GESTANTE DE ALTO RISCO - Ministério da Saúde
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Ministério da Saúde Secretaria Executiva GESTANTE DE ALTO RISCO Brasília-DF Janeiro 2001
© 2001. Ministério da Saúde
É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.
Tiragem: 50 exemplares
Ministro de Estado da Saúde
José Serra
Chefe de Gabinete
Otávio Azevedo Mercadante
Secretário Executivo
Barjas Negri
Chefe de Gabinete
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Supervisor Administrativo do Fundo Nacional de Saúde
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Subsecretário de Assuntos Administrativos
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Subsecretário de Planejamento e Orçamento
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Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
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Coordenador-Geral de Planejamento
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Ministério da Saúde
Gabinete do Secretário Executivo
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Telefone: (61) 315 2133
CEP 70058-900 - Brasília-DF
Equipe Técnica da Coordenação-Geral de Planejamento
Carlos Alberto de Matos Responsável pela Elaboração
Fernando Ferreira Daltro
Joelma Medeiros Henriques
José Rivaldo Melo de França
José Wanderley Ferreira
Márcia Batista de Souza Muniz
Marcus César Ribeiro Barreto
Gráficos e Tabelas
Suely Oliveira Campos
Eduardo da Costa Martins
Ficha catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva
Gestante de alto risco : sistema estaduais de referência
hospitalar à gestante de alto risco / Ministério da Saúde, Secreta-
ria Executiva. Brasília : Ministério da Saúde, 2001.
32p.
ISBN 85-334-0277-5
1. Gravidez de alto risco Sistemas estaduais de referência
hospitalar. I. Título.
CDV 618.3 (81)
NLM WQ 240
DB81 Conceito .................................................................................. 5
2 Funcionamento ........................................................................ 7
3 Habilitação/Requisitos .............................................................. 10
4 Responsabilidades ................................................................... 12
5 Breve Avaliação ........................................................................ 13
6 Planejamento ........................................................................... 16
6.1 Plano Plurianual - PPA 2000/2003 ................................... 16
6.1.1 Gestante de Alto Risco - Programação Física e
Financeira 2000/2003 ................................................. 17
7 Legislação, Normas e Textos ................................................... 30GESTANTEDEALTO RISCO
Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar à
Gestante de Alto Risco
1 Conceito
A gestação é um fenômeno fisiológico e, por isso mesmo, sua evolução se
dá, na maior parte dos casos, sem apresentar variações ou anormalidades. Ape-
sar disso, há uma parcela de gestantes que, por terem características específicas
ou por sofrerem algum agravo, apresenta maiores probabilidades de evolução
desfavorável, tanto para o feto como para a mãe. Essa parcela constitui o grupo
chamado de gestantes de alto risco. Por gestação de alto risco entende-se
como sendo aquela na qual a vida ou a saúde da mãe e/ou do feto tem maiores
chances de ser atingida por complicações que a média das gestações. 1
É importante ressaltar que durante toda a gestação podem ocorrer
complicações que tornam uma gestação normal em gestação de alto risco.
Por isso, logo no início do pré-natal, e durante toda a gestação, deve-se proceder
a uma avaliação de risco das gestantes de modo a identificá-las no contexto
amplo de suas vidas e mapear os riscos a que estão expostas.
No Brasil, por suas grandes dimensões e principalmente pelas diferen-
ças socioeconômicas e culturais, evidenciam-se fatores de risco diversos para
as várias regiões. Partindo-se desta constatação, listaremos os fatores mais
comuns na população em geral.
Os fatores que geram risco podem ser agrupados em quatro grandes
grupos:2
1 - Características individuais e condições sociodemográficas desfavoráveis;
1
Manual Técnico Gestação de Alto Risco Saúde da Mulher -SPS/ MS - 2000
2
Manual Técnico Assistência Pré-Natal SPS/ MS 3a edição - 2000 52 - História reprodutiva anterior;
3 - Doença obstétrica na gravidez atual;
4 - Intercorrências clínicas.
Tais fatores de risco à gravidez podem ser assim detalhados:
As necessidades de saúde do grupo de alto risco geralmente requerem
técnicas mais especializadas. Ainda que alguns casos possam ser solucio-
nados no nível primário de assistência, por meio de procedimentos simples,
outros necessitarão de cuidados mais complexos presentes nos níveis se-
cundário e terciário, com equipes multidisciplinares constituídas por
especialistas de outras áreas: enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais,
tendo o obstetra papel decisivo no acompanhamento e na atuação dessa
equipe.
6Com base nessas necessidades, em 1998 o Ministério da Saúde
(MS) criou mecanismos de apoio à Implantação dos Sistemas Estaduais
de Referência Hospitalar à Gestante de Alto Risco. As gestantes de alto
risco são, assim, contempladas pelo Princípio da Eqüidade do SUS,
segundo o qual cada pessoa deve ter atendimento de acordo com suas
necessidades específicas.
A intenção é estimular e apoiar a organização e/ou consolidação de
Sistemas de Referência na área hospitalar, em todos os estados do país,
para o atendimento às gestantes de alto risco. Por meio da identificação
dos hospitais ou maternidades, para comporem os serviços de níveis
secundário e terciário, criar-se-á em todos os estados do Brasil, uma rede
de atendimento organizada e hierarquizada em níveis de complexidade
diferentes.
Com os Sistemas Estaduais de Referência, procura-se resolver o
problema da carência de serviços especializados na área de atendimento
às gestantes de alto risco. Da mesma, forma investe-se na humanização
do atendimento por meio da melhor qualificação dos recursos humanos.
O Ministério da Saúde vem conjugando esforços mediante a utilização
de recursos tanto para a readequação tecnológica e qualificação de recursos
humanos, quanto para a manutenção das unidades. Por meio de assesso-
ria técnica, o Ministerio da Saúde também colabora para organização e
estruturação de Sistemas de forma articulada e integrada com os estados
e municípios.
2 Funcionamento
Em cada estado está sendo criado um Sistema Estadual de Referência
Hospitalar à Gestante de Alto Risco. Os sistemas estaduais deverão contar
com unidades de referência secundária e terciária, buscando hierarquizar os
níveis de complexidade no atendimento à gestante de alto risco.
7Unidade de Referência Secundária: é aquela habilitada e capacitada para
análise e identificação do risco que necessite de encaminhamento ao
nível terciário de atendimento. As unidades secundárias farão jus a um
adicional de 25% sobre determinados procedimentos compatíveis com o
atendimento secundário.
Unidade de Referência Terciária: é aquela que dispõe de leitos destinados
preferencialmente às gestantes de alto risco referenciadas pela unidade
secundária do sistema. Essas unidades receberão um adicional de 50%
sobre os valores de um grupo de procedimentos específicos presentes
nesse nível de atendimento.
É facultado às unidades terciárias a implantação das Casas da Gestan-
te de Alto Risco, como unidades de apoio integrantes do sistema estadual,
para aquelas gestantes de alto risco com maiores necessidades de observa-
ção e de acompanhamento prolongado nas unidades hospitalares.
Cada Sistema Estadual de Referência contará com um número máxi-
mo de hospitais secundários e terciários a ser definido pela Secretaria de As-
sistência à Saúde (SAS)/MS, em conjunto com a respectiva Secretaria Esta-
dual de Saúde (SES) e de acordo com o teto de repasse financeiro do MS ao
estado em pauta. As secretarias estaduais de Saúde são as responsáveis por
proceder as reavaliações semestrais nas unidades habilitadas, podendo solici-
tar o descadastramento do Sistema, caso seja constatado o não cumprimento
dos requisitos exigidos.
As unidades hospitalares que preencherem os requisitos especificados
no item Habilitação - Critérios deste informe, passam a dispor das condições
necessárias para integrarem os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar
no Atendimento à Gestante de Alto Risco.
A partir da habilitação poderão receber pagamento exclusivo pelos pro-
cedimentos de atendimento a essas gestantes, recebendo ainda um percentual
a mais para grupos específicos de procedimentos por conta da qualificação
8dos serviços prestados, sendo de 25% no caso de atendimento em unidade
secundária, e de 50% no caso de atendimento de nível terciário.
Para adequação das unidades de referência a serem avaliadas
segundo os requisitos exigidos, o Ministério da Saúde disponibiliza recur-
sos financeiros para compra de equipamentos e para capacitação de pes-
soal, através de convênios específicos para esse fim. A unidade hospitalar
que se propuser a firmar convênio com o MS para essas finalidades deverá
passar pela avaliação da Comissão Intergestores Bipartite, e, após
aprovação, será analisado seu pedido pela Secretaria de Assistência à
Saúde/MS para definição do convênio e conseqüente repasse financeiro,
em caso de aprovação.
A priori, não há exigência de requisitos técnicos específicos para a uni-
dade se candidatar ao convênio, além dos inerentes ao objetivo de atendimen-
to à gestante de alto risco. Também não se torna obrigatória sua habilitação ao
pagamento exclusivo de custeio, através dos procedimentos de atendimento,
podendo a unidade hospitalar readequada participar do Sistema como unidade
hospitalar de apoio.
Faz-se necessário ressaltar que, como parte da estruturação dos siste-
mas de referência para o atendimento às gestantes de alto risco, destaca-se a
atenção para com a implantação e/ou a modernização de centrais de vagas e
sistemas de regulação. A preocupação é com a racionalização dos Sistemas,
de modo a permitir uma melhor distribuição e o atendimento a toda a demanda
de modo eficiente, eficaz e efetivo.
Como plano de intervenção foram estabelecidas as seguintes priorida-
des:
1. Implementação dos serviços de pré-natal e de planejamento fami-
liar;
2. Implantação e/ou implementação de casas de gestantes para apoiar
as unidades terciárias;
93. Humanização do atendimento por meio da sensibilização, da
reciclagem, da capacitação e do treinamento das equipes do sis-
tema como um todo;
4. Informatização dos sistemas de informação nos níveis municipal e
estadual;
5. Implantação ou modernização de central de vagas e de sistemas
de regulação;
6. Organização de comitês de mortalidade materna e neonatal em
todas as unidades de referência, secundárias e terciárias, com a
finalidade de identificar, de investigar e de analisar os óbitos para
apontar medidas de intervenção;
7. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e material perma-
nente estabelecidos como requisitos mínimos para o credenciamento
de unidades hospitalares nos sistemas de referência;
8. Ampliação de leitos de UTI neonatal, de UTI pediátrica, de UTI de
adultos e de leitos de berçário para cuidados intermediários;
9. Desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e de avalia-
ção permanentes, para garantia do cumprimento dos critérios es-
pecíficos estabelecidos para o funcionamento das unidades e do
sistema como um todo.
3 Habilitação/Requisitos
Para a inclusão de unidades hospitalares nos Sistemas Estaduais de
Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco, são definidos
critérios e requisitos específicos a serem cumpridos pelas unidades avaliadas
de acordo com seus níveis de competência para o atendimento secundário ou
terciário, bem como para as Casas da Gestante.
10São os seguintes os critérios e requisitos:
Unidades de Atendimento Secundário:
Manter todos os leitos cadastrados no SUS disponíveis para centrais de
vagas ou regulação;
Dispor de infra-estrutura para unidade de assistência neonatal equipada,
no mínimo, por incubadora dupla parede, berço aquecido e comum,
fototerapia, ventilador neonatal, ambú/máscara e incubadora de transporte;
Dispor de infra-estrutura física para o atendimento de emergência em
obstetrícia e neonatologia por 24 horas;
Dispor de serviços de diagnóstico e terapia;
Garantir o acesso a serviços de atendimento terciário à gestante de alto
risco, quando necessário;
Contar com equipe permanente composta no mínimo por obstetra,
anestesiologista, neonatologista, clínico geral, enfermeiro, nutricionista e
assistente social.
Unidades de Atendimento Terciário:
Apresentar índices de cesariana menor ou igual a 40%;
Manter Comitê de Estudo de Mortalidade Materna implantado e atuante;
Manter Comitê de Estudo de Mortalidade Neonatal implantado e atuante;
Manter Comissão de Infecção Hospitalar implantada e atuante;
Manter todos os leitos cadastrados no SUS disponíveis para centrais de
vagas ou regulação;
Manter serviço de assistência pré-natal e de planejamento familiar à ges-
tante de alto risco;
Dispor de infra-estrutura física para o atendimento à gestante de alto ris-
co;
Dispor de serviços próprios de diagnóstico e terapia por 24 horas;
Garantir o acesso aos serviços de tomografia computadorizada,
ecocardiografia, laboratório de dosagem hormonal e de citogenética, e
anatomia patológica;
11Dispor de equipe técnica para atendimento resolutivo em clínica e cirurgia
obstétrica, neonatologia, UTI adulto e neonatal, além de equipe
multidisciplinar constituída de neurologista, cardiologista, endocrinologista,
nefrologista, cirurgião geral, clínico geral, ultrassonografista, enfermeiro,
assistente social, farmacêutico, psicólogo, nutricionista e neurocirurgião.
Casa da Gestante:
Servir de apoio às necessidades assistenciais da gestante de alto risco;
Dispor de área física própria com recepção/sala de estar, sala de atividades
ocupacionais, quartos com no máximo quatro leitos, sala de exame ou
consultório, banheiros, cozinha e área de lazer;
Dispor de equipe composta, no mínimo, por médico obstetra, para rotina
diária, enfermeiro e assistente social.
4 Responsabilidades
Cabe ao gestor estadual, após aprovação pela Comissão Intergestores
Bipartite, o encaminhamento da proposta de seu Sistema Estadual de Refe-
rência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco à Secretaria de
Assistência à Saúde (SAS)/MS. Após a análise e a aprovação, a SAS tomará
as medidas necessárias à correspondente recomposição no teto financeiro
estadual.
As secretarias estaduais ou municipais de Saúde realizarão reavaliações
semestrais nas unidades para verificação do cumprimento dos critérios exigi-
dos, podendo solicitar o descadastramento do Sistema caso seja constatado
o não cumprimento desses critérios.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde,
em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, estabele-
cerá rotinas de supervisão, de acompanhamento, de avaliação e de controle
para promover a qualidade da atenção à saúde no atendimento à gestante de
alto risco.
125 Breve Avaliação
Por meio de convênios firmados entre o Ministério da Saúde e as 27
Secretarias Estaduais de Saúde (SES), 270 projetos estão sendo desenvolvidos:
228 em hospitais e 42 nas SES. Tais projetos dizem respeito basicamente a:
1) investimentos em equipamentos e em materiais médico-hospitalares (vide
detalhamento Quadro 1); e 2) treinamento/capacitação de recursos humanos
(vide detalhamento Quadro 3).
Os investimentos em equipamentos destinam-se, inclusive, à
estruturação de atendimento pré-hospitalar, à implantação e/ou à implementação
de centrais de regulação e à aquisição de ambulâncias. Já os gastos com
recursos humanos destinam-se ao treinamento e/ou à capacitação de
profissionais tanto do nível médio quanto do superior em diversas especialidades
na área de saúde.
Os recursos aprovados para o exercício de 2000 somam R$ 99,6 milhões,
sendo que deste total, R$ 1,8 milhão estão destinados a obras de reforma
e manutenção de unidades, R$ 26,2 milhões destinam-se ao treinamento/
capacitação de pessoal e R$ 71,5 milhões à aquisição de equipamentos
para reaparelhamento/modernização de unidades, incluindo as centrais de
regulação.
Em todo o país, a previsão é de treinar/capacitar cerca de 35,9 mil
profissionais e equipar 226 hospitais (vide detalhamento Quadros 1, 2 e 3).
Em relação aos recursos a serem aplicados em aquisição de
equipamentos e em treinamento de pessoal, os mesmos estão detalhados,
por região, no quadro a seguir:
13As metas físicas e financeiras, relativas a equipamentos para implantação e/ou reaparelhamento/modernização de unidades, para 2000, tem o seguinte detalhamento: 14
As metas físicas e financeiras para treinamento/capacitação de recursos
humanos, para 2000, são:
15Há que se observar, tanto em relação aos investimentos em equipamen-
tos, como aos recursos gastos com treinamento/capacitação, que todos os
estados estão sendo beneficiados. Levou-se em consideração a necessidade
de tornar menos desiguais os níveis regionais de incorporação tecnológica
sem, no entanto, descuidar-se das diferentes densidades populacionais entre
as regiões do país.
6 Planejamento
6.1 Plano Plurianual - PPA 2000/2003
Os mecanismos criados para o apoio à Implantação dos Sistemas
Estaduais de Referência Hospitalar à Gestante de Alto Risco estão estruturados
em duas Ações Orçamentárias: Ação 36901.10.302.0004.3865, denominada
Implantação e Ampliação de Unidades de Urgência e Emergência e de Gestante
de Alto Risco; e Ação 36901.10.302.0004.3870, Modernização e Adequação
de Unidades de Urgência e Emergência e de Gestante de Alto Risco. Ambas
16estão inseridas no Programa Qualidade e Eficiência do SUS e constam no
Plano Plurianual - PPA 2000/2003. 3
A programação dessas ações para o período 2000/2003 integra as
diretrizes do Programa Avança Brasil da Presidência da República. Tem como
propósito ampliar o espectro de ação, com ênfase na prevenção e na promoção
da qualidade de vida da população.
As metas físicas e orçamentárias programadas para essas ações podem
ser visualizadas no quadro abaixo e estão sujeitas a ajustes que, porventura,
se fizerem necessários para a sua otimização no decorrer do processo de sua
implementação.
6.1.1 Gestante de Alto Risco - Programação Física e Financeira 2000/
2003 (vide detalhamento Quadro 4)
3
Na Lei Orçamentária de 2000 estas ações foram unificadas, por emenda parlamentar, numa única ação: Ação 1837 -
Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades de Urgência e Emergência e de Gestantes de Alto Risco do SUS. 17
Mantém-se inserida no Programa 004 Qualidade e Eficiência do SUS.18
QUADRO 1
GESTANTE DE ALTO RISCO - INSTITUIÇÕES CONTEMPLADAS
* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
19* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento. 20
* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
21* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento. 22
* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
23* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
24* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
25* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
26* (A) Indicativo de instituições com atendimento; (C) indicativo de instituições com convênio/fomento.
27QUADRO 2
GESTANTE DE ALTO RISCO - RECURSOS APROVADOS PARA 2000
28QUADRO 3
GESTANTE DE ALTO RISCO - PROFISSIONAIS A SEREM TREINADOS E
HOSPITAIS QUE RECEBERÃO EQUIPAMENTOS POR ESTADO
ANO 2000
29QUADRO 4
GESTANTE DE ALTO RISCO
7. Legislação, Normas e Textos
Portaria GM/MS n.o 3.016, de 19 de junho de 1998.
Portaria GM/MS n.o 3.477, de 20 de agosto de 1998.
Portaria GM/MS n.o 3.482, de 20 de agosto de 1998.
Informe Saúde Ano III - n.o 27 primeira semana de outubro de 1999.
Avança Brasil, Projeto de Lei do Plano Plurianual 2000/2003.
Manual Técnico - Gestação de Alto Risco SPS/MS 2000.
Manual Técnico Assistência Pré-Natal SPS/ MS 3.a edição 2000.
30– Outras Publicações da CGPL/MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE
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saúde da ATENÇÃO COMBATE ÀS controle
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Programa
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- Parte fixa - NUTRICIONAIS - PCcN
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Brasília - DF Brasília - DF Brasília - DF
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Brasília - DF
Brasília - DF Brasília - DF
Brasília - DF
P
de Saúde
l
MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE
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GESTANTE DE URGÊNCIA E u
ESTRUTURAÇÃO DO PPA:
VISÃO DO
Sistema único SUS
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ALTO RISCO EMERGÊNCIA l PLANEJAMENTO SETORIAL DA SAÚDE Descentralização
PPA
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Brasília - DF 0 Brasília - DF
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Brasília - DF Brasília - DF
de Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
qUalidade
Programa
Programa
VACINAÇÃO
Programa
DO Sangue SUS
Sistema único
Sangue e Hemoderivados
Humanização do parto
DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
pRINCÍPIOS E cONQUISTAS Humanização no Pré-natal
e nascimento
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31Editoração, Revisão, Impressão, Acabamento e Expedição
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