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Junho
de
2021
Intégraction
Número
9
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Informações
bimestrais
de
integração
regional
publicadas
com
o
apoio
da
OSIWA www.endacacid.org
O que aconteceu tarifária em 2020.
Um dos efeitos da não aplicação de um
aos Acordos de Parceria APE regional é a perturbação do processo
de integração que se manifestou através
Económica (APE) em África? do aparecimento de cinco regimes comer-
ciais diferentes em relação à UE: (i) o APE
da Costa do Marfim através do qual este
Poucas pessoas ainda se interessam pelo Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União último comércio com a UE; (ii) o APE do
Europeia (UE) e os países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). No entanto, longe Gana que rege as trocas entre o Gana e a
de ser detido pelas vivas contestações e oposições, nomeadamente das organizações da socie- UE; (iii) o dispositivo «Todos excepto
dade civil, mas também de certos Estados e agentes do sector privado, este acordo continua a armas» a favor dos 11 Países Menos Des-
ser negociado em certas regiões, enquanto é aplicado noutros. envolvidos (PMA); (iv) o Sistema Generali-
zado de Preferências (SGP) (simples) para
a Nigéria; (v) o Sistema Generalizado de
Preferência Reforçado para Cabo Verde.
África Central: esta região não assi-
nou o APE enquanto região. Em vez disso,
os Camarões assinaram o acordo em 2009
e o ratificaram em 2014. O acordo está em
vigor desde 2016. No entanto, os Cama-
rões suspenderam o desmantelamento ta-
rifário desde a ocorrência da COVID 19
devido ao impacto negativo sobre as suas
receitas fiscais. As conversações entre a
África Central, enquanto região, e a UE
● Através Dr Cheikh Tidiane DIEYE
estão suspensas há vários anos.
Diretor Executivo da Enda CACID
A Comunidade da África
Oriental (CAO): Esta configuração
O
regional rubricou o APE regional em outu-
processo de negociações conhe- ção regional. bro de 2014. Apenas o Quénia e o Ruanda
ceu fortunas diversas nas comuni- o assinaram. Outros países, em particular
dades económicas regionais África Ocidental: Nesta região, os
15 países membros da CEDEAO associa- a Tanzânia, manifestaram-se contra o
africanas. A heterogeneidade das Acordo. As perspectivas de evolução do
situações, os fracos resultados obtidos ram-se à Mauritânia para negociar o
acordo. Foi rubricado em 2014 e assinado APE nesta região são ainda incertas.
após quase 18 anos de negociações, bem
como os impactos negativos na integração em 2015 por 13 países, com exceção da SADC: O Acordo Regional foi rubricado
regional, em alguns países, parecem Nigéria, da Mauritânia e da Gâmbia. Estes em 2014. Foi assinado e aprovado pelos
confirmar as ameaças e os perigos que a dois últimos aderiram ao acordo, respecti- Estados-Membros da SADC e da UE em
sociedade civil percebia desde o início das vamente, em setembro e agosto 2018. Até 2016. Está a ser aplicado a título provisório
negociações. à data, a Nigéria é o único país que não as- desde 2016. Moçambique começou a ser
Com efeito, em vez de reforçar a integra- sinou. Nenhum país da África Ocidental o aplicado em 2018.
ção regional, que era um dos seus objecti- ratificou. Enquanto o APE regional estagna,
vos, os APE tiveram um efeito a Costa do Marfim assinou em 2008 um A África Oriental e Austral
desintegrador na maior parte das regiões APE provisório que ratificou em 2016. O (ESA): A Maurícia, as Seicheles, Mada-
africanas. Muitos Estados não PMD, que Acordo entrou em vigor no mesmo ano. A gáscar e o Zimbabué assinaram um APE
tinham iniciado as negociações no âmbito liberalização entrou em vigor em 6 de de- provisório com a UE em 2009. O Acordo
do seu bloco de integração regional, foram zembro de 2019. Desde essa data, os pro- foi aplicado a título provisório a partir de
obrigados a assinar sozinhos APE provisó- dutos europeus abrangidos pela 2012. A União das Comores aderiu ao
rios para não perderem o benefício do liberalização tarifária voltam, em princípio, grupo em 2019. Estão em curso negocia-
acesso ao mercado da UE. Estes APE pro- para a Costa do Marfim sem direitos. No ções com vista ao alargamento do âmbito
visórios estão a ser aplicados em vários que diz respeito ao Gana, assinou e ratifi- do acordo. ◗
países, com efeitos negativos na integra- cou o APE em 2016. Iniciou a liberalização
O Centro Africano para o Comercio, a Integraçào e o Desenvolvimento é membro da Rede Enda Terço-Mundo
Intégr’
acteurs
A governação participativa dos corredores no
centro de uma concertação em Tambacounda
Realizou-se em 8 e 9 de abril de 2021, em
Tambacounda (Fronteira entre o Senegal e o
Mali), um diálogo multi-atores centrado na
Governança dos corredores. O encontro foi ini-
ciado por Enda CACID. Foi organizada no âm-
bito de iniciativas destinadas a enfrentar os
desafios multifacetados e a assegurar que as
longas trocas comerciais nos corredores re-
gionais e as micro-trocas transfronteiriças se
façam sem complicações.
O diálogo contou com a participação de cerca
de trinta pessoas compostas por transporta-
que podem ser resumidas nos pontos se- corredor Dakar-Bamako para fornecer
dores, comerciantes(a), eleitos locais, agentes guintes: informações aos utentes e respostas às
da sociedade civil, meios de comunicação so- ● Todos os participantes foram unânimes suas solicitações e necessidades;
cial, representantes das forças de defesa e de quanto à importância do corredor Dakar- ● Apresentar uma carta de condução
segurança, entre outros, vindos do Senegal e Bamako e reconheceram o papel central CEDEAO;
do Mali. que desempenha na facilitação das trocas. ● Modernizar as infra-estruturas
Convidaram as agências públicas a trabal- rodoviárias ao nível do corredor Dakar-
N
har em conjunto com as partes interessa- Bamako;
o espaço CEDEAO, apesar das
numerosas limitações que ainda das a fim de alcançar uma harmonização ● Instalar estacionamentos, estações de
entravam a construção de um das normas e dos regulamentos. estacionamento no corredor Dakar-
mercado regional denso e estrutu- ● Por outro lado, a realização de uma ges- Bamako;
rado, os corredores regionais poderiam fa- tão eficaz dos corredores de transporte ● Favorecer o diálogo entre as
vorecer a integração e o desenvolvimento multinacionais exige intensos preparativos comunidades locais transfronteiriças para
económico da região. e esforços maciços. O Senegal e o Mali reforçar os mecanismos de integração por
Na África Ocidental, três países não têm fa- devem não só reconhecer a necessidade baixo e a execução de projectos
chada marítima, entre eles o Mali. Para de cooperação, mas também comprome- conjuntos de co-desenvolvimento;
este efeito, o Corredor Dakar-Bamako, ter-se a congregar os seus recursos, se ne- ● Integrar módulos de formação ligados
com cerca de 1400 km de comprimento, cessário. A fim de resolver tais problemas, aos textos comunitários nos currículos de
representa para este país uma oportuni- o Senegal e o Mali devem utilizar diversos formação das Forças de Defesa e de
dade de participar no comércio regional e instrumentos, como a assinatura de acor- Segurança (polícia, gendarmaria, águas e
mundial. É um eixo estratégico do comér- dos bilaterais/multilaterais, a criação de florestas, alfândegas) ao nível da sua
cio entre o Mali e o Senegal. Melhorar o comités conjuntos e mesas-redondas de escola de formação;
tráfego no Corredor é uma prioridade para peritos ou de quadros superiores, e a cria- ● Reforçar o diálogo inter-corporação
ambos os países. Segundo as estatísticas, ção de secretariados dedicados e outros sobre o corredor;
o Mali continua a ser o primeiro cliente do órgãos executivos, como conselhos de ad- ● Transposição dos textos comunitários
Senegal em termos de exportação e de ministração/gestão, para governar os cor- para as línguas locais em parceria com os
trânsito de mercadorias. Mais de mil ca- redores de transporte transnacionais. Tal meios de comunicação social;
miões circulam neste corredor todos os poderia ajudar a realizar uma estrutura de ● Que a CEDEAO ajude os países
dias. governação eficaz e que funcione membros a implementar os bilhetes de
Aumentar a sensibilização para a gestão identidade biométricos;
de corredores de transporte transnacionais ● Criar um guia para o comerciante
poderia ser um bom ponto de partida para Principais recomendações transfronteiriço;
o debate político. Foi a isto que o Centro ● Dotar as administrações fronteiriças de
Africano para o Comércio, a Integração e Após ter passado em revista os desafios e infra-estruturas e de meios logísticos
o Desenvolvimento (Enda CACID) se esfor- desafios ligados à Governação dos necessários (água, electricidade, telefone,
çou por demonstrar em Tambacounda corredores, os participantes ad optaram as meios de transporte, etc.) e melhorar as
(Fronteira Senegal-Mali). seguintes recomendações: suas condições de trabalho. ◗
As apresentações, seguidas de debates, ● Instalar um Gabinete da Casa dos ENDA CACID
salientaram uma série de problemáticas Cidadãos da CEDEAO (MCC) ao nível do
2 Intégraction
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
acteurs
O desporto como factor de integração. Esta afirmação, Enda CACID através do seu projecto "Casa do Cidadão da
CEDEAO" compreendeu-a bem ao iniciar, desde há alguns anos, uma competição desportiva ao longo das fronteiras
chamada "Torneio de Integração Sub-regional" polarizando equipas do Senegal, Guiné-Bissau e Gâmbia. O ob-
jectivo procurado ao longo deste evento foi o de mobilizar actores em torno de questões relacionadas com a livre
circulação de pessoas e bens.
Aproximar os povos da CEDEAO através do desporto: um
torneio de futebolentre as comunidades transfronteiriças
senegalesa, bissau-guineense e gambiana
Uma cruz popular em um
A 1400m de distância e uma ses-
são de aeróbica teve lugar esta
quinta-feira, 27 de maio, em Oua-
gadougou, à margem da celebra-
ção conjunta do Dia da África e
do 46º aniversário da CEDEAO.
D
esde a sua instalação em Agosto
de 2015, a “Casa do Cidadão da
CEDEAO” tem incluído nas suas
principais missões, a promoção da
boa vizinhança entre as comunidades
transfronteiriças senegalesa, bissaugui-
neense e gambiana. Hoje, a iniciativa evo-
luiu para um instrumento de aproximação
das pessoas.
Como no passado, a “Casa do Cidadão da
CEDEAO” não se desviou da regra. De
facto, o torneio deste ano já reuniu dezas- tiva de animação popular e de mobilização de futebol para lançar as bases de uma flui-
seis (16) equipas divididas em 4 piscinas de social na agenda desportiva das comuni- dez de mobilidade de ambos os lados das
três (3) países (Senegal, Guiné-Bissau e dades transfronteiriças. fronteiras, uma garantia de facilitação do
Gâmbia) e a final teve lugar na sexta-feira, O desporto como canal de transmissão de comércio entre os três países.
28 de Maio de 2021, data que coincide com mensagens tem sido sempre fortemente O torneio de integração foi utilizado pela
o quadragésimo sexto (46º) aniversário da utilizado pela Casa do Cidadão da CE- Enda CACID em parceria com a OSIWA
CEDEAO. DEAO para materializar a mistura cultural para aumentar a sensibilização sobre a livre
Os resultados esperados vão além de um entre comunidades e povos transfronteiri- circulação de pessoas e bens na região da
simples projecto de reforço dos laços entre ços. Isto torna possível tornar a fronteira CEDEAO. Deve também notar-se que o tor-
as comunidades que vivem ao longo das virtual e desempenhar um papel determi- neio de futebol foi pontuado por caravanas
fronteiras, trata-se de mobilizar os actores nante na antecipação de potenciais confli- de sensibilização que atravessaram todas
do desporto em torno das questões de in- tos. as localidades estratégicas situadas nos
tegração, incluindo a livre circulação de A organização do Torneio da integração três lados das fronteiras comuns do Sene-
pessoas e bens, mas também a apropria- sub-regional pela Casa do Cidadão da CE- gal, da Gâmbia e da Guiné-Bissau.
ção pelos cidadãos dos textos que o orga- DEAO tem um carácter multiactorial e so- Como lembrete, a Casa do Cidadão da CE-
nizam no espaço da CEDEAO. lene. De facto, o envolvimento das DEAO é um projecto do Centro Africano
A Casa do Cidadão da CEDEAO actua o autoridades administrativas e outros ac- para o Comércio, Integração e Desenvolvi-
mais próximo possível das realidades dos tores de integração, tais como forças de mento (Enda CACID), está instalado no sul
cidadãos. Através do desporto e particular- defesa e segurança, comerciantes, trans- do Senegal (Ziguinchor) desde Agosto de
mente do futebol, o MCC tem conseguido portadores, contribui para criar um quadro 2015. ◗
impressionar e institucionalizar esta inicia- de diálogo e intercâmbio durante um jogo ENDA CACID
Intégraction 3
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
acteurs
A Casa dos Cidadãos da CEDEAO instala
um número verde para acompanhar
os cidadãos nos corredores e nas fronteiras
P
erante a persistência e a recorrên- através do seu projecto Casa dos Cida- que dispõem agora de um espaço para se
cia das práticas anormais, das dãos da CEDEAO instalou um número queixarem. Para uma melhor assistência
complicações rodoviárias, dos en- verde para uma melhor assistência das dos queixosos e um tratamento diligente
traves tarifários e não tarifários ao pessoas vítimas destas práticas anormais das queixas, foi constituída uma equipa de
comércio de mercadorias, das pautas e no corredor Dakar Banjul-Bissau e Dakar- cinco pessoas em torno do número verde,
pagamentos ilícitos mantidos por certos in-
Bamako. Desde a sua instalação, o número com a missão de gerir/responder aos ape-
tervenientes ao longo dos corredores co-
verde tornou-se uma ampla divulgação los, recolher as queixas, assistir, orientar e
merciais “Casa dos Cidadãos da
CEDEAO” tomou importantes iniciativas para os transportadores, viajantes, camio- aconselhar os queixosos e, se for caso
para ajudar as populações vítimas destas nistas e comerciantes que têm agora um disso, fazer a mediação. A este respeito,
práticas, criando uma plataforma de alerta espaço onde podem queixar-se e benefi- esta equipa foi várias vezes consultada
e de vigilância sobre os entraves à livre cir- ciar de uma assistência orientação e acon- pelos utentes «transportadores, viajantes,
culação. Para uma melhor assistência des- selhamento necessários. camionistas, comerciantes» para uma as-
tas populações, foi criado um número sistência sobre diversos problemas que
verde. encontram com os agentes de controlo
Assistência e mediação «polícia, alfândega, polícia e águas e flo-
Os usuários dos corredores bem sucedida restas». No total, 43 casos de mediação
foram tratados com êxito pela equipa. A ta-
Dakar Banjul-Bissau e Dakar A instalação do número verde foi bem bela seguinte dá uma indicação pormeno-
Bamako têm um espaço para acolhida pelos utilizadores vítimas das prá- rizada dos casos tratados. ◗
ticas anormais ao longo dos corredores ENDA CACID
se queixarem
Os esforços envidados pelos chefes e go-
vernos da CEDEAO no sentido de construir Motivo da intervenção Número de casos tratados Corpo de controlo posto em causa
uma comunidade unida e próspera que ga-
6
Pagamento múltiplo por
ranta ao conjunto dos seus cidadãos o Polícia e Gendarmaria
uma mesma multa
acesso a todas as oportunidades ofereci-
das pelo mercado foram durante muito
tempo aniquilados pela persistência das
Conselhos et orientação 9
qualquer natureza nos corredores e nos Confiscação dos
8
postos fronteiriços. Estes problemas rara- documentos de viagem
Polícia das Fronteiras
mente são objecto de queixas, de perse- por recusa de pagamento
de salvo-conduto
guições e ainda menos de sanções, por
não serem denunciados pelas vítimas que
20
Confiscação de peças
Polícia e Gendarmaria
não sabem onde se queixar. Para acom- de carro
panhar estas populações, Enda CACID
Total de casos tratados 43
4 Intégraction
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
actu
Tant attendue et désirée, voilà enfin la future monnaie de la CEDEAO baptisée officiellement « ECO ». C’est
finalement à la Conférence des chefs d’Etat et de gouvernement tenue le 29 juin 2019 à Abuja (Nigeria)
que la décision a été prise. Pour autant la mise en circulation des premiers billets d’ECO subit encore
des ajustements calendaires. Le 59e Sommet des chefs d’Etat et de gouvernement de la région tenu, ce
Samedi 19 Juin à Accra (Ghana), a encore retenu l’année 2027 pour le lancement de la monnaie commune
(ECO) d’où la difficile gestation d’une monnaie pleine de suspens.
DE CFA A ECO:
2027 o culminar de um longo e complexo processo
A
CEDEAO é uma das oito Comuni- tações são entre os países membros da ria, Nigéria, Serra Leoa. Cabo Verde, em-
dades Económicas Regionais CEDEAO; bora seja membro da CEDEAO, não per-
(CERs) formalmente reconhecidas ●Recursos agrícolas, hidráulicos e mineiros tence a nenhuma destas duas zonas
pela União Africana (UA) como os excepcionais (entre os mais importantes do monetárias.
pilares da integração continental. Tem todos mundo). Actualmente, circulam oito moedas dife-
os trunfos para o seu desenvolvimento eco-
No entanto, a CEDEAO ainda está a lutar rentes, na sua maioria não convertíveis, na
nómico e social, tendo em conta as se-
para arrancar, tanto económica como mo- região da CEDEAO. Além do franco CFA uti-
guintes estatísticas:
netariamente, devido ao fraco empenho po- lizado pelos oito estados membros da
● Um mercado de 367 milhões de consumi-
lítico dos seus líderes, à divergência nas WAMU, os outros sete países da África Oci-
dores (5% da população mundial; 3º maior
prioridades económicas e à falta de conver- dental têm cada um a sua própria moeda
“país” do mundo, depois da China e da
gência económica. De facto, desde o Tra- (Cedi, Dalasi, Dólar Liberiano, Escudo de
Índia e à frente dos Estados Unidos);
tado de Lagos de 28 de Maio de 1975 que Cabo Verde, Franco Guineense, Leone,
● Uma superfície de 5.120.945 km² (3,4% da
estabelece a CEDEAO, os 15 estados mem- Naira). Duas moedas estão indexadas ao
superfície terrestre do planeta; 7º maior país
bros estão divididos em duas zonas mone- euro a uma paridade fixa, nomeadamente o
do mundo, à frente da Índia e atrás da Aus-
tárias, nomeadamente a União Monetária franco CFA (acordo de cooperação mone-
trália);
da África Ocidental (UEMOA), criada em 12 tária com França de Dezembro de 1973) e
● Um PIB de 551 mil milhões de dólares (20ª
de Maio de 1962, que inclui o Benim, Bur- o escudo cabo-verdiano (acordo de coope-
maior economia do mundo);
kina Faso, Costa do Marfim, Guiné, Mali, ração monetária com Portugal de Março de
● Comércio externo de 144,4 mil milhões de
Níger, Senegal e Togo, Costa do Marfim, 1998). Eventualmente, o mais tardar até
dólares americanos em 2016 (1,1% do co-
Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal, Togo e 2020, as oito moedas terão de desapare-
mércio mundial). No entanto, o comércio in-
a Zona Monetária da África Ocidental cer e ser substituídas pela ECO.
tracomunitário é muito baixo. Apenas
(WAMZ), criada em 20 de Abril de 2000,
10,6% das exportações e 7,8% das impor-
composta pela Gâmbia, Gana, Guiné, Libé- PRÓXIMA PÁGINA
Intégraction 5
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
actu
membros seleccionados no júri do de França, uma obrigação que foi enten-
concurso reuniram-se em Niamey para dida como uma dependência humilhante
analisar as 126 propostas recebidas. da França pelos detractores do franco
Existem dois tipos de regimes cambiais em 2019: A 29 de Junho de 2019, os líderes da CFA. Uma coisa, porém, permanece a
vigor na região da CEDEAO: um regime de CEDEAO adoptaram formalmente o nome mesma: a indexação da moeda à taxa do
taxa de câmbio fixa na zona da WAMU e “ECO” para a sua proposta de moeda euro, o que traz estabilidade às economias
Cabo Verde com uma ligação ao euro e um única, que pretendem que seja criada já dos países da zona, mas também as torna
regime flexível nos países da WAMZ. em 2020. dependentes da política monetária do
Banco Central Europeu. A nova moeda
2020: Há um ano, o Presidente francês
comum diz respeito ao Benim, Burkina
Emmanuel Macron e o Presidente da Costa
Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau,
Crónica de uma futura moeda do Marfim Alassane Ouattara anunciaram
Mali, Níger, Senegal e Togo. Dito isto, a
o fim do Franco CFA nos oito países da
"ECO" cheia de suspense ideia de um eco maior é regularmente men-
União Económica e Monetária da África
cionada porque será necessário integrar
Ocidental (UEMOA).
É tentador dizer que a eficácia da moeda outros países como o Gana e especial-
Junho de 2021: Na 59ª Cimeira de Chefes mente a Nigéria, o peso económico pe-
“ECO” foi colocada no calendário grego.
de Estado e de Governo da região, é fixada sado do continente que pesa 70% do PIB
Três ou mesmo quatro décadas de espera,
a data alvo de 2027 para o lançamento da da sub-região da África Ocidental. “O eco
com nada menos que quatro falsos
moeda comum (ECO). ainda não existe. Hoje, ainda estamos com
alarmes, uma gestação muito particular,
sempre anunciada, de cada vez adiada. As o Franco CFA. A COVID-19obrigou os Es-
datas-chave de uma novela interminável. tados a rever as suas prioridades, mas a
O ECO está lá e depois? epidemia não é a única razão para esta
1983: A ideia de criar uma união monetária
lenta implementação. O que está a atrasar
foi apresentada pela primeira vez a 1 de Ja-
o processo é um problema puramente po-
neiro de 1983 à margem de uma cimeira de
Para além da mudança simbólica no nome lítico. Existe dissensão entre os líderes da
chefes de Estado em Conacri.
da moeda, o advento do eco deverá mudar África francófona. Contudo, à margem da
1999: Os líderes da CEDEAO adoptaram duas coisas: primeiro, a França deixará de 59ª Cimeira de Chefes de Estado e de Go-
uma estratégia para acelerar a integração, participar nos órgãos de governação da verno da região, realizada este sábado, 19
chamada Fast Track, em Lomé, para a rea- União Económica e Monetária da África de Junho, em Acra (Gana), os países mem-
nimar. Os primeiros critérios de convergên- Ocidental (UEMOAO), e segundo, o Banco bros acordaram no lançamento da sua
cia fixaram o limiar da taxa de inflação em Central dos Estados da África Ocidental moeda comum (ECO) em 2027. ◗
5%. (BCEAO) deixará de ter de depositar me- ENDA CACID
2000: Os líderes da CEDEAO optam por tade das suas reservas cambiais no Banco
uma abordagem a duas velocidades, agru-
pando países que não são membros do
franco CFA (Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria,
Nigéria, Serra Leoa) numa segunda zona
monetária, a WAMZ. Com um banco cen-
tral e uma moeda comum antes de se fun-
dir mais tarde com a UEMOA.
De 2009 a 2015: A introdução da moeda
“ECO” foi inicialmente planeada na CE-
DEAO para Dezembro de 2009, mas a sua
introdução foi inicialmente adiada para Ja-
neiro de 2015. A moeda deveria permane-
cer uma moeda comum durante algum
tempo, antes do desaparecimento das
moedas nacionais em 2020. No entanto, o
projecto foi reportado como tendo sido
bloqueado em Setembro de 2014.
2018: Em 2018, as discussões são retoma-
das com vista a um lançamento em 2020.
Para o efeito, a Comissão está a lançar um
concurso regional para propor um nome e
um logotipo para esta moeda. Em 12 de
Dezembro de 2018 para a selecção do lo-
gótipo e do nome desta futura moeda, os
6 Intégraction
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
actu
PONTO DA SITUAÇÃO ALCA : Uma
revisão das negociações e implementação
A 1 de Janeiro de 2021, o comércio no quadro da Área de Comércio Livre Africana (AfCFTA) começou oficialmente. Este arranque
teve lugar ao mesmo tempo que a continuação das negociações sobre questões pendentes foi assinalada. Seis meses após o início
do comércio ao abrigo deste acordo-quadro, que prevê uma cobertura abrangente do comércio de bens, serviços, investimento, po-
lítica de concorrência, direitos de propriedade intelectual e comércio electrónico, bem como um mecanismo de resolução de litígios,
é importante fazer um breve balanço da situação.
C
omo lembrete, o acordo da ALCA actualmente a ser consideradas duas op- O documento afirma igualmente que as
previa duas fases de negociações ções para a implementação de ofertas ta- negociações sobre as questões da fase II
antes de ser acrescentada uma ter- rifárias. Estas consistem em inserir 100% da ALCA (concorrência, investimento e di-
ceira fase. De facto, foi planeada / ofertas ABC como listas de concessões reitos de propriedade intelectual) e da fase
uma primeira fase abrangendo o Comércio pautais no Acordo ALCA (Anexo 1 do Pro- III (comércio electrónico) foram iniciadas
de Bens, Comércio de Serviços e Resolu-
tocolo sobre o Comércio de Mercadorias) com a criação das estruturas institucionais
ção de Litígios; uma segunda fase abran-
e adoptar compromissos de Categoria A, necessárias. Assim, o 5º Conselho Minis-
gendo a Concorrência; Investimento e
Direitos de Propriedade Intelectual). No en- para implementação a nível nacional. Estas terial estabeleceu comités para todas as
tanto, dada a importância do comércio opções figuram de forma proeminente nas questões das fases II e III, incluindo inves-
electrónico, foi acrescentada uma terceira resoluções da última reunião do Conselho timento, política de concorrência, direitos
fase que abrange o comércio electrónico e de Ministros. de propriedade intelectual, comércio digital
as negociações terão lugar concomitante- Relativamente aos serviços, a apresenta- e mulheres e jovens no comércio, para fa-
mente com as da fase 2. ção da Lista de Compromissos Específi- cilitar as negociações.
Até à data, 54 dos 55 países africanos as- cos sobre o A fim de ter em conta as aspirações do
sinaram o acordo da ALCA, incluindo os 15 Comércio de Serviços, a partir de 30 de sector privado, o elemento-chave desta
Estados membros da CEDEAO. Há tam- Abril de 2021, é de 33 agendas. Estas iniciativa, a segunda edição da Feira Intra-
bém 37 ratificações do acordo, incluindo foram as ofertas iniciais de 12 Estados Africana (IATF2021) está agendada para 8
10 Estados membros da CEDEAO. Partes/Não-Estados Partes e duas (2) Co- a 14 de Dezembro de 2021, em Kigali
A questão das listas de concessões pau- munidades Económicas Regionais que são (Ruanda). ◗
tais e das regras de origem continua por a EAC e a CEDEAO. ENDA CACID
resolver e é importante poder finalizá-las a
fim de optimizar o comércio no âmbito da
ALCA.
Num documento intitulado Memorando 59ª Cimeira Ordinária da CEDEAO: O
sobre o Estatuto da Área de Comércio
Livre Continental Africana (AfCFTA) Nego-
que recordar
A
ciações da reunião de Peritos Comerciais
59ª Cimeira Ordinária da Autoridade
da CEDEAO realizada a 28 de Maio de
dos Chefes de Estado e de Governo da
2021 através de vídeo-conferência, é de Comunidade Económica dos Estados
notar que a partir de 30 de Abril de 2021, da África Ocidental (CEDEAO) realizou-
as ofertas tarifárias recebidas dos Esta- se em Acra (Gana) no sábado 19 de Junho de
dos/Não-Estados Partes eram de 41; e as 2021. Entre os cinco temas principais que do-
regras de origem acordadas são de 86% minaram os trabalhos preparatórios desta ses-
após os Estados Partes/Não-Estados são, dois temas estão em consonância com o
Partes terem acordado no Capítulo 3 sobre aprofundamento da integração regional, a saber O presidente Macky Sall (Senegal)
Pescas. O projecto de reforma institucional da Organi- e Alpha Condé (Guiné) "se reconectam
zação, e as questões económicas. Assim, a go- com as fronteiras".
As questões pendentes sobre as regras de
vernação da Comissão passou para um modo
origem incluem agora o açúcar, os sec-
de Gestão Baseada em Resultados. De facto, a actual Comissão de 15 membros (13
tores do petróleo comestível e do automó- comissários, mais 1 presidente e 1 vice-presidente) será reduzida a 7 membros (5 co-
vel. Como resultado, 9 partes missários mais 1 presidente e 1 vice-presidente) a partir de Março de 2022
negociadoras apresentaram ao Secreta- Para além desta decisão, os líderes da África Ocidental concordaram também em lançar
riado da ALCA uma oferta que satisfaz em 2027, a ECO moeda única regional da CEDEAO, como parte da sua união monetária
pelo menos o limiar de 90%. Para além da que foi adiada várias vezes.
CEDEAO, estes são a CEMAC, República Outro acto forte tomado pelos Chefes de Estado é um memorando de entendimento
Democrática do Congo, Egipto, Madagás- assinado entre o Senegal e a Guiné para a reabertura das suas fronteiras fechadas
car, Malawi, Zâmbia, Seicheles e Maurí- desde 27 de Setembro de 2020. ◗ ENDA CACID
cias.
Dada a complexidade da situação, estão
Intégraction 7
A voz dos cidadãos da CEDEAO
Intégr’
actu
CEDEAO Lança um Programa de Capacitação
sobre o AfCFTA para o Sector Privado
O comércio no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental teve início veis, regulamentos e instituições, cumprimento das formalidades
a 1 de Janeiro de 2021. Para atingir os objectivos atribuídos a esta comerciais, conformidade com as normas e requisitos de certifi-
vasta zona de comércio livre continental, é importante equipar os ac- cação.
tores de modo a conseguir elevar o nível do comércio intra-africano Recorde-se que o Acordo que estabelece a ALCA foi assinado
como desejado pela AfCFTA. É com isto em mente que a CEDEAO, uma durante a 10ª Cimeira Extraordinária da Assembleia da União Afri-
das CER associadas a esta iniciativa continental, optou por lançar um cana (UA) em Kigali - Ruanda, a 21 de Março de 2018. O ALCA
programa de capacitação do sector privado com um dos seus parcei- reunirá 55 países africanos com uma população combinada de
ros, nomeadamente o PNUD. 1,2 mil milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de 3,4
mil milhões de dólares. ◗
U
ma implementação bem sucedida da ALCA requer a ENDA CACID
propriedade e compreensão das questões em jogo por
todas as partes interessadas, especialmente o sector
privado, que está no centro das expectativas em torno
Agenda
desta iniciativa continental. Além disso, desde o início deste
processo, os Chefes de Estado e de Governo compromete-
régional
ram-se a “levar a cabo extensas campanhas nacionais de sen- ■ 22-26 de Junho em Ouagadougou
sibilização para que todos os interessados, especialmente os 2021: Actualização e validação dos in-
cidadãos e empresários comuns de toda a África, tomem dicadores de vigilância do comércio
posse da ALCA”.
■ 20 e 21 de Novembro de 2021 na ilha de Djerba
Nesta perspectiva, a CEDEAO realizou uma reunião virtual
(Tunísia): Cimeira da Francofonia
sobre a Área Continental Africana de Comércio Livre (AfCFTA)
a 21 de Julho de 2020 para as Instituições e Agências Espe- ■30-11 a 3 de Dezembro de 2021 em Genebra (Suíça): A 12ª
cializadas da CEDEAO. O principal objectivo da reunião era Conferência Mundial da OMC (WC12)
“melhorar a compreensão da ALCA no seio da CEDEAO para
que as Instituições e Agências Especializadas da CEDEAO ■8-14 de Dezembro de 2021 em Kigali (Ruanda): Feira co-
possam contribuir melhor para as negociações e implementa- mercial Intra-Africana (IATF)
ção do Acordo”. ■18 de Dezembro de 2021 em Abuja (Nigéria): Cimeira de
É este entendimento que sustenta o desejo da CEDEAO de re- Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO
forçar o sector privado através de um programa que visa pro-
dutores, comerciantes e prestadores de serviços, a fim de
maximizar as oportunidades comerciais no âmbito da ALCA.
Através de uma “formação de formadores”, o programa pre- Centro Africano para o Comercio, a Integraçào e o Desenvolvimento (ENDA CACID)
tende construir sobre eixos estratégicos baseados em cadeias Dakar, 73, Rue Carnot - Caixa postal: 6879 (Dakar-Etoile) - Tel. : +221 33 821 70 37
Email: info@endacacid.org - Site: www.endacacid.org
de valor prioritárias, a estratégia regional, a abordagem e as
prioridades da CEDEAO. Do mesmo modo, serão ensinadas Director da publicaçào: Dr. Cheikh Tidiane DIEYE Com o apoio de:
Responsàvel de projecto: Ndèye NIANG
questões relacionadas com a identificação das tarifas aplicá-
Coordenador: Souleymane BARRO
Projeto: Safari Graphic & Printing
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A voz dos cidadãos da CEDEAO
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