#15 - NUESTRA AMÉRICA XXI - GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL
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NUESTRA AMÉRICA XXI D E S A F Í O S Y A LT E R N AT I VA S GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL #15 Enero 2018
NUESTRA AMÉRICA XXI | CRISIS Y ECONOMÌA MUNDIAL 2-3 11 Crisis y Economía Mundial Gráficas y Estadísticas SEC- 4-8 Países y Regiones CIO- 9 - 10 Temas NES: NÃO O SABEM, MAS O FAZEM: O SEGREDO DAS BITCOINS GUSTAVO M. DE C. MELLO PAULO NAKATANI * Nos últimos meses acirraram-se as discussões a natureza das criptomoedas, tendo em vista o lar como dinheiro mundial. sobre a existência de uma bolha nos merca- contexto de sua emergência e seu processo de Segundo informações constantes no site dos de “criptomoedas” (ou “moedas virtuais”) produção e circulação. Cryptocurrency Market Capitalizations (ht- e sobre o potencial dessas “moedas” como Em todo caso, cabe recordar de saída que a tps://coinmarketcap.com/all/views/all/), em sucedâneo das moedas nacionais. Também mania das criptomoedas possui raízes em dois 17/12/2017 havia mais de 1360 criptomoedas se proliferaram as denúncias desses mercados processos correlatos: a existência de imensas em circulação, cuja capitalização total era de como espaços propícios à lavagem de dinheiro massas de capital sobreacumulado e de capital 595.168 milhões de dólares. Dentre elas, de lon- e à evasão fiscal, dado a falta de fiscalização e fictício que singram de modo predatório pelos ge a bitcoin - a pioneira - é a mais capitalizada, controle sobre as transações que neles se des- mercados financeiros internacionais em busca estimada em 314.906 milhões de dólares, se- enrolam, bem como seu caráter sigiloso. Em de remuneração; e as profundas instabilidades guida pela ethereum, somando 69.026 milhões meio a tais debates, a presente nota pretende do sistema monetário mundial, que dão azo a de dólares, e pela bitcoin cash, com 31.006 mil- dar um passo atrás, e considerar brevemente desconfianças em relação à reprodução do dó- hões de dólares. De acordo com o site da Block- chain (https://blockchain.info/charts), desde sua criação, em 2009, até o início de 2011 o bitcoin valia centavos de dólar. A partir desse momen- de saída que a mania das criptomoedas possui raízes em dois to até o início de 2013 sua cotação se eleva a processos correlatos: a existência de imensas massas de capi- poucas dezenas de dólar, sofrendo então uma tal sobreacumulado e de capital fictício que singram de modo apreciação significativa, passando a valer umas predatório pelos mercados financeiros internacionais em bus- poucas centenas de dólares. Finalmente, a par- tir da segunda metade de 2016 tem início uma ca de remuneração; e as profundas instabilidades do sistema forte elevação; para se ter uma ideia, de 995,00 monetário mundial, que dão azo a desconfianças em relação à dólares no dia 04/01/2017, cada bitcoin passou reprodução do dólar como dinheiro mundial. a valer 19.499,00 dólares no dia 15/12/2017, vin- |2
GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL te vezes mais, portanto, até o momento, foram mica de circulação das mercadorias e do capital, em ouro e prata, uma existência louca, mas minerados 16,5 milhões de bitcoins e o limite e não um mero ardil estatal. que necessariamente emana do próprio para sua emissão é de 21 milhões de unidades. O pressuposto da emergência da moderna sistema. E todo o ouro e prata, que devem Como resultado desta ascensão, e reforçan- forma-dinheiro residia em sua condição de re- bastar para essas exigências imensas, limi- do essa trajetória, no dia 10/12/2017 as bitcoins sultado de um processo produtivo em que se ta-se a alguns poucos milhões nos porões passaram a ser comercializadas no mercado de objetivava trabalho abstrato e que lhe atribuía do Banco (Marx, K. O Capital. Vol. III, tomo futuros, na poderosa Bolsa de Chicago, o que valor. Não obstante, desde sempre o dinheiro II. São Paulo: Abril Cultural,1986, p.92-3). repercutiu expressivamente sobre a cotação co- se encontrava subsumido ao movimento cego rrente dessa criptomoeda. e automático do capital, que tende a se afastar Não é que o objeto da “sacra fames”, essa Mas como se produzem as bitcoins e tantas de seus conteúdos concretos e mesmo de sua “existência louca”, esse “vil metal”, essa “encar- outras moedas virtuais? Numa palavra, trata-se substância, o trabalho abstrato. nação autônoma” da riqueza social, essa forma de algoritmos que são rodados por avançados Essa irracionalidade iniludível se evidencia- fetichizada, essa “relíquia bárbara” (!) é reposta computadores, e cuja solução torna-se cada vez va com particular virulência durante as crises. pelas bitcoins, mas agora compulsivamente, na mais difícil, conforme se incrementa a produção Como afirmara Marx de modo sardônico: condição de mero simulacro? A deificação do dessas moedas. Esse processo é designado ouro, que conduziu ao extermínio e à escravi- “mineração” , em referência à extração de ouro, certo quantum de metal, insignificante dão e ao suplício de milhões ao longo da his- cuja produtividade tende a declinar à medida em comparação com a produção global que avança a exploração das minas. Tanto a tec- é reconhecido como eixo do sistema [...]. nologia quanto a plataforma digital que registra Mas, por meio de que se distingue o ouro e Assim, diante das turbulentas as transações com as criptomoedas e que é a prata das outras configurações da riqueza? cotações das moedas virtuais responsável pela segurança do sistema são cha- Não é pela grandeza do valor, pois esta é madas de blockchain, que constitui assim uma determinada pela quantidade do trabalho os especialistas econômicos rede privada e descentralizada. Dessa maneira, neles objetivado. Mas como encarnações louvam a heteronomia e a rejubilam-se os ultraliberais, a produção do din- autônomas, expressões do caráter social barbárie; não o sabem, mas o heiro seria arrancada do arbítrio, da discriciona- da riqueza. Essa sua existência social apa- fazem. riedade estatal, e assumida pelos mecanismos rece, pois, como algo do além, como coisa, tória do capitalismo, e que nalguns lugares con- tinua catalizando conflitos militares, genocídios, Ocorre que a emergência do equivalente-geral e a consti- e submetendo multidões a condições aviltantes tuição da forma-dinheiro como síntese de múltiplas determi- de trabalho; tal deificação, dizíamos, ressurge nações - de medida de valor (e unidade de conta); de meio de aqui como farsa, uma pseudo-nostalgia, uma circulação; bem como de meio de entesouramento, de meio de ode ao fetichismo, que assume as formas mais tresloucadas de manifestação. pagamento e de dinheiro mundial -, e seus desdobramentos na Assim, diante das turbulentas cotações das forma de dinheiro fiduciário, dinheiro de crédito e de dinheiro moedas virtuais os especialistas econômicos fictício, tudo isso foi um produto da dinâmica de circulação das louvam a heteronomia e a barbárie; não o sa- mercadorias e do capital, e não um mero ardil estatal. bem, mas o fazem. auto-reguladores dos mercados. como objeto, mercadoria, ao lado e por Ocorre que a emergência do equivalen- fora dos elementos reais da riqueza social. te-geral e a constituição da forma-dinheiro Enquanto a produção flui, isso é esquecido. como síntese de múltiplas determinações - de O crédito, como forma igualmente social da medida de valor (e unidade de conta); de meio riqueza, expulsa o dinheiro, e usurpa seu de circulação; bem como de meio de entesou- lugar. [...] Mas, tão logo o crédito é abalado *GT Crisis y Economía Mundial, Professores do De- ramento, de meio de pagamento e de dinheiro – e essa fase sobrevém sempre, necessaria- partamento de Economia e do Programa de Pós-Gra- mundial -, e seus desdobramentos na forma de mente, no ciclo da indústria moderna – pre- duação em Política Social da UFES. dinheiro fiduciário, dinheiro de crédito e de din- tende-se que toda riqueza real seja efetiva heiro fictício, tudo isso foi um produto da dinâ- e subitamente transformada em dinheiro, |3
NUESTRA AMÉRICA XXI | PAÍSES Y REGIONES de artigos da legislação laboral brasileira, eli- minando direitos historicamente conquistados O BRASIL DAS pela classe trabalhadora. O desmonte feriu gra- vemente preceitos legais relativos ao regime de CONTRARREFORMAS contratação, ao limite da duração da jornada de trabalho e ao princípio da gratuidade do acesso DE MICHEL TEMER: à Justiça do Trabalho. E foi levado a cabo sob o auspício das federações patronais e da grande INCREMENTO DA mídia, com o discurso ideológico pela “elevação da produtividade” (leia-se: intensificação do tra- SUPEREXPLORAÇÃO balho, prolongamento da jornada de trabalho e rebaixamento do valor da força de trabalho, isto é, incremento da superexploração em suas três MATHIAS SEIBEL LUCE* formas!). A contrarreforma trabalhista atende a inte- Em 2018, três das principais economias lati- Estado de São Paulo, Sociedade Rural Brasilei- resses da grande burguesia industrial, como no-americanas –Brasil, México e Colômbia ra e grandes bancos como Itaú-Unibanco, que também das frações do capital que operam – elegerão novo presidente. No país do maior alçaram o cacique político do PMDB e vice pre- no comércio e nos serviços, que com esse ex- parque industrial e praça financeira da região, sidente da República da chapa de Dilma Roussef pediente buscam contrarrestar a queda da ati- se joga o futuro próximo da formação econô- como melhor opção do capital para implemen- vidade econômica, ampliando a taxa de lucro mico-social que, sob um projeto radicalmente tar a agenda exigida pelo capitalismo neoliberal mediante o aviltamento do valor da força de alternativo, encauçaria novas relações de força no Brasil, nos últimos dois anos. trabalho. em todo o continente. Se uma ruptura com o A EC-95, votada no Congresso no fim de A contrarreforma previdenciária é a terceira modelo econômico vigente parece ainda distan- 2016, introduziu na Constituição Federal o con- medida de vulto da agenda regressiva em anda- te no horizonte da política de massas, ao menos gelamento da despesa primária do Orçamento mento. Aumentar o tempo de contribuição e de existe por ora a divisa de deter o aprofunda- mento acelerado da agenda de contrarrefor- mas, conforme seja o cenário final das eleições de outubro no Brasil. O governo e sua base aliada no Congresso lograram passar Aos vinte meses de seu mandato, desde que duas das principais medidas de seu programa: a emenda cons- assumiu a presidência sob o golpe institucional titucional do “teto dos gastos” (EC-95) e a contrarreforma tra- de 2016, e a nove meses do pleito que decidirá balhista. Outras duas medidas, a contrarreforma da Previdên- quem vai ocupar seu lugar no Palácio do Pla- nalto, o governo Temer faz uma corrida contra cia e a privatização de estatais, encontram-se em andamento, o tempo para concluir a agenda de contrarre- embora enfrentando maiores dificuldades para implacá-las. formas que espera deixar para o grande capital interno e transnacional, como marca de seu mandato imposto a fórceps. Nacional por vinte anos, com o agravante que serviço para se aposentar, reduzir os benefícios O governo e sua base aliada no Congresso é a definição, já antes vigente, que exclui os de prestação continuada (que atendem trabal- lograram passar duas das principais medidas de gastos com juros e amortização da dívida do hadores informais e outros segementos mais seu programa: a emenda constitucional do “teto conceito de gasto público afetado por esse con- precarizados) e abolir distinções de idade entre dos gastos” (EC-95) e a contrarreforma trabal- gelamento, direcionando ainda mais o fundo mulheres e homens para a aposentadoria são hista. Outras duas medidas, a contrarreforma da público –os recursos oriundos da riqueza so- alguns dos alvos do governo nesta matéria. Previdência e a privatização de estatais, encon- cialmente produzida em mãos do Estado– para A intenção é desfigurar de vez o caráter da tram-se em andamento, embora enfrentando valorizar o capital fictício beneficiado por essas Previdência Social, em nome da austeridade fis- maiores dificuldades para implacá-las. transferências de valor, que remuneram a lucros cal, e completar a entrega das aposentadorias e Conjuntamente, tais medidas compõem o astronômicos a fração da alta finança ou grande pensões para a capitalização, ao mesmo tempo núcleo da agenda autodenominada “Ponte para burguesia financeira, em detrimento da grande em que se procura transformar o piso (limite o Futuro” que colocou Michel Temer ilegitima- massa da população. mínimo) em teto (limite máximo) no valor das mente na presidência, com apoio de entidades Por sua vez, a contrarreforma trabalhista em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do patronais como Federação das Indústrias do vigor desde novembro de 2017 alterou dezenas Seguro Social (INSS). |4
GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL Um fabricado e inexistente “déficit da Previ- do povo brasileiro. dência”, a visão monetarista da política macro- Por outro lado, em contraste com a EC-95 e A superexploração do trabal- econômica e os lobbies empresariais a cobiçar a contrarreforma trabalhista, na previdenciária e um dos mercados de maior potencial para a na privatização das empresas estratégicas exis- ho, as transferências de valor expansão dos negócios dos fundos de pensão tem maiores dificuldades para o governo, pelo sob as relações imperialistas dentre as economias ditas “emergentes” conco- menos por ora. Elas residem no interior e fora e o divórcio entre a estrutura rrem juntos a pressionar pelo triunfo desta outra do bloco no poder. Conforme um instituto de produtiva e as necessidades nefasta contrarreforma. pesquisas de opinião, a percepção da popu- A quarta reforma regressiva é a privatização lação sobre a reforma previdenciária é que ela das massas continuam a ca- de empresas estatais e ex-estatais nas quais o retira direitos. E no caso das empresas públicas, racterizar a formação social Estado ainda conserva um resquício de controle 70% da população são contra a privatização. De brasileira. público por meio de ações especiais com poder fato, estudos apontam uma elevação de 30% na de veto (golden shares). A Eletrobrás corres- tarifa final de energia nos domicílios brasileiros, ponde ao primeiro caso, enquanto a Embraer como resultado de uma possível privatização da * Brasil, GT Crisis y Economía Mundial, docente da corresponde ao segundo –ambas dentre as Eletrobrás. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. maiores empresas brasileiras e responsáveis por O ano eleitoral acende a luz de alerta para setores estratégicos da economia. os parlamentares votarem com folga reformas Todas essas medidas impactam sobre as impopulares. Isto, somado a disputas no lotea- relações de produção e o arranjo de forças pro- mento de cargos e troca de favores que marca o dutivas. E não passam incólumes. regime político brasileiro, dividem as fileiras in- A contrarreforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017 alterou dezenas de artigos da legislação laboral brasileira, eli- minando direitos historicamente conquistados pela classe tra- balhadora. O desmonte feriu gravemente preceitos legais rela- tivos ao regime de contratação, ao limite da duração da jornada de trabalho e ao princípio da gratuidade do acesso à Justiça do Trabalho. A Emenda do “teto dos gastos” foi respondida ternas do governo e sua base sobre a celeridade por uma greve nacional de categorias do ser- com que deliberará dentro de seus planos sobre viço público, expressando uma admirável soli- as duas outras medidas. Mas não se deve ali- dariedade de classe comparável à da greve dos mentar ilusões de que o governo e as frações do petroleiros de 1995, cuja motivação fora tentar capital que o respaldam abrirão mão de fazê-lo. impedir a quebra do monopólio estatal da Pe- Enquanto isso, o tempo corre e urge a ne- trobrás, no primeiro governo Fernando Henri- cessidade de se conformar uma alternativa de que Cardoso. poder na maior economia da América Latina, Já a contrarreforma trabalhista, de 2017, foi cujos rumos irão influenciar toda a região. 2018 adversada com menos fôlego. A fragmentação, não será um ano fácil. Mas o que, sim, é certo objetiva e subjetiva, da classe enfraqueceu fatal- é que a superexploração do trabalho, as trans- mente a capacidade de resistência, não obstante ferências de valor sob as relações imperialistas a determinação das entidades e categorias de e o divórcio entre a estrutura produtiva e as trabalhadores que atuaram consequentemente, necessidades das massas continuam a caracte- à diferença de outras cujas cúpulas buscaram rizar a formação social brasileira e, mais ainda, negociar com o governo Temer para salvar suas sob a agenda de contrarreformas em marcha. A máquinas gremiais burocratizadas. Seja como disjuntiva dependência e socialismo permanece for, ainda inexiste resposta à altura do ponto de atual, na ordem do dia. vista de uma contraofensiva dos trabalhadores e |5
NUESTRA AMÉRICA XXI | PAÍSES Y REGIONES como una respuesta. Sin embargo, hay que enfatizar que la refor- REFORMA FISCAL DE ma fiscal de Donald Trump no será la panacea para la economía estadounidense. En primer TRUMP: lugar, porque las empresas que eventualmen- UN DURO GOLPE PARA LA te volverían a territorio estadounidense llevan a cabo procesos productivos altamente automa- ECONOMÍA MEXICANA tizados, con lo cual, la generación de empleos será mínima. Por otra parte, el gran peligro para el Gobier- ARIEL NOYOLA RODRÍGUEZ* no estadounidense estará, paradójicamente, en el plano fiscal. El recorte masivo de impuestos entraña el riesgo de reducir dramáticamente los La economía mexicana se encuentra nueva- 35 a 21%, así como la exención fiscal de 20% recursos a disposición del Gobierno. Entonces, mente en la encrucijada. Indudablemente, hoy para los dueños de negocios sobre sus utilida- para hacer frente a sus gastos, Donald Trump el panorama para México es mucho más som- des y renueva la forma en que se cobran tribu- no tendría otra alternativa que adquirir más deu- brío en comparación con hace apenas un par de tos a las empresas multinacionales, al exentar da. Apostar por esta opción en la actualidad es meses. Además de que una segunda versión del dividendos de subsidiarias extranjeras, a través altamente arriesgado en un momento en que Tratado de Libre Comercio de América del Nor- del Sistema de Exención por Participación sobre Estados Unidos ha venido aumentando dra- te (TLCAN) continúa en el aire, el pasado 1º de Rentas Mundiales. máticamente su deuda pública (el año 2017 el enero entró en vigor la reforma fiscal propuesta Sin lugar a dudas, es una reforma impositi- endeudamiento público superó la barrera de los por el presidente de Estados Unidos, Donald va muy parecida a la que hizo en su momento 20 billones de dólares) y tiene grandes dificulta- Trump, el mayor recorte impositivo registrado el Gobierno del expresidente Ronald Reagan des para reducir su déficit fiscal. durante las últimas tres décadas en la Unión bajo la idea de que, por efecto de un recorte Americana. masivo de impuestos, los empresarios podrían México, entre la espada y la pared La reforma fiscal de Donald Trump, conocida como “Tax Cuts Por otra parte, como apunté líneas arriba, la and Jobs Act”, incluye un recorte de impuestos a las grandes aprobación de la reforma fiscal de Trump no corporaciones de 35 a 21%, así como la exención fiscal de 20% hará sino complicar todavía más la situación económica de México. Por una parte, el Go- para los dueños de negocios sobre sus utilidades y renueva la bierno de Enrique Peña Nieto se encuentra forma en que se cobran tributos a las empresas multinaciona- extremadamente debilitado. El ejecutivo federal, les, al exentar dividendos de subsidiarias extranjeras, a través registra en estos momentos uno de los índices del Sistema de Exención por Participación sobre Rentas Mun- más bajo de aprobación entre la población. La reforma fiscal de Trump no hará sino abrir diales. más grietas en las heridas de México. Por el re- corte masivo de impuestos, se prevé que varias empresas estadounidenses establecidas en Mé- Vale la pena mencionar los aspectos generales aumentar sus incentivos para invertir y, con ello, xico regresen a su país de origen, especialmente de esta medida antes de abordar las consecuen- producir empleos. las vinculadas con la manufactura. El impacto cias para México. La reforma fiscal de Trump, para México no será tanto por la pérdida de em- que fue aprobada con mínimos cambios por el Estados Unidos corre el riesgo pleos en las plantas productivas de estos con- Congreso norteamericano, recorta los impues- de precipitar su debacle eco- sorcios, sino por los efectos de mediano plazo. tos de las grandes corporaciones y los súper ricos. Los objetivos, de acuerdo con el magnate nómica Esto es, en los medios de comunicación fuera En cuanto a los efectos para Estados Unidos, es de México se insistirá en la idea de que ya no es de Nueva York, son atraer una mayor cantidad indudable que la aprobación de esta reforma un territorio idóneo para realizar inversiones de de inversiones y repatriar capitales desde el ex- fiscal significa un gran triunfo para Trump, pues elevada rentabilidad. terior. cumple con una de sus grandes promesas de Entonces, quienes concentran los grandes La reforma fiscal de Donald Trump, conocida campaña. Ante el malestar social que persiste en flujos de inversión extranjera directa, que han como “Tax Cuts and Jobs Act”, incluye un recor- Estados Unidos producto de la precariedad eco- gozado de grandes beneficios en México duran- te de impuestos a las grandes corporaciones de nómica, la reforma fiscal de Trump se presenta te las últimas décadas, van a terminar por exigir |6
GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL mayor concesiones del Gobierno de Peña Nieto. Esto es, una vez que se recortaron impuestos en Estados Unidos, van a querer imponer recortes EN LAS CALLES DE ARGEN- adicionales de impuestos en México. El problema es que el margen de maniobra TINA SE ENTRETEJE LA ya está muy acotado para el Gobierno mexi- cano. Son muchos los privilegios económicos OPOSICIÓN AL AVANCE otorgados a inversionistas foráneos durante las últimas décadas y, especialmente, desde que CONSERVADOR DEL MA- entró en vigor el TLCAN. Para colmo de males, si no se aprueba un nuevo recorte de impuestos CRISMO en México que garantice mayor dividendos para GABRIELA ROFFINELLI* los grandes grupos de capital, se corre el riesgo de enfrentar nuevas depreciaciones del tipo de En Argentina el gobierno de la alianza Cam- anunciadas reformas previsional, impositiva cambio, tal y como ha venido ocurriendo en los biemos avanza con un severo plan de ajuste, y laboral. Macri afirmó airoso “tenemos que días sucesivos a la aprobación de la reforma fis- acorde con las exigencias de los organismos avanzar en reformas donde cada uno ceda un cal de Trump. internacionales (FMI, BM, OCDE). Después poco”, sin embargo en los hechos los únicos En conclusión, México comienza el año 2018 del consenso popular expresado en las elec- que ceden ingresos son los trabajadores, los con una economía con perspectivas a la baja. ciones de octubre de 2017, Macri presentó, jubilados y los sectores más postergados de La negociación de una segunda versión del rodeado de referentes de la oposición, em- la población. TLCAN sigue siendo una asignatura pendiente, presarios y dirigentes sindicales, una serie de mientras que la aprobación de la reforma fiscal La reforma tributaria que finalmente apro- retrógradas reformas a nivel fiscal, previsional de Trump deja al Gobierno de México con muy bó el parlamento implicó una disminución y laboral. pocas opciones de respuesta en el ámbito fis- del impuesto a las ganancias para las empre- cal, se ve aún más debilitado para rechazar las En 2017, el país registró el déficit comer- sas “que reinviertan sus dividendos”, tam- propuestas más controversiales de Trump en las cial (7 635 millones de dólares) más elevado bién se exceptuó de pagar el impuesto a las próximas rondas de negociaciones del TLCAN. de la historia. La deuda pública aumentó un ganancias a los inversores no residentes, se 20% en dos años, ascendió a 307 295 millo- recortaron los aportes patronales, se quitaron nes de dólares en junio de 2017 (último dato impuestos para importaciones de autos de México comienza el año 2018 oficial disponible), lo que equivale a 56% del con una economía con pers- Producto Bruto Interno (PBI) argentino. Asi- pectivas a la baja. La nego- mismo, persistió un elevado déficit fiscal (un En Argentina el gobierno de 4.7% del PIB), producto de los exorbitados ciación de una segunda ver- intereses de la deuda externa, de reducir im- la alianza Cambiemos avanza sión del TLCAN sigue siendo puestos y retenciones a las exportaciones y con un severo plan de ajuste, una asignatura pendiente, de otorgar mayores subvenciones a los secto- acorde con las exigencias de mientras que la aprobación res más concentrados de la economía. los organismos internaciona- de la reforma fiscal de Trump El gobierno proyectó hacer frente al pa- les (FMI, BM, OCDE). deja al Gobierno de México quete fiscal 2018 con ingresos provenientes (40 000 millones de pesos) de la reforma im- con muy pocas opciones de positiva y (100 000 millones de pesos) de la gama media y alta y aumentaron impuestos respuesta en el ámbito fiscal. previsional. Con este propósito, avanzó en internos a distintas producciones locales. lograr “un gran acuerdo nacional” y “consen- La reforma previsional modificó la fórmu- sos básicos”: suscribió un pacto fiscal con 22 la de actualización de jubilaciones y Asig- de los 23 gobernadores provinciales, logró naciones Universales por Hijo (AUH), que *México, miembro del GT Crisis y Economía Mun- apoyo de los legisladores “opositores” y una cobran los trabajadores precarizados que no dial y del GT Integración y unidad latinoamerica- tregua con el triunvirato que dirige la CGT. alcanzan un salario mínimo o los que están na. Integrante del Centro de Investigación sobre la Globalización (Global Research) con sede en En diciembre el macrismo, ya consolida- desocupados; esto permitió sustraer 100 000 Montreal (Canadá). do como primera minoría parlamentaria, se millones de pesos a los jubilados y beneficia- propuso avanzar con la promulgación de las rios de programas sociales. No sólo es una medida inconstitucional por su aplicación re- |7
NUESTRA AMÉRICA XXI | PAÍSES Y REGIONES reformas del gobierno y el jueves 14 jubila- parte de la dirigencia política y sindical tomó Quienes no participaron del dos, organizaciones sindicales y sociales se la iniciativa en las calles y marcó un punto de congregaron en los alrededores del Congreso inflexión en la situación política; que llevó a consenso básico que preten- en repudio al tratamiento parlamentario de la que el gobierno postergara para comienzos dió entretejer el macrismo Ley Previsional. de 2018 el tratamiento de la reforma laboral. protagonizaron una verdade- Todas las manifestaciones fueron reprimi- Si bien el 2017 culminó con una nueva ola ra revuelta popular contra la das por el accionar de un conjunto de fuerzas de despidos en el sector público y privado, aprobación de la Ley Previ- de seguridad, desde la Gendarmería hasta la devaluación, suba del dólar y aumento de sional. policía de la ciudad de Bs. As., que actuaron tarifas, en 2018 se abre el desafío de avan- como fuerzas de ocupación, militarizaron el zar en la articulación y construcción de una centro porteño, dispararon gases y balas de oposición activa a las políticas contrarias a los goma contra los manifestantes, perpetraron intereses populares, como la nefasta reforma trospectiva, sino que además permite reducir una verdadera cacería arbitraria de personas, laboral, que aspira a imponer el gobierno de el porcentaje que cobrarán los futuros jubi- hirieron periodistas y diputados opositores. Macri. Y generar, al mismo tiempo, la condi- lados con respecto a los asalariados y elevar ción de posibilidad para un proyecto alternati- hasta los 70 años la edad jubilatoria. El jueves 14 se levantó la escandalosa vo al orden social que impone el capital. sesión en diputados que pretendía apro- Quienes no participaron del consenso bar la reforma previsional. El tratamiento básico que pretendió entretejer el macris- parlamentario se trasladó para el lunes 18 mo protagonizaron una verdadera revuelta popular contra la aprobación de la Ley Pre- visional. Es decir, los jubilados, los trabaja- dores y todos los indignados ante la falta de Todas las manifestaciones fueron reprimidas por el accionar de sensibilidad social de un gobierno de CEOs un conjunto de fuerzas de seguridad, desde la Gendarmería has- que trabajan explícitamente en beneficio de los sectores más concentrados del capital: el ta la policía de la ciudad de Bs. As., que actuaron como fuerzas sector financiero, las transnacionales y los sec- de ocupación, militarizaron el centro porteño, dispararon ga- tores exportadores, como los agronegocios y ses y balas de goma contra los manifestantes, perpetraron una las mineras. verdadera cacería arbitraria de personas, hirieron periodistas y Durante el mes de diciembre tuvieron lu- diputados opositores. gar multitudinarias manifestaciones callejeras en la ciudad de Buenos Aires, que expresaron un freno al consenso social que respaldaba cuando el oficialismo logró quórum y final- el avance del gobierno en su articulación de mente aprobó la cuestionada Ley, mientras represión y ajuste. Deriva autoritaria que se se desarrollaba en el exterior del recinto una asienta en la reconstrucción ideológica de verdadera batalla campal entre manifestantes la figura del “enemigo interno” que abarca y fuerzas de seguridad. La manifestación del desde mapuches y anarquistas con vincula- 18D fue gigantesca, aunque los medios oficia- ciones internacionales hasta la izquierda y el les sólo se ocuparon de los disturbios. kirchnerismo presentados como violentos y enemigos de la democracia y las instituciones Durante dos noches seguidas en distintos republicanas. barrios de la ciudad de Buenos Aires y de otras localidades del país sectores medios Del 7 al 13 de diciembre se desarrolló la salieron a tocar sus cacerolas en señal de re- Semana de la Acción Global contra la OMC, el pudio a la reforma previsional y a la represión día 12 organizaciones y movimientos sociales desatada por el gobierno. Muchos segura- de numerosos países marcharon por las calles mente fueron votantes de Cambiemos en las de la ciudad contra la agenda neoliberal que elecciones pasadas. simboliza la cumbre ministerial de la OMC reunida en Bs. As. (antesala de la cumbre del Las jornadas de diciembre mostraron la *Argentina, GT Crisis y Economía Mundial, FISyP. G20 de 2018); el miércoles 13, movimientos capacidad de lucha del pueblo trabajador ar- sociales reclamaron contra el paquete de gentino, que pese a la complicidad de gran |8
GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL y apunta a la vuelta de situaciones colonialistas aunque estemos junto al período (re)conocido CAPITALISMO CRIMI- por globalización. Extraer renta y ganancias a partir del domi- NAL Y AGRONEGOCIO EN nio y privatización del Estado, de la explotación y expropiación del trabajador y de los bienes BRASIL naturales es la principal estrategia que los bra- sileños pasaron a ver a diario. El territorio y el MARCO ANTONIO MITIDIERO JUNIOR* pueblo brasileño pasa a ser atrapado, hoy por hoy, por el gran capital internacional. Ese gran capital puso el Brasil en la división internacional de la producción en la condición de productor de materias primas alimentarias y de menas de hierro y es, en este momento, que surge la im- La crisis económica mundial al comienzo del La segunda: son crímenes nacionales y re- portancia del agronegocio en la configuración 2007 y su efusión a los años del 2008 intensificó gionales que son administrados por los Estados de un capitalismo criminal. los caminos que el sistema capitalista marchó en y elites locales, diseñados por las especificidades El agronegocio, con vestimenta de personaje el último cuarto siglo. Tras diez años después de económica, política, social y cultural de cada país de grandes propietarios de tierras y de multina- la calamidad del mercado inmobiliario, de ban- o región. En esta segunda forma de realización cionales del sector agrario alimentario, fue el cos y fondos de inversión americanos y después criminal del capitalismo, pasa de todo, tanto el fundamento político para la realización de la europeos, el sistema del capital, con el objetivo golpe de estado como la expulsión y expropia- farsa del impeachment que tiró a la presidenta de restablecer el proceso de acumulación, dis- ción violenta de trabajadores urbanos y campe- pone poco a poco de estrategias de desarrollo que son criminales. Todo atestigua que formas criminales de organización de la producción y El agronegocio y apoyo político sostenido por cerca de 260 di- de las finanzas, y formas violentas para garan- tizar la supremacía del dinero por encima de la putados y senadores que componen la llamada Tribunal Rura- vida, serán las señales de un nuevo período de lista en el Congreso Federal, constituyeron una base político/ este sistema. No es para menos que se percibe parlamentaria para el golpe, remontándose con una pandilla de una vuelta al capítulo 24, del tomo I del libro El bandidos y corruptos en el poder central brasileño. Capital, de Karl Marx, en los debates y publica- ciones universitarias. Son dos las formas de crímenes. La prime- ra: son los crímenes universales, basados en sinos. Las dos formas no se excluyen sino que electa Dilma Rousseff y junto a su destitución, la la búsqueda de la plusvalía producida por los pasan en simbiosis y, en este escenario, el Brasil democracia. trabajadores a lo global, fundamentalmente en me parece ser el ejemplo empírico más bien he- El agronegocio y apoyo político sostenido la usurpación del trabajo retenido por el mundo cho a la historia de la humanidad actualmente. por cerca de 260 diputados y senadores que de las finanzas, tras el robo de las “deudas públi- Distinto de Grecia donde la elección de un componen la llamada Tribuna Ruralista en el cas” de muchos países. gobierno de extrema izquierda no cambió en Congreso Federal, constituyeron una base polí- nada los caminos del país y hoy está sumergido tico/parlamentaria para el golpe, remontándose bajo los dictámenes del gran capital imperialista; con una pandilla de bandidos y corruptos en el distinto de Argentina donde la opción electoral poder central brasileño. Todo atestigua que formas cri- de los argentinos garantizó un gobierno de de- Al tiempo del golpe, y principalmente al minales de organización de la recha que destruye derechos de los trabajadores pos-golpe, el agronegocio y su apoyo parlamen- producción y de las finanzas, y el carácter público del Estado; y distinto de los tario trataron de plantear las formas criminales y formas violentas para garan- Estados Unidos que eligieron un presidente ex- de reproducción ampliada del capital y para ello céntrico tras un discurso nacionalista y violento; se organizaron para que tomara y asegurara el tizar la supremacía del dinero en Brasil, pasó un golpe político/parlamentario/ ilegítimo presidente Michel Temer en el poder por encima de la vida, serán jurídico/ y de los medios de comunicación que del gobierno de Brasil. las señales de un nuevo pe- puso un remate a 30 años de democracia. En la elección del impeachment de Dilma ríodo de este sistema. El golpe del 2016 en Brasil es una expre- Rousseff, el 50% de los votantes que golpea- sión obvia de la crisis del capitalismo mundial ron la democracia fueron de los parlamentarios |9
NUESTRA AMÉRICA XXI | TEMAS representantes del agronegocio. Después del del inversionista”, lo que significa inseguridad procesos de acumulación no presenta nada de golpe de Estado los mismos parlamentarios fue- jurídica a los hombres y mujeres rurales; “progresista” o “desarrollador”. Por ejemplo, en ron responsables de inocular a Michel Temer de • el intento de mudanza en la Ley que pe- la actual coyuntura no hay desarrollo de las fuer- dos acusaciones de corrupción investigadas por naliza ocurrencia de trabajo de esclavitud (el zas productivas como ocurrió en la transición la Policía Federal brasileña. La posición de los Ministerio del Trabajo editó la Portaría nº 1.129 del feudalismo al capitalismo. parlamentarios que componen la llamada Tribu- en 2017, que cambia el concepto de esclavitud En este período de la historia del capitalis- na de los Ruralistas en la Cámara de Diputados contemporánea, lo que en la práctica propone mo su ímpetu destructivo tiraniza como forma garantizó la impunidad al corrupto presidente. la liberación a los crímenes de súper explota- de reproducción del sistema, al punto que no En la primera votación sobre las imputaciones ción y degradación del trabajador); podamos hablar más de “destrucción creativa” el 51%, y en la segunda, el 55% de los votos a • la legalización del robo y privatización de o “creativa destrucción”, sino de violenta des- favor de Temer han sido de los ruralistas. Tras tierras públicas tras la Ley propuesta y aprobada trucción de los trabajadores, de las sociedades pobres y de la naturaleza. Con Brasil retomamos a Marx: “la violencia El crimen y el principio de la acumulación no se relacionaron es una potencia económica”. La cisis, el golpe sólo ccon el momento genético de nacimiento del sistema del de Estado y el poder del agronegocio anuncian que las formas criminales de reproducción del capital y de la sociedad burguesa, lo toman también como una capital serán una marca de nuestro tiempo. constante y en momentos de crisis económica surgen nuevas formas de extorsión capitalista. *Brasil, Universidad Federal de Paraíba. eso, el Congreso Federal no permitió al Tribunal por el ilegítimo presidente Michel Temer (Ley Supremo continuar la investigación de los crí- 13.465 en 2017); menes de corrupción que implicaban en directo • liberalización casi que irrestricta del uso al ilegítimo presidente e hizo público el carácter de agrotóxicos y transgénicos en las labranzas, rural/agrario del golpe de Estado. empeorándose los impactos sociales y ambien- En otras palabras, en la lucha de clases el tales en un país que ya posee el título de mayor apoyo político del agronegocio se posicionó consumidor de agrotóxicos del mundo; como amparo a la institucionalización violenta • el bloqueo integral de las políticas de Re- del robo de la democracia y de la corrupción forma Agraria; pública. • el robo de arcas públicas que implica en A partir de este momento, el agronegocio negociaciones para que hayan deudas amorti- realiza una secuencia de ataques a los pueblos zables del agronegocio junto a la Federación en del campo y al patrimonio público nacional. El nombre del gobierno Michel Temer. carácter apurado y criminal de esas acciones se Ante esa coyuntura, la vuelta a la tesis de la miran, en vivo, junto al comportamiento político “acumulación originaria” no es resultado de de los grandes propietarios de tierras que pasan devoción de investigadores e intelectuales mar- al trabajo y a las negociaciones, todo el santo xistas al principal libro de Marx, y aún menos en día, para: celebración a los 150 años de publicación de “El • el desalojo de las tierras indígenas y de las Capital”, sino una necesidad anunciada por el tierras de las poblaciones negras (“quilombos”); tiempo actual. • la impunidad a los asesinos de líderes de El crimen y el principio de la acumulación no movimientos sociales que crecen a la anormali- se relacionaron sólo con el momento genético dad desde el 2016 (tras la tomada de poder del de nacimiento del sistema del capital y de la so- ilegítimo presidente Michel Temer, de agosto ciedad burguesa, lo toman también como una del 2016 hasta noviembre del 2017, 99 líderes constante y en momentos de crisis económica campesinos, indígenas y negros fueron asesina- surgen nuevas formas de extorsión capitalista. dos); Aparte del discurso que “siempre fue así” y • los ataques generales en cuanto a los dere- que “no hay nada novedoso”, el discurso que chos de las poblaciones rurales, rompiendo con naturaliza el sistema del capital como relación conquistas en nombre de la “seguridad jurídica social violenta y criminal, la nueva etapa de los | 10
GRUPO DE TRABAJO CLACSO CRISIS Y ECONOMÍA MUNDIAL PROTECCIÓN SOCIAL DE LOS TRABAJADORES/AS COMITÉ EN EL MUNDO LUCAS CASTIGLIONI* EDI- TO- En el último informe de la Organización Mundial del Trabajo (OIT) se afirma que “pese al importante avance conseguido […] el derecho humano a la seguridad social sigue sin realizarse para la mayoría RIAL: de la población mundial” (OIT, 2017: 47). Destaca que 4 000 millones de trabajadores en el mundo (55%) no tienen protección social alguna. Gabriela Roffinelli, Se estima para el 2018 que la tasa de desempleo mundial ascenderá al 5.8%, el salario real se Josefina Morales y estancará (con pronunciadas caídas para los trabajadores en América Latina y el Caribe), el empleo Julio Gambina precario alcanzará a 1 473 millones de trabajadores y el 29.4% de la población activa mundial son trabajadores pobres. Las notas son responsabilidad de los autores. Diseño Editorial: Verena Rodríguez *Argentina, GT Crisis y Economía Mundial, FISyP. | 11
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