1º de abril: dia de denunciar as mentiras de Dilma e da oposição de direita - Sintrajud
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Jornal do
Terça-feira, 29 de março de 2016
JJ543 / 12.500 exemplares Judiciário Siga o Sintrajud nas redes sociais:
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1º de abril:
Órgão Oficial do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP - Gestão: Unidade e Luta 2014/2017 - Tel.: (11) 3222-5833
dia de denunciar
as mentiras
de Dilma e da
oposição de
direita
Pacote do governo ataca duramente os serviços
públicos; oposição conservadora no Congresso
não vê problema no congelamento de salários de
servidores e na asfixia dos serviços públicos
Golpe contra o setor público e os serviços públicos em relação ao PIB seja para repor a inflação, e a criação Congresso criticou o ataque aos ser-
trabalhadores que contribui para (Produto Interno Bruto). É um me- de novas despesas. A terceira etapa vidores. Por trás da crise, permanece
o desmantelamento e precarização canismo automático, a ser acionado prevê o corte de benefícios pagos a a aliança que levou a dez anos de per-
dos serviços prestados à população sempre que as metas fiscais da União servidores e de até 30% nas despe- das salariais no Judiciário Federal.
- assim pode ser definido o pacote não forem alcançadas. sas com parcelas indenizatórias e Como se vê, por mais que divir-
de medidas relacionadas ao ‘ajuste Na prática, o governo ressuscita o vantagens transitórias, como diárias. jam sobre os rumos políticos do país,
fiscal’ anunciadas pelos ministros da projeto que previa o congelamento Estabelece, ainda, a possibilidade de convergem nos ataques aos trabalha-
Fazenda, Nelson Barbosa, e do Pla- salarial da remuneração dos servido- demissão de servidores por meio dores. É por isso que, para a direção
nejamento, Valdir Simão, na segun- res públicos por meio de uma limi- dos chamados planos de demissões deste sindicato, não representam a
da-feira (21). tação de gastos com pessoal e com voluntárias. Coíbe, ainda, aumentos categoria nem os atos que agregam
Em meio à grave crise política que a expansão dos setores também de reais no salário mínimo. setores conservadores (empresários
ameaça a própria sobrevivência da modo associado ao PIB. Essas medidas vêm acompanhadas organizados pela Fiesp) pelo impea-
presidente Dilma, o governo reforça A proposta estabelece três etapas do refinanciamento das dívidas de chment da presidente Dilma, nem os
a política que tem como alvo a classe de contenção de despesas a serem estados e municípios, com o nítido atos convocados pelo PT sob o argu-
trabalhadora, incluindo aí os servi- acionadas, automaticamente e em objetivo de formar uma rede de go- mento da defesa da democracia, mas
dores públicos. sequência, caso a meta fiscal não vernadores e prefeitos que as defen- que ao final se convertem em mani-
O anúncio do pacote vem poucos seja alcançada. A primeira restringe dam. Com a presidente Dilma em festações de apoio ao governo.
dias depois de a presidente sancionar a contratação de pessoal à reposição frangalhos e sob ataque de setores da No dia 1º de abril, o conjunto dos
a Lei Antiterrorismo, que, a pretex- de funcionários – vetando qualquer direita, o governo segue apostando trabalhadores, setores sindicais e so-
to de combater atentados terroristas criação de cargos, funções ou mu- na aliança com partidos e governos ciais que não se veem representados
que não existem no país, abre cami- danças nas carreiras. Também veta conservadores, além do grande em- nesses dois movimentos vão protes-
nho legal para encarcerar quem ouse eventuais reajustes reais de salários presariado e os bancos, para tentar tar juntos. E vão dizer que o futuro
protestar. É mais uma medida que de servidores (acima da inflação), aprovar medidas impopulares. do Brasil não pode ficar confinado a
tenta domar os movimentos sociais aumentos de despesas administrati- O pacote agora apresentado pode essa falsa polarização. É preciso cons-
e sindicais e, mais do que isso, crimi- vas e reduz em pelo menos 10% os significar uma proibição legal a revi- truir uma terceira via, na qual nem a
nalizar quem não se rende ao gover- cargos comissionados. sões de planos de cargos, a reajustes corrupção, nem setores conservado-
no de plantão. A segunda etapa, caso seja necessá- salariais e a qualquer expansão nos res e nem os governos que atacam os
O pacote foi enviado ao Congres- ria, implica na proibição de qualquer serviços públicos. Nenhum dos par- trabalhadores e os serviços públicos
so, fixando limites de gastos com os reajuste para servidores, mesmo que tidos da oposição conservadora no sejam tolerados.
Vão do Masp, na Avenida Paulista, às 17h
2 - Jornal do Judiciário Terça-feira, 29 de março de 2016
Oficial de justiça da JF sofre sequestro
relâmpago na zona leste de SP
Administração deve criar medidas que minimizem os riscos dos servidores, diz diretor do Sintrajud
O oficial de justiça da Justiça Fede- vendo assaltos, ameaças e agressões.
ral de São Paulo Fábio Hiroshi Su- “O Judiciário não tem conhe-
zuki sofreu seqüestro relâmpago, no cimento dos riscos a que estamos
dia 5, quando cumpria uma diligên- expostos”, observa o diretor. Ele de-
cia na Cidade Tiradentes, zona leste fende a criação de medidas especiais
da capital paulista. para evitar que os oficiais arrisquem
Ele foi agredido, ficou em poder a vida ao cumprir diligências em
dos criminosos por cerca de quatro locais sabidamente perigosos. Uma
horas, depois foi obrigado a entregar das possibilidades nesses casos seria
seu carro, documentos, cartão ban- o Judiciário firmar convênio e par-
cário e senha aos bandidos. ceria com a polícia para delimitar as
“Sacaram o meu dinheiro e nego- áreas de alto risco.
ciaram o meu carro [enquanto eu Segundo ele, no Rio de Janeiro, por
estava] no porta-malas, ouvindo”, re- meio de um ato administrativo, a ad-
latou Fábio. “Falaram o tempo todo ministração fez parceria com a polí-
que me matariam”, contou o oficial cia carioca para minimizar os riscos
de justiça. Ele foi abordado por dois aos Oficiais de Justiça.
bandidos e o terceiro entrou no carro “A administração tem o dever mo-
antes de o levarem a um morro, onde ral de promover cursos de direção
sofreu agressões. defensiva, de segurança pessoal e
Fábio foi abandonado na divisa en- também criar medidas que minimi-
tre os municípios de Suzano e Ribei- zem os riscos dos servidores que tra-
rão Pires. “Não reagi; saí dessa vivo, balham externamente para dar efeti-
graças a Deus”, declarou. vidade às ordens judiciais”, afirma o
diretor do Sintrajud.
Medidas especiais
O diretor do Sintrajud Erlon Sam- Evento traumático
paio, também oficial de justiça da JF, Procurado por Fábio Hiroshi, o
afirma que o seqüestro relâmpago Sintrajud ofereceu apoio jurídico
de Fábio Hiroshi faz parte de uma e psicológico ao oficial. “Esse tipo
sequência de atos violentos cometi- de evento traumático pode ter vá-
dos contra os oficiais. Erlon diz que rias consequências para as pesso- mático ou apresentam problemas do Núcleo de Oficiais de Justiça do
nos últimos seis meses tomou co- as”, explica o psicólogo e assessor como ataques de pânico, ansieda- Sintrajud, disse que convocará uma
nhecimento de outros cinco casos, do Sindicato Daniel Luca. “Nessa de e nervosismo.” reunião dos oficiais para debater a
somente na Central de Mandados da situação, muitos trabalhadores O diretor Erlon Sampaio, que violência que eles têm enfrentado no
Capital de São Paulo (Ceuni), envol- desenvolvem estresse pós-trau- também é um dos coordenadores dia a dia de trabalho.
Entidades preparam ato contra os
cortes no orçamento da JT no dia 7
Ideias
Um espaço para a livre expressão de opinião
Servidores da Justiça Traba- Leal, os cortes contribuem ain-
lhista, advogados e magistra- da mais para a precarização do A Páscoa e o ovo
dos preparam uma manifesta- serviço público e atinge tanto os
ção unificada contra o corte no servidores, quanto os serviços Na Páscoa do ano passado, realizei uma acontecimento-chave da participação de
orçamento da JT. O ato acon- prestados a sociedade. experiência interessante. Passo a relatá- Deus na história.
tecerá no átrio do Fórum Tra- -la agora. Propus a uns amigos o seguinte A boa notícia pascal é que se Jesus,
balhista Ruy Barbosa, na Bar- Mais segurança no Ruy Barbosa teste: dar-lhes-ia uma palavra, “Páscoa”, verdadeiro homem, ressuscitou, venceu a
ra Funda, no dia 7 de abril, às Além dos cortes no orçamen- e eles responderiam com o primeiro pen- morte. Nós, igualmente, seus discípulos,
15h, e está sendo organizado to, a manifestação tem o obje- samento que lhes ocorresse à mente. A ressuscitaremos e viveremos para sempre
pelo Sintrajud, Associação dos tivo de exigir que o Tribunal maioria disse “ovo”. Gostaria de tecer al- felizes no céu. Não há, pois, motivo para
Magistrados da Justiça do Tra- coloque redes de segurança no guns comentários a respeito dessa inextri- desolação, nem para tristeza.
balho (Amatra-SP), Associação Fórum Ruy Barbosa para impe- cável relação Páscoa-ovo. As alegrias da ressurreição começam
Advogados Trabalhista (AAT- dir que novas tragédias, como a O ovo é, aparentemente, um ser inani- aqui neste mundo. À medida que cons-
-SP), Ordem dos Advogados ocorrida no último dia 9, quan- mado. Todavia, se chocado, com o passar truirmos uma nova sociedade, consubs-
do Brasil (OAB-SP) e Associa- do um homem cometeu suicí- do tempo, de dentro dele sai um exu- tanciada na justiça social, preparamos o
ção dos Advogados de São Pau- dio, voltem a acontecer. berante pintinho. O túmulo onde jazia o advento da Páscoa definitiva.
lo (AASP). As entidades que estão a frente corpo de Jesus Cristo também aparentava Feliz Páscoa!
No último mês, a adminis- da construção do ato, reuniram- a petrificação, mas, Jesus ressuscitou e
tração publicou o Ato GP nº -se com a presidente do TRT-2, rompeu as barreiras da sepultura. Surge
9/2016, que anuncia novas me- Silvia Devonald, no último dia redivivo da casca do jazigo.
didas de contenção como proi- 21. A presidente afirmou não se A Páscoa é a festa central da religião
bição do trabalho aos sábados, opor ao uso das redes de segu- cristã. Muitos creem que o Natal seja a so-
suspensão do pagamento das rança, desde que haja concor- lenidade principal dos cristãos. Enganam- Edson Luiz Sampel
horas extras e redução no con- dância do arquiteto responsável -se. A Páscoa ou ressurreição de Jesus é o Analista judiciário - TRF3
sumo de energia. pelo prédio. Uma reunião será Os textos desta seção não refletem necessariamente a opinião do Jornal do Judiciário ou do Sintrajud. Envie para o
Na avaliação da servidora da realizada entre essas entidades, Departamento de Imprensa do Sindicato a sua colaboração: você pode escrever sobre qualquer tema. Não será acei-
JT e diretora do Sindicato, Inês a presidente e o arquiteto. to conteúdo ofensivo ou discriminatório. Os textos serão publicados por ordem de chegada e devem trazer o nome e
uma breve apresentação do autor o tamanho pode variar entre 1.500 e 2.000 caracteres com espaços. PARTICIPE!
Terça-feira, 29 de março de 2016 Jornal do Judiciário - 3
Governo tenta votar já projeto que
pode congelar salário de servidor
Dilma pediu urgência na tramitação do projeto recém-anunciado que pode levar ao congelamento salarial, a mais cortes e a demissões
ria do governo interferir nos projetos tenção de gastos públicos e no dia ciamento das dívidas públicas de es-
salariais do funcionalismo que tra- 22 de março chegou à Câmara dos tados e municípios.
mitam na Câmara, os coordenadores Deputados na forma de projeto de A definição sobre a votação deve
e membros da Comissão de Nego- lei. Além do possível congelamento ocorrer na reunião de líderes parti-
ciação da Fenajufe, Adilson Rodri- salarial, a matéria prevê corte de até dários marcada para esta terça-feira
gues, servidor da JF-Santos; Eugênia 30% em despesas com benefícios (29), na Câmara dos Deputados.
Lacerda, servidora do DF; e o diretor pagos a servidores e programas de Algumas medidas provisórias tran-
do Sintrajud Antônio Melquíades, o demissão incentivados para atingir cam a pauta, mas esses obstáculos
Melqui, servidor do TRF-3, intensifi- eventuais metas fiscais que estejam podem ser contornados caso o pre-
caram a abordagem a parlamentares, sob risco de não serem alcançadas. sidente da Câmara, Eduardo Cunha
nesta última semana, a fim de pautar As metas fiscais representam, em (PMDB-RJ), convoque sessão ex-
o PL 2648/2015, que prevê a reposi- geral, economia de recursos públi- traordinária, isso porque se trata de
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa ção dos servidores da Justiça Federal. cos para pagar juros e amortizações um projeto de lei complementar.
Segundo Adilson, depois da reu- a credores das dívidas públicas – em Sindicatos de servidores do Judici-
O governo federal pisou no ace- nião de líderes partidários, realizada sua maioria bancos, cuja legalidade é ário Federal e MPU e de outros seg-
lerador para aprovar o projeto de na tarde desta segunda-feira, 28, o questionada por setores organizados mentos do funcionalismo estão con-
lei que pode levar ao congelamento deputado José Guimarães (PT-CE), da sociedade, como a Auditoria Ci- vocando a categoria para participar
dos salários dos servidores públicos líder governo, afirmou o compro- dadã da Dívida Pública, movimen- dos atos públicos programados para
por tempo indeterminado. Mal che- misso de pautar o PL dos servidores tos sociais, sindicais. o dia 1º de abril. Os protestos contes-
gou ao Legislativo, o PL 257/2016 já em regime de urgência para aprecia- Embora em tese os trabalhos do tam tanto o governo quanto a oposi-
ganhou pedido de urgência e se en- ção e votação na próxima semana. Congresso estejam paralisados em ção de direita – por avaliar que todos
contra no plenário da Câmara dos Os coordenadores irão acompanhar função da crise política e do proces- eles governam e legislam contra os
Deputados. Enquanto isso, todos os e continarão pressionando. so de impedimento da presidente trabalhadores e os serviços públicos,
projetos salariais do funcionalismo, a Dilma, analistas políticos ouvidos o que parece estar ocorrendo neste
maioria acordados durante as greve Proposta pela reportagem dão como certa a momento com relação ao PL 257,
do ano passado, seguem paralisados A proposta do governo foi anun- colocação do projeto em votação em cuja defesa da rejeição será levada pe-
nas comissões da Câmara, sem pre- ciada pelos ministérios da Fazenda breve, provavelmente essa semana. los servidores às manifestações pro-
visão de votação. e Planejamento como um pacote Isto porque o governo federal incluiu gramadas para ocorrer em dezenas
Diante da possibilidade de a maté- de medidas voltadas para a con- um atrativo na proposta o refinan- de cidades do país no ‘Dia da Mentira’.
Servidores do PJU assinam abaixo-assinado
Governo tenta salvar Funpresp para exigir implementação dos 13,23%
com adesão automática A campanha é direcionada à presidência do TRF-3, do TRT-2 e do TRE
Quem não quiser fazer parte A MP 676 alterava regras do
do Fundo tem 90 dias para can- fator previdenciário, mas uma Os servidores do Poder Judici- vidores que ainda não garantiram
celar inscrição e receber de volta manobra articulada pelo gover- ário da União de São Paulo estão o direito à incorporação.
os valores descontados no acabou incluindo no texto circulando um abaixo-assinado Servidores que ainda não são
Servidores que ingressaram no a adesão automática dos novos nos locais de trabalho da Justiça filiados e pretendem entrar com
serviço público federal a partir de servidores ao Funpresp. Federal, da Trabalhista e da Eleito- ação judicial podem aproveitar
5 de novembro do ano passado O objetivo é reverter o fracasso ral, a fim de exigir que a adminis- esse momento para fazer sua fi-
estão automaticamente inscritos de público do fundo de pensão: tração dos tribunais implemente o liação. É importante ressaltar que
no Funpresp (Fundo de Previ- dos cerca de 60 mil servidores reajuste de 13,23% sobre a remu- o Sindicato não cobra honorários
dência Complementar do Servi- que ingressaram no funcionalis- neração dos servidores. dos seus filiados.
dor Público Federal). Isso é o que mo federal desde a regulamenta- O documento pede também a Na via administrativa, o direi-
determina uma lei federal que en- ção do regime complementar de quitação dos valores retroativos. to aos 13,23% já foi reconhecido
trou em vigor naquela data: a Lei previdência, apenas 15% haviam A luta pela incorporação desse em várias cortes federais, como
nº 13.183/2015, sancionada pela aderido ao Funpresp até o final reajuste surge em 2003, quando o STJ, STM, TRF-1, TJDFT, TRE do
presidente Dilma Rousseff (PT) do ano passado. governo federal concedeu reajus- Amazonas, Bahia, Amapá e Pará,
como resultado da conversão da O Sintrajud orienta os servi- tes diferenciados aos servidores, e TRT do Rio Grande do Sul, bem
Medida Provisória nº 676/2015. dores do Judiciário Federal a re- por meio da Lei 10.967 e da Lei como no Conselho Nacional do
Antes, cabia ao servidor a ini- jeitarem o Funpresp-Jud, fundo 10.968, que criou a Vantagem Pe- Ministério Público (CNMP).
ciativa de aderir ao Funpresp, ao criado especificamente para a cuniária Individual (VPI). O Tribunal Superior do Trabalho
passo que agora ele é automa- categoria. O Sindicato também (TST) também reconheceu o passi-
ticamente inscrito. Quem não recomenda aos servidores que Ações judiciais vo administrativamente, mas ape-
quiser fazer parte do Fundo deve tomaram posse a partir de 5 de Em São Paulo, o Sintrajud ajui- nas para servidores que ganharam
pedir o cancelamento da adesão. novembro do ano passado para zou em 2007 uma ação que já teve ação judicial. Além disso, o Tribunal
Para receber de volta o valor solicitarem o cancelamento da decisão favorável na primeira e na orientou os TRTs para que fizessem
descontado dos salários, esse pe- adesão dentro do prazo de 90 dias segunda instâncias, mas ainda de- o mesmo. O TRT-2 começou a in-
dido tem de ser feito no prazo de desde a posse, a fim de receber de pende do julgamento de embargos. corporar o índice à folha de paga-
90 dias depois da posse. volta o valor das contribuições. O Sindicato agora está entrando mento desses servidores em janeiro
com ações individuais para os ser- do ano passado.
Diretoria: Antonio dos Anjos Melquiades (Melqui), Cleber Borges de Aguiar, Elizaldo Veríssimo da Silva, Ênio Ferreira Mathias, Erlon Sampaio de Almeida,
Jornal do Judiciário Flávio Conrado Junior, Inês de Castro, João Carlos Carvalho da Silva, Jorge Henrique Jacynto Aristóteles, Lucas José Dantas Freitas, Lynira Rodrigues Sardinha,
Maria Angélica Olivieri, Maria Helena Garcia Leal, Maurício Rezzani, Raquel Morel Gonzaga, Romeu Egydio Natal Meirelles, Salomão Sousa Ferreira
Órgão Oficial do Sindicato dos Trabalhadores do Sede: Rua Antonio de Godoy, 88 - 16º and. - São Paulo / SP - CEP 01034-000 - Tel.: (11) 3222-5833 - Fax: 3225-0608 - Email: sintrajud@sintrajud.org.br
Judiciário Federal no Estado de São Paulo Subsede Baixada Santista: Rua Adolfo Assis, 86 - Vila Belmiro - CEP 11075-360 - Tel.: (13) 3238-3807 Santos/SP - Email: sintrajudsantos3@gmail.com
Editora: Edna Pinson | Jornalistas: Hélio Batista Barboza e Shuellen Peixoto | Colaboração: Hélcio Duarte Filho | Diagramação: Roberto Lima | Tiragem: 12.500 exemplares
4 - Jornal do Judiciário Terça-feira, 29 de março de 2016
Servidores elegem representantes de
São Paulo para o 9º Congrejufe
Em assembleia lotada, categoria escolheu os 51 servidores que vão representar o Sintrajud no Congresso da Federação
Mais de duzentos servidores es- de nós”, afirmou Aparecida.
tiveram presentes no dia 5, na as- A chapa 2, LutaFenajufe, defendi-
sembleia geral estadual do Sintra- da pelo servidor Tarcísio Ferreira,
jud e elegeram os 51 representantes apresentou-se com um perfil anti-
da categoria para o 9º Congresso governo e de defesa dos interesses
da Fenajufe. O Congrejufe será re- da categoria. “O que nos diferencia
alizado entre os dias 27 de abril e dos outros setores da federação é a
1º de maio, em Florianópolis (SC), defesa intransigente da luta da ca-
e é um dos mais importantes even- tegoria; por isso é nossa tarefa levar
tos da categoria. É nesse fórum que o legado da greve do ano passado,
será definida a direção da fede- definir as diretrizes de atuação da
ração nacional, que terá o desafio nossa federação e eleger uma dire-
de levar adiante a luta da categoria toria responsável e comprometida”,
nos próximos anos. declarou Tarcísio. Na assembleia,
Durante a assembleia, foram ins- os integrantes da chapa distribuí-
critas três chapas que apresentaram ram o manifesto LutaFenajufe, no
suas propostas antes da votação. A qual reivindicam que a federação
chapa 1, União e Luta, foi defendi- seja absolutamente independente Chapa LutaFenajufe teve mais votos e levará a maioria dos delegados ao Congresso
da pelas servidoras Aparecida Dias de governos, administrações e to-
Lima e Sandra Tirlone. As servi- talmente autônoma em relação a
doras ressaltaram que a disposição partidos, além de não ser atrelada apresentaram-se como parte dos mou Thiago.
de todos os servidores que estavam a CUT e ao “sindicalismo chapa- ativistas que estiveram na linha Após a votação, o resultado foi o
pleiteando a ida ao congresso é -branca” que, na prática, continu- de frente da greve do ano passa- seguinte: com 153 votos, a Chapa
unir a categoria, para lutar. “Es- am atuando na categoria como um do. “Em nossa chapa tem o nome 2 LutaFenajufe, levará 39 delega-
tou construindo esta chapa porque “braço” do governo Dilma (PT). “progressista” porque achamos que dos e 21 observadores, a Chapa 3
acho importante pautar e apoiar a Por fim, a chapa 3, Judiciário não basta se unir só pelas pautas Judiciário Progressista e de Luta,
questão do Nível Superior para téc- Progressista e de Luta, foi defendi- da categoria; a nossa luta tem que teve 25 votos e levará 6 delegados e
nicos; acho que é importante res- da pelos servidores Thiago Duarte ir além, tem que ser também por 3 observadores e, a Chapa 1 União
peitar e dar voz à luta dos técnicos, e Rafael Sousa, que, assim como os educação, saúde e pelo combate às e Luta teve 22 votos e levará 6 dele-
que são servidores como cada um representantes das outra chapas, opressões contra as minorias”, afir- gados e um observador.
44° Conselho de Base debate situação política
e econômica do país
Próxima reunião já está marcada para acontecer no dia 14 de maio
Joca Duarte
a gravidade da crise econômica, e privatizações”, afirmou. “O de-
uma das mais profundas da histó- safio dos trabalhadores é resistir
ria moderna brasileira, e da crise aos ataques do capital, que serão
política, expressa na decadência violentos e sistemáticos e, para
do governo Dilma/PT. Segundo resistir e enfrentar é preciso sair
Valério Arcary, a crise política se das alternativas binárias de esco-
agrava a cada dia e a presidente lher entre o ruim e o muito ruim;
está perdendo o apoio do empre- é preciso unidade da classe traba-
sariado, mesmo aplicando todas lhadora, da categoria com a clas-
as medidas de ajuste fiscal e de se, porque sozinho ninguém vai
retirada de diretos dos trabalha- aguentar o tamanho do tsunami
dores. “Os empresários e banquei- que vem pela frente”, concluiu.
ros têm cada vez mais acordo de Por fim, Adilson Rodrigues re-
que Dilma não tem condição de lembrou a greve histórica que a
se manter no governo até 2018; ou categoria realizou ano passado e
seja, ela tem cada vez menos apoio ressaltou a necessidade de a cate-
no circulo empresarial que ela se goria se manter organizada para
Conselho contou com ampla participação dos diretores de base esforça diariamente em agradar, combater os ataques do governo.
aplicando o ajuste fiscal e retiran- “A disputa sobre o governo no
Na manhã do dia 5 de março, foi política do país, que atravessa uma do cada vez mais direitos dos tra- nosso pais vai se dar na luta e nas
realizado o 44° Conselho de Base grave crise econômica e política e balhadores”, declarou. ruas e temos que nos posicionar”,
do Sintrajud, com ampla partici- as possíveis saídas para os trabalha- Para Plínio de Arruda Sampaio, declarou. “Temos um compro-
pação dos novos diretores de base, dores. O debate contou com a pre- os ataques aos direitos dos tra- misso com nossa pauta histórica,
eleitos no final do ano passado. O sença do professor de economia da balhadores são parte da tentativa da nossa categoria e do conjunto
conselho de base é uma instância Unicamp Plínio de Arruda Sampaio de resolução da crise econômica. dos trabalhadores; por isso é nos-
de deliberação sobre as propostas Junior, com o professor do Instituto “Ajuste fiscal é a concretização da so dever levantar essas bandeiras e
da categoria a serem encaminha- Federal de São Paulo Valério Arcary saída dos empresários para a cri- nos organizar mais e melhor. Va-
das pelo Sindicato. e com o coordenador da Fenajufe se, porque, a curto prazo, significa mos à luta.”
Os servidores fizeram uma dis- Adilson Rodrigues. arrocho salarial, mais desempre- A próxima reunião do Conselho
cussão sobre a atual conjuntura Os palestrantes demonstraram go, o ataque aos serviços públicos de Base será no dia 14 de maio.
Especial
Terça-feira, 29 de março de 2016
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Mulheres são maioria entre os desempregados
e ainda têm menores salários
Pesquisa do PNAD revela que brasileiras tem rendimentos 24% menores que homens
Shuellen Peixoto pelas atribuições familiares, filhos
e demais tarefas domésticas de sua
Em um país governado por uma casa, o que lhes acarreta duplas e até
mulher, a distância entre homens e triplas jornadas de trabalho.
mulheres no mercado de trabalho
ainda é de proporções enormes: elas Dilma governa para os grandes
ganham menos, pagam mais im- empresários
postos, são maioria entre os desem- Quem tinha esperança que em
pregados e ocupam menos cargos um governo de uma mulher a si-
de chefia. tuação melhoraria, se enganou. A
De acordo com o último levan- primeira presidente mulher do país
tamento da Pesquisa Nacional por piorou a situação das mulheres, em
Amostra de Domicílios (PNAD) nome da aplicação do ajuste fiscal
trimestral, do Instituto Brasileiro de que, ao invés de solucionar a crise
Geografia e Estatística (IBGE), os econômica, significa apenas arro-
salários dos brasileiros superam em cho salarial e retirada de direitos
24% os ganhos mensais das brasilei- para os trabalhadores, em detri-
ras. A pesquisa do boletim Mulher mento de garantir mais lucros para
& Trabalho, elaborado pelo Depar- investidores e banqueiros.
tamento Intersindical de Estatística Os ataques começaram antes do
e Estudos Socioeconômicos (Diee- início do segundo mandato, logo
se) e pela Fundação Sistema Estadu- após vencer as eleições, a presiden-
al de Análise de Dados (Seade) em te editou as Medidas Provisórias mulheres não entrarem no mer- buam por mais doze anos”, avaliou
2015, aponta que o rendimento mé- 664 e 665 que dificultaram o aces- cado de trabalho formal, por que a servidora. “Será um forte ataque
dio real das mulheres ocupadas na so ao seguro-desemprego, auxílio recai sobre elas a obrigação do cui- aos servidores públicos e, princi-
região metropolitana de São Paulo doença, PIS e pensão por morte. dado com os filhos. Esse corte tam- palmente, às mulheres, pois des-
era R$ 1.667, enquanto a dos ho- O impacto negativo das medidas bém acaba com as já poucas políti- considera a dupla e tripla jorna-
mens chegava a R$ 2.245. sobre a vida dos trabalhadores é cas de permanência das mulheres da cumprida pelas trabalhadoras
E a disparidade do rendimento é grande, no entanto, é maior para jovens nas universidades, sem con- brasileiras”, declarou.
apenas parte do problema. Ainda as mulheres, que são a maior parte tar os cortes nas bolsas do Fies.
segundo a PNAD, há 52,433 milhões das pensionistas no país e maioria Contra o machismo, nossa luta é
de homens empregados no Brasil, entre os desempregados. Reforma da previdência todo dia
ante 39,656 milhões de mulheres. Mas não acaba aí. Dilma ainda O mais novo ataque do gover- Para a servidora do TRE e direto-
retirou o status de no federal é uma nova reforma ra do Sindicato Raquel Morel, todas
ministério da Se- na Previdência. O plano é unifi- essas desigualdades entre homens e
cretaria de Políticas car as regras da Previdência para mulheres no mercado de trabalho
para as Mulheres homens e mulheres, trabalhadores ampliam os lucros dos empresários,
e continua inves- urbanos e rurais, além de servido- que se aproveitam do machismo co-
tindo apenas 26 res públicos e trabalhadores do se- tidiano, para superexplorar as mu-
centavos para cada tor privado. A ideia é impor uma lheres. A diretora lembra ainda que
vítima de violência. mesma idade mínima para todas as mulheres têm sido protagonistas
Mesmo sabendo as aposentadorias (hoje a apo- de mobilizações, greves, ocupações
que o Brasil segue sentadoria por idade para os tra- de escolas. “Nossa categoria tem
ocupando a sétima balhadores urbanos é de 65 anos cerca de 54% de mulheres e vimos
posição no ranking para homens e 60 para mulheres) na nossa greve ano passado a força
de países que mais e, principalmente, elevar a idade das mulheres, nos erguemos na luta
matam mulheres, com que os trabalhadores brasi- e levantamos nossas vozes contra a
e ainda carrega o leiros se aposentam. política de arrocho salarial do go-
índice de cerca de Na opinião da servidora da JT verno”, afirmou.
50 mil casos de es- e diretora do Sindicato, Inês Leal, “Nós mulheres sentimos diaria-
tupros ao ano. esta nova reforma da Previdência mente o machismo na pele e no bol-
Já entre os desempregados, elas são As mulheres também são direta- será um ataque sem precedentes so, para acabar com essa realidade
maioria: 4,601 milhões mulheres mente afetadas com os cortes que do governo do PT aos trabalha- precisamos unir homens e mulheres
não encontram trabalho, situação o governo fez nas áreas sociais. Na dores brasileiros. “A proposta é e colocar um fim no machismo em
vivida por 4,378 milhões de homens. educação, por exemplo, dos quase nos fazer trabalhar ainda mais nossa sociedade, e mais que isso, não
Para piorar o quadro, grande par- 10 bilhões de reais de redução no para sobrar mais dinheiro para o podemos aceitar mais ataques do
te das mulheres ainda está localiza- orçamento, 3,5 bi foram na área de pagamento da dívida pública, o governo, precisamos nos mobilizar
da nos empregos mais precarizados educação infantil, ou seja, na cons- próprio INSS afirma que, em ge- para combater todos esses ataques
(trabalho doméstico, telemarketing, trução e ampliação do número de ral, se atinge os anos necessários que prejudicam todos os trabalha-
por exemplo) e, em pleno Século creches. A ausência desse serviço é de contribuição aos 53, eles que- dores em geral, não só as mulheres”,
XXI, ainda são responsabilizadas uma das principais causas para as rem que os trabalhadores contri- finalizou Raquel.
2 - Jornal do Judiciário Terça-feira, 29 de março de 2016
Violência doméstica mata 5 mulheres
por hora no mundo
Brasil tem uma denúncia de agressão a cada 5 minutos, mas muitas não denunciam por vergonha e/ou medo do agressor
Hélio Batista Barboza metropolitanas. Mesmo onde há
delegacias, a situação de abando-
A violência doméstica mata cinco no de muitas delas dificulta o re-
mulheres por hora no mundo, se- gistro de boletins de ocorrência e
gundo estudo da organização não tomada de depoimentos das víti-
governamental Action Aid. A ONG mas ou testemunhas.
estima que 119 mulheres são assas- Especialistas que participaram
sinadas diariamente por um parcei- do estudo concluem que é preciso
ro ou parente e prevê que mais de ampliar o número e a qualidade de
500 mil serão mortas por seus par- equipamentos de atendimento. Eles
ceiros ou familiares até 2030. ponderam que, ao dirigir-se a uma
O estudo considera dados de 70 delegacia, a agredida já rompeu vá-
países e revela que, apesar de diver- rios obstáculos internos, emocio-
sas campanhas pelo mundo, a vio- nais, sociais e culturais, e precisa
lência e as ameaças ainda são parte diz a antropóloga Rosana Pinhei- mero de mortes com a edição da encontrar equipamentos públicos
da rotina de milhões de mulheres. ro Machado, professora da Uni- Lei e o rápido aumento posterior, estruturados e profissionais treina-
No Brasil, a cada cinco minutos versidade de Oxford. “As maiores infelizmente, evidenciam a ausên- dos, capacitados e conhecedores
uma mulher é agredida – o número vítimas desse femicídio são as cia de políticas efetivas de prote- da dinâmica da violência, para que
deve ser ainda maior, já que conta mulheres mais pobres, negras e do ção à mulher; e a grave deficiência possam acolhê-la efetivamente.
apenas os casos denunciados. Mui- Norte e Nordeste do país.” da aplicabilidade da sanção penal O número de casas-abrigo
tas mulheres não denunciam a vio- asseguram a impunidade dos cri- também é insuficiente em todo
lência sofrida, por vergonha, dor Realidade de abandono minosos”, avalia Lynira Sardinha, o território nacional. Segundo a
e medo do agressor (que em 70% Essa realidade mostra a negli- servidora da JT-Cubatão e direto- Pesquisa de Informações Básicas
dos casos é o próprio parceiro). gência na aplicação da Lei Maria ra do Sintrajud. Municipais (MUNIC) 2013, do
Cerca de 5 mil mulheres vítimas de da Penha (Lei 11.340/06), conside- Um relatório final da Comissão IBGE, 97,5% das cidades brasilei-
violência de gênero morrem por rada pela Organização das Nações Parlamentar Mista de Inquérito ras não têm casas-abrigo para mu-
ano no Brasil, ou 13 por dia. Unidas (ONU) a terceira melhor (CPMI), que investigou a violên- lheres em situações de violência.
“A violência contra a mulher não lei do mundo de enfrentamento à cia contra a mulher entre 2012 e Entretanto, organizar e adequar
pode ser tratada como questão ex- violência contra a mulher. A sua 2013, revela que em todo o Bra- o atendimento às essas mulheres
clusivamente de gênero, já que ela eficácia esbarra na insuficiência sil há 408 Delegacias da Mulher não é prioridade do governo Dilma
está diretamente relacionada com e inadequação de equipamentos e 103 núcleos especializados em Rousseff (PT), que destina apenas
a violência estrutural, com a desi- públicos destinados a receber as delegacias comuns, e a maioria 26 centavos do orçamento da União
gualdade social, regional e racial”, vítimas. “A redução inicial no nú- concentrada nas capitais e regiões para cada vítima de violência.
No Judiciário, luta das mulheres Zika vírus mostra
inclui redução da jornada abandono de mulheres
“Uma hora a menos de serviço faria grande diferença”, diz psicóloga do TRE O Dia Internacional da Mulher deste ano foi come-
morado em meio à rápida disseminação do Zika vírus,
Apesar de terem salários inferio- mas em relação a isso porque sobre a questão do assédio, etc. que já atinge mais de 40 países, tendo o Brasil como
res aos dos homens, as mulheres a educação dos filhos fica mais Seria importante criar espaços centro da epidemia. O elo entre a situação das mulhe-
têm a mesma carga de trabalho. com as mulheres, o que é muito que servissem como tentativa de res e a transmissão do vírus é bem mais fácil de com-
Mas as suas tarefas não se encer- angustiante para elas. evitar conflitos. É bom destacar o provar do que a ligação entre o Zika e a microcefalia.
ram ao final do seu expediente, artigo 7º da Resolução 207/2015 Em Pernambuco, Estado que concentra a maioria
pois, ao chegar em casa, elas co- JJ - Como os processos de do CNJ [que institui a Política dos casos de microcefalia, 77% das mães de bebês
meçam a jornada dos trabalhos trabalho afetam a saúde des- de Atenção Integral à Saúde de com a má formação estão abaixo da linha de pobre-
domésticos e essa não tem hora sas mulheres? Magistrados e Servidores do Po- za extrema. Muitas dessas mães são adolescentes e
para terminar. Trazendo essa Essa é uma questão ampla, que der Judiciário], que prevê equipe muitas foram abandonadas pelos parceiros depois
problemática para o ambiente do não envolve somente as mulhe- multiprofissional, com atuação que os bebês foram diagnosticados.
PJU, a psicóloga clínica da Coor- res. Muitas pessoas se frustram transdisciplinar. Mas há também
denadoria de Atenção à Saúde do ao buscar certa estabilidade e o aspecto preventivo, que poderia Primeiro abandono
TRE, Christina Villaça, avalia que não poder escolher um empre- ser tratado com programas volta- Elas enfrentam também o abandono por parte das
a redução da jornada de trabalho é go que faça sentido do ponto dos à qualidade de vida. políticas públicas. Como observou a repórter especia-
fundamental para a qualidade de de vista existencial. Muitas ve- lizada em saúde Cláudia Collucci, da Folha de S. Pau-
vida das servidoras do Judiciário. zes elas não têm uma lotação JJ - Há relação entre a jor- lo, a maioria das mães vive em locais sem saneamen-
adequada, que esteja de acordo nada de trabalho e os proble- to básico, em habitações precárias. “Atrás dos bebês
JJ - Quais são os problemas com seu perfil, e acabam sendo mas de saúde das servidoras? com microcefalia, reina a miséria absoluta”, resumiu
de saúde mais frequentes entre subutilizadas. Também trazem Essa questão é fundamental. a repórter.
as servidoras do Judiciário? expectativas irreais quanto a A jornada de 6 horas é mais do Segundo a ONU, a melhor resposta para os proble-
Os problemas que mais apa- conseguir outra lotação. que suficiente para o serviço, mas relativos ao mosquito Aedes aegypti é a garantia
recem são os ligados à ansie- como ficou provado em vários de acesso à água e ao esgotamento sanitário. A orga-
dade, à depressão e às questões JJ - O que o Judiciário tribunais. Além disso, penso nização também fez um apelo para que os países afe-
da vida em sociedade. Entre deveria fazer para proteger a que a informática deveria favo- tados pelo vírus permitam que as mulheres recorram
as mulheres, aparecem muito saúde das servidoras? recer também o servidor e não a métodos contraceptivos e ao aborto.
as questões da maternidade e Uma das coisas que o Judiciário apenas quem busca o Judiciá- No entanto, ao fazer cortes no orçamento da
sentimos que as pessoas preci- poderia fazer seriam palestras de rio. Em nossas conversas com saúde, do saneamento e de outras áreas sociais,
sam de um espaço para refletir orientação para quem tem filhos, as mulheres, percebemos que o governo Dilma (PT) compromete a eficiência do
sobre como lidar com os filhos. palestras sobre como evitar o es- uma hora a menos de serviço combate à epidemia. Mais uma vez, as principais
As mulheres separadas, em tresse, além de programas de es- faria grande diferença, e não só vítimas são as mulheres.
particular, têm muitos proble- cuta para problemas com a chefia, para as que são mães.
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