publicación una
dos: Grado de coherencia, exactitud, precisión y vez realizadas las correcciones indicadas, bien
cuidado con el que se aborda el tema de estu- sea incondicionalmente, pues es un trabajo de
dio; validez y actualidad de la metodología utili- calidad, o bien de forma condicionada a que
zada; rigor en la selección de las muestras y en haya espacio disponible en el número, por ser
la aplicación de la metodología a las mismas; un trabajo de calidad marginal. Las correcciones
grado de replicabilidad del estudio. solicitadas se indican en las instrucciones para
el autor, son de carácter menor y su comproba-
9. Rigor en el estado de la cuestión y el recono-
ción puede ser delegada en el comité editorial.
cimiento del trabajo previo: Hasta qué punto se
ha realizado un estado de la cuestión suficiente 3. Someter a reevaluacion el artículo una vez
y actualizado y se han manejado las referencias realizadas las correcciones indicadas en las
pertinentes para el problema abordado. instrucciones para el autor, porque son de im-
portancia y amplitud, y deben ser comprobadas
10. Claridad expresiva, orden y facilidad de
por el revisor original u otro revisor.
lectura: El artículo debe estar redactado de for-
ma clara y bien ordenada, sin redundancias ni 4. Rechazar el artículo por las razones indica-
ideas fuera de contexto; y debe ser fácilmente das en las instrucciones para el autor, donde el
entendible por cualquier lector potencial de Iber- revisor especificará con claridad y amabilidad
sid. No debe faltar información necesaria ni las razones por las que su trabajo debe ser
deben existir lagunas sobre el problema abor- rechazado y, si le resulta posible, realizará su-
dado, el método, los resultados, la discusión, las gerencias sobre su mejora o lugares alternativos
conclusiones o las recomendaciones. Si el ar- de publicación.
tículo contiene aparato matemático, debe ser
5. El revisor rechaza evaluar el artículo por su
comprensible por un lector no especialista.
falta de familiaridad con el tema o por razones
11. Adecuación de gráficos, ilustraciones, tablas que especifica en los Comentarios confidencia-
y apéndices: Los gráficos, ilustraciones, tablas y les para el equipo directivo.
apéndices deben ser necesarios y relevantes,
La labor de los revisores es fundamental para
estar bien resueltos técnicamente y disponer de
que una publicación científica realice su labor de
una leyenda suficientemente explicativa.
manera adecuada. Ibersid agradece de forma
12. Conformidad de las referencias a las normas muy especial el tiempo y esfuerzo que dedican,
de la revista: Grado en el cuál las referencias y reconoce su trabajo publicando periódicamen-
del artículo son suficientes y se conforman a las te sus nombres.
normas de la revista Ibersid.
Procedimiento de evaluación. // Ibersid. 6 (2012) 187-188. ISSN 1888-0967.Instrucciones para la presentación de trabajos
Instructions for authors
1. Cuestiones generales tos y referencias. Evite un rango de encabeza-
mientos superior a tres.
Ibersid admite artículos con estados de la cues-
tión, discusiones de carácter teórico y metodo- No se deben relatar datos analíticos repetitivos
lógico, e informes de investigación sobre pro- ni elencos de recursos en el texto principal. Por
yectos terminados, así como noticias sobre favor, preséntelos en forma de tablas o, si fuera
proyectos en curso, experiencias, notas y rese- imposible, en forma de apéndice.
ñas, que traten de la representación, normaliza- El editor podrá realizar cambios de estilo para
ción, tratamiento, recuperación y comunicación adecuar el trabajo a los requisitos de la revista.
de la información y el conocimiento.
Se recuerda al autor que la violación de dere-
Las lenguas de publicación de Ibersid son el chos intelectuales y códigos éticos es un com-
español, el inglés y el portugués. portamiento inaceptable y puede constituir un
Los artículos son sometidos a proceso de revi- grave delito.
sión por pares según el sistema de doble ciego,
aunque los autores pueden proponer revisores 2. Formatos de texto
libremente. El procedimiento es público, y puede
No utilice subrayados, negritas ni versales.
ser leído en el apartado anterior a las instruc-
ciones. Utilice mayúsculas sólo para acrónimos. No
ponga puntos y espacios entre las letras que los
Los autores se comprometen a presentar y dis-
forman.
cutir públicamente y presencialmente sus traba-
jos en el congreso Ibersid correspondiente al Las cursivas se deben utilizar tan sólo para
año en curso. resaltar términos en otras lenguas, títulos de
Los trabajos deben ser originales y tendrán una obras, palabras clave muy importantes que po-
extensión máxima de 20.000 caracteres en el drían servir a modo de títulos de un párrafo o
conjunto de párrafos, y, con parquedad, para
caso de los artículos y de 12.000 caracteres en
enfatizar los demás términos y frases a gusto
el caso de las noticias, experiencias, notas y
del autor.
reseñas. Excepcionalmente, estas cifras podrán
ajustarse en virtud del interés del trabajo, aun- No utilice listas con salto de línea o de párrafo.
que siempre con el acuerdo previo del editor. Redacte párrafos completos según las reglas y
los recursos gramaticales disponibles en su
Los autores deben presentar en una hoja aparte
lengua de redacción. Puede indicar orden en las
sus datos personales completos: nombre, cargo,
enumeraciones por medio de números o letras
dirección, teléfono, fax y correo electrónico.
entre paréntesis, como, por ejemplo, (1; 2)...
Los artículos han de presentarse en tres copias
impresas, debidamente maquetadas según la 3. Figuras y gráficos
plantilla disponible en www.ibersid.org con su
gráficos incluidos. Irán precedidos de sus títulos, Las figuras deben presentarse también en fiche-
resúmenes informativos y palabras clave, todos ros aparte en formato EPS o PDF con resolu-
ellos en inglés y español. Además, se deberá ción de impresión de alta calidad (600 ppp) y,
enviar por correo electrónico o en un disco además, en el formato de la aplicación original
compacto una copia en archivo de ordenador en con la que se creó. Tenga cuidado si genera
formato Microsoft Word o RTF. imágenes a partir de la pantalla de su ordena-
dor. Si recurre a imprimir pantalla en Windows
Todos los apartados, incluidos las notas, refe- obtendrá solo una resolución de 72 ppp. En ese
rencias y apéndices irán numerados secuen- caso, utilice una pantalla lo más grande posible,
cialmente. Los subapartados —cuyos títulos amplíe la ventana al máximo, copie con la tecla
serán claros y sintéticos— deberán tener la “impr pant”, pegue en el programa “Paint” y
forma “1.1. “, “1.2. “, “1.2.1. “ y así sucesivamen- guarde el fichero; compruebe luego los resulta-
te. No numere los resúmenes en español y en dos. Existen programas que permiten obtener
inglés, ni los apartados de notas, agradecimien- imágenes de pantalla a una resolución acepta-
Instrucciones para la presentación de trabajos. // Ibersid. 6 (2012) 189-191. ISSN 1888-0967.También puede leer
